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CPI da Invasão Zero apresenta cronograma de trabalho

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero, instalada para apurar denúncias sobre a invasão territorial urbana e rural em Mato Grosso, realizou nesta quinta-feira (9), a primeira reunião para apresentar o plano de trabalho que vai seguir nos próximos meses até abril de 2024. 

Entre os objetivos da CPI, de acordo com o plano de trabalho, está a compreensão das causas, os impactos econômicos, ambientais, sociais, de segurança e as soluções possíveis para as invasões. Na metodologia que deve ser empregada pela CPI está a realização de oitivas, de diligências, de requisições (de quem deve prestar depoimentos), de audiências públicas (para ouvir a comunidade) e de perícia (para aferir a confiabilidade das provas).

A CPI vai criar um canal de denúncias por meio de Whatsapp. A ferramenta, de acordo com o presidente da Comissão, deputado Gilberto Cattani (PL), é para permitir que qualquer pessoa faça a denúncia, mediante identificação, indícios e materialidade envolvendo crime de invasão. 

As oitivas, diligências, requisições de informações e audiências públicas, de acordo com o cronograma de trabalho, devem ser realizadas entre os meses de fevereiro e abril de 2024. Nesse período, a CPI vai realizar perícias e as análises de documentos recebidos. Caso haja necessidade, Cattani pode pedir prorrogação da CPI. Já a elaboração do relatório final está prevista para outubro de 2024.  

De acordo Cattani, a CPI foi criada para dar uma resposta à sociedade mato-grossense sobre o direito às propriedades (privada ou pública) que estejam nas áreas urbana ou rural. “São conflitos sociais que geraram esse CPI. Ela vai atender a todos, mas principalmente àquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Elas deveriam ser atendidas pelo Estado e não pelo particular. O ônus é do Estado, que é o arrecadador do patrimônio público”, disse Cattani.

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Durante a primeira reunião, os deputados da CPI aprovaram cinco requerimentos (três escritos e dois orais). O documento oral foi sugerido pelo relator Carlos Avallone (PSDB). Um dos documentos foi encaminhado à Polícia Judiciária Civil. A CPI quer saber, por exemplo, quantos boletins de ocorrência foram registrados sobre invasões de terras (na zona urbana e rural) em Mato Grosso.  

A CPI encaminhou à Secretaria de Estado de Segurança Pública requerimento pedindo informações sobre os protocolos de atendimentos relacionados aos casos de invasões em Mato Grosso e quais são os métodos que a mesma utiliza para desativá-los.  

Ainda por meio de requerimento, a CPI quer saber quantos por cento de terras estão regularizadas em Mato Grosso e quantas delas estão nas zonas urbanas e rurais. “Essas informações vão nos dar uma base e um norte para começarmos o nosso trabalho”, explicou Cattani. 

O requerimento oral apresentado por Avallone pede que a CPI seja informada de quantos projetos de lei, projetos de lei complementares e projetos de emendas à Constituição estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “É importante saber quais assuntos relacionados à questão agrária, para que possamos dar parecer sobre eles”, explicou Avallone. 

Em outro requerimento oral, aprovado pela CPI, Avallone faz um convite à juíza Adriana Sant’Anna Coninghan, da 2ª Vara do Direito Agrário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para apresentar pesquisa sobre conflitos relacionados a terras que estão sob disputa judicial em todo o Estado. 

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A vice-presidente da CPI, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que a invasão de terra em Mato Grosso é crônica e pontual. Segundo ela, a CPI vai contribuir para a resolução dos conflitos relacionados à regularização fundiária em todo o Estado. 

“Sabemos que existem documentos de terras sobrepostos, com falsificações de documentos. A CPI vai tratar e analisar também a situação dos proprietários de terras que estão mais vulneráveis. Muitos são coagidos dentro de sua propriedade e muitas vezes não são os de ‘bonés vermelhos’ que chegam lá para invadir a sua terra, mas são grandes proprietários e incorporadoras que querem tomar a propriedade deles”, disse Riva.   

