Nacional
CPMI do INSS: relator vê organização criminosa em sindicato de aposentados

O relator da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acusou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) de compor uma organização criminosa. A declaração ocorreu durante depoimento do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, nesta quinta-feira (9).
Gaspar afirmou que o Sindnapi foi a terceira entidade que mais recebeu no esquema de fraudes, somando quase R$ 600 milhões. Os descontos aumentaram a partir de 2020 e 2021, quando beneficiários do INSS que buscavam empréstimos consignados automaticamente se filiavam ao Sindnapi sem saber, argumentou. A partir daí, a entidade descontava uma mensalidade dos aposentados. A prática seria legal apenas se houvesse autorização, o que não ocorria.
“A partir da chegada dele [Baptista] à vice-presidência, o Sindnapi deu um salto exponencial [nos valores descontados]. O cidadão ia à loja da Help! para pegar empréstimo consignado e já saía de lá associado para o Sindnapi sem saber. Cada aposentado arrecadado representava uma comissão de R$ 6 a R$ 7. Eles montaram uma organização criminosa em circuito fechado com esse dinheiro voltando para o sindicato. O senhor devia estar preso”, disse Gaspar ao convocado.
Silêncio
Baptista disse que inicialmente estava disposto a responder aos parlamentares e apresentar materiais à comissão. No entanto, uma ação da Polícia Federal contra ele nesta manhã o fez sentir-se “não confortável” em contribuir, disse.
“Nós denunciamos esse tipo de fraudes do INSS. Nós estávamos preparados para, inclusive, passar um vídeo colocando a história do sindicato. Está há 25 anos na luta em prol dos aposentados, não foi criado de fachada. Podem marcar uma nova vinda minha aqui que eu virei demonstrar a lisura do sindicato”, disse Baptista, que é presidente da organização desde 2023.

A Polícia Federal realizou 66 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, incluindo na Sindnapi. A casa de Baptista foi arrombada pela PF nesta manhã, informou seu advogado Bruno Garcia Borragine.
A operação investiga, desde abril de 2025, associações acusadas de falsificar autorizações de idosos. Os documentos eram usados para que o INSS descontasse automaticamente, das aposentadorias e pensões, a mensalidade associativa. Para isso, cerca de 40 entidades se utilizaram irregularmente de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o órgão.
Os valores desviados iam para as associações sob justificativa de oferecer serviços diversos aos associados, o que não acontecia. O prejuízo estimado foi de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Esquema
As esposas de Baptista e do ex-presidente do sindicato João Batista Inocentini eram sócias de empresas que funcionavam como intermediárias do esquema criminoso, segundo Gaspar. As empresas recebiam comissões para cada aposentado que se tornava filiado, tendo arrecadado cerca de R$ 10 milhões do sindicato nos últimos anos, apontou. Outros empreendimentos envolvidos contavam com parentes de Inocentini, já falecido.
Gaspar disse que um contrato firmado em 2019 envolveu outras empresas e embasou o aumento de descontos irregulares a partir de 2020. “Eles usaram [as empresas] Gestora Eficiente, Essência e Esférica para o dinheiro retornar [ao sindicato], tem muitas notas demonstrando isso. Feito o contrato, aquilo que era R$ 20 milhões [descontados de mensalidade por ano] passou para R$ 50 milhões a R$ 150 milhões. Esse contrato foi da corretora GMC, Generali Brasil Seguros e Sindnapi, que se juntaram com as lojas Help! e essas intermediárias [Eficiente, Essência e Esférica].
Frei Chico
Alfredo Gaspar afirmou que deseja ouvir o vice-presidente da Sindnapi, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, na entidade. Ele é irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Gaspar, o Sindnapi descumpriu a lei ao firmar parceria em 2023 com o INSS tendo Frei Chico em sua diretoria.
A Lei 13.019/14 impede acordos entre organizações sociais e poder público quando há algum parente de alta autoridade na direção da entidade. O último acordo de cooperação técnica é de novembro de 2023, quando o irmão de Lula era dirigente do Sindnapi. Em 2024, tornou-se vice-presidente.
O relator da CPMI citou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a auditoria, “ao apresentar a declaração inverídica com o intuito de atender aos requisitos legais para celebração de parcerias, o Sindnapi não apenas violou disposições expressas como também comprometeu de forma grave a lisura do processo de análise e habilitação institucional”.
Sem obter respostas de Baptista, Gaspar questionou se Frei Chico facilitava reuniões do sindicato com ministérios do governo federal e qual atuação de Frei Chico no Sindnapi.
Habeas corpus
O silêncio de Baptista foi amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao depoente. O instrumento impede previamente a prisão de Baptista na CPMI. Além disso, o livra de assumir compromissos típicos dos convocados, segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Diