Mato Grosso
Corpo de Bombeiros realiza queima prescrita para prevenir incêndios no Parque Serra de Ricardo Franco

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) está realizando uma operação de queima prescrita no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 522,7 km de Cuiabá). A ação preventiva busca minimizar o risco de incêndios florestais, que comumente atingem o parque durante o período de estiagem no Estado. A operação segue até o dia 12.
A queima prescrita é uma técnica que consiste na queima intencional e supervisionada da vegetação para reduzir o acúmulo de material combustível, como folhas secas, galhos e capim alto. Com isso, diminui o risco de incêndios florestais sem controle. Todo o procedimento é realizado de forma segura, sob condições ambientais favoráveis e com acompanhamento técnico rigoroso.
A operação está sendo conduzida por equipes do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e acompanhada de perto pela gerência do parque desde a última terça-feira (03.6). A ação abrange uma área de aproximadamente 4 mil hectares. Devido à atividade, motoristas podem notar a presença de fumaça nas proximidades da rodovia MT-199. No entanto, tudo segue conforme o planejamento do CBMMT.
O comandante do BEA, tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, explica que a queima prescrita é uma ferramenta eficaz na prevenção de incêndios florestais, especialmente em áreas de conservação ambiental como o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.
O parque possui grande relevância ecológica por estar situado em uma zona de transição entre três importantes biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado e Pantanal. Essa configuração única faz da região um verdadeiro mosaico de biodiversidade, exigindo estratégias de manejo e conservação cuidadosamente planejadas.
“O objetivo dessa queima prescrita é reduzir a biomassa. Ou seja, o material combustível que foi se acumulando no parque. A ideia é prevenir incêndios, ou pelo menos evitar que eles tenham grande intensidade. Após esse uso controlado do fogo, essas áreas funcionam como uma espécie de bolsão. Depois, essa vegetação rebrota e acaba servindo de abrigo para os animais. Na época dos incêndios florestais, eles conseguem se refugiar nesses bolsões”, explicou o comandante.
Ele destaca ainda que a queima prescrita contribui para o equilíbrio ecológico, promovendo a regeneração de espécies nativas e a preservação dos habitats naturais. Uma operação semelhante está prevista, futuramente, para a Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada dos Guimarães.
Período proibitivo do fogo
Apesar de ser uma atividade preventiva, a queima prescrita só pode ser realizada mediante autorização dos órgãos competentes, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com planejamento detalhado e monitoramento constante, para garantir a segurança da operação e a efetividade ambiental da ação.
Caso contrário, os responsáveis podem ser penalizados, já que está em vigor o decreto estadual nº 1.403/2025, que estabelece o período proibitivo para o uso do fogo na limpeza e manejo de áreas rurais em Mato Grosso. No Pantanal, o uso do fogo está proibido entre 1º de junho e 31 de dezembro.
O descumprimento da norma poderá resultar em sanções severas, incluindo multas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal, conforme previsto na legislação ambiental.
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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