A CPI da Invasão Zero foi instalada no dia 25 de outubro de 2023, com prazo de 180 dias de trabalho. A CPI é presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A deputada Janaina Riva (MDB) é a vice-presidente e Carlos Avallone (PSDB) é o relator. Os outros dois parlamentares que compõem a CPI são Fábio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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‘Deus honrará sua família’, diz Medeiros a Flávio Bolsonaro

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Deputado participou do evento em Cuiabá ao lado de Flávio Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante, Rogério Marinho e parlamentares do PL do Estado

Foto- Assessoria

Durante participação na Marcha para Jesus realizada neste sábado (20), em Cuiabá, o deputado federal Zé Medeiros (PL) afirmou que a trajetória da família Bolsonaro tem sido marcada pela fé cristã e declarou que, apesar das dificuldades enfrentadas nos últimos anos, a vitória virá pela ação de Deus.

O evento reuniu milhares de pessoas na capital mato-grossense e contou com a presença do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e do senador Rogério Marinho (PL-RN).

Durante o evento, Medeiros afirmou que a família Bolsonaro sempre buscou conduzir sua atuação política baseada em princípios cristãos.

“É uma honra estarmos aqui louvando e honrando o nome de Jesus Cristo. O presidente Jair Bolsonaro, todas as vezes que foi possível, honrou ao Senhor Jesus Cristo. O Flávio, Eduardo, Michelle, Bolsonaro, todos dessa família fizeram questão e fazem questão de honrar o Senhor Jesus Cristo”, afirmou.

O parlamentar também citou as dificuldades enfrentadas pela família e declarou que as provações fazem parte da caminhada daqueles que professam a fé. Medeiros agradeceu a Flávio Bolsonaro por ter vindo a Cuiabá e afirmou que a perseguição também esteve presente na trajetória de figuras centrais do cristianismo.

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“Por mais que venham as provações, por mais que venham as lutas, nós sabemos que o Senhor Jesus Cristo vai nos dar vitória. Todos os discípulos de Jesus foram perseguidos. O apóstolo Paulo também. E sabe por quê? Por causa do nome de Cristo. O fato de vocês terem sempre esse viés de administrar uma nação olhando para Cristo, isso sim traz perseguição. Deus é contigo”, finalizou Medeiros.

Crédito da foto: Assessoria
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Cláudio Ferreira e Pivetta autorizam início das obras de asfalto e drenagem no Sagrada Família

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Foto- Assessoria

Acabou a espera de mais de 40 anos. O prefeito Cláudio Ferreira e o governador Otaviano Pivetta assinaram a ordem de serviço que dá início às obras de pavimentação e drenagem do Residencial Sagrada Família, um dos bairros mais antigos de Rondonópolis a conviver com a poeira na seca e a lama nas chuvas.

São R$ 57,3 milhões em investimento para transformar a realidade da região: 19 km de pavimentação em CBUQ, drenagem profunda e superficial, calçadas e sinalização em todas as vias. Mais de 10 mil moradores serão beneficiados diretamente.

O bairro convivia com um dos cenários mais penosos da cidade. Na época das chuvas, a falta de drenagem transformava as ruas em enxurradas, trazendo prejuízos e transtornos para moradores, motoristas e bairros vizinhos. Na seca, a poeira tomava conta das casas. Agora, com asfalto, drenagem e calçadas, essa rotina chega ao fim.

A obra será executada em dois lotes, contemplando as partes superior e inferior do bairro, com prazo de 12 meses cada. Além de acabar com a poeira e a lama, a pavimentação melhora as condições de tráfego, amplia a segurança viária, impulsiona o desenvolvimento econômico e valoriza os imóveis da região.

Para o governador Otaviano Pivetta, a entrega é um gesto de justiça com quem esperou tempo demais pelo básico. “A ordem de serviço da pavimentação do Sagrada Família é um gesto de respeito e de resgate a esse povo que esperou tanto por isso”, afirmou. O governador destacou ainda que cidade bem cuidada, com boas ruas e drenagem, produz bem-estar em escala: “O povo fica mais saudável, fica mais alegre e fica mais feliz.”

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O prefeito Cláudio Ferreira reforçou que a obra é fruto da parceria com o Estado e do compromisso com resultado. “Eu faço política com resultado, e não com o processo. É isso que a população espera de nós”, declarou. Segundo o prefeito, o Sagrada Família é apenas o primeiro canteiro: a meta é ver “Sagrada Família cem por cento pavimentada, e Rondonópolis também cem por cento pavimentada”.

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Wilson Santos e Alckmin trocam impressões sobre ferrovia e agroindústria durante inauguração em Dom Aquino

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Foto- Assessoria

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, neste sábado (20), da recepção institucional ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), durante a inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo, em Dom Aquino. Em meio ao ato oficial, eles tiveram a oportunidade de trocar informações sobre o potencial logístico de Mato Grosso, a expansão do modal ferroviário no país e os impactos positivos da agroindustrialização, com destaque para a cadeia do milho e a produção de etanol.

A entrega do terminal marca o início da operação do primeiro trecho da ferrovia estadual, com 162 quilômetros de extensão e capacidade para movimentar até 10 milhões de toneladas por ano. O empreendimento é considerado estratégico para o escoamento da produção mato-grossense e para a consolidação de um novo corredor logístico no estado, com reflexos diretos na competitividade do agronegócio, na atração de investimentos e no fortalecimento da industrialização regional.

Durante o evento, Wilson Santos esteve entre as autoridades que recepcionaram Alckmin. Na ocasião, os dois conversaram sobre a importância da ferrovia para Mato Grosso e sobre as perspectivas de expansão da malha ferroviária brasileira, pauta tratada pelo vice-presidente como uma das prioridades do governo federal para ampliar a eficiência da matriz de transporte nacional.

Ao comentar a obra, Geraldo destacou que a ferrovia mato-grossense integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento do transporte sobre trilhos no país. “É uma alegria estar com o Wilson, amigo muito querido. E realmente, boa notícia. São 162 quilômetros de ferrovia. Aqui é a ferrovia de Mato Grosso e ela deve continuar chegando até Lucas do Rio Verde. A meta do governo federal hoje, o transporte ferroviário representa 20% na matriz de transporte. A meta é chegar a 35%”, disse.

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O vice-presidente também relatou informações sobre os investimentos realizados na ferrovia estadual e as medidas em estudo para ampliar o financiamento do setor ferroviário. Conforme ele, dos R$ 5 bilhões de investimento privado aplicados na obra, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já participou com R$ 2 bilhões, enquanto a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) aportou R$ 500 milhões.

Alckmin ainda anunciou que o governo federal trabalha na criação de uma nova linha de crédito voltada exclusivamente para ferrovias, com prazo de até 40 anos, além de buscar a inclusão de trilhos e outros itens do setor no Fundo Clima, o que poderá reduzir o custo do capital e incentivar a expansão da infraestrutura ferroviária no Brasil.

Produção – Outro ponto abordado na conversa com Wilson Santos foi o avanço do etanol de milho, segmento que vem ganhando força em Mato Grosso e foi citado por Alckmin como uma frente importante para agregar valor à produção agrícola do estado. O vice-presidente destacou que o governo federal elevou o percentual de etanol anidro na gasolina de 27,5% para 30% e, agora, para 32%, medida que, segundo ele, beneficia o consumidor, reduz a emissão de poluentes e fortalece a agroindústria nacional.

“Uma parte do milho vai hoje para produzir etanol. Então, você produz o etanol para o combustível e o DDG (grãos secos de destilaria) para ração animal, para porco, galinha e boi. O etanol está mais barato, é uma energia limpa, renovável, verde, e isso fortalece a agroindústria, o emprego, a renda e o produtor”, pontuou o vice-presidente.

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Para Wilson Santos, as sinalizações apresentadas por Alckmin mostram a vocação econômica de Mato Grosso e a necessidade do estado avançar não apenas no escoamento da produção, mas também no processamento da matéria-prima e na agregação de valor dentro do próprio território. Ele que defende a expansão ferroviária e as melhorias da infraestrutura logística mato-grossense, avalia que a inauguração do terminal de Dom Aquino simboliza um passo importante para a integração entre produção, transporte e industrialização.

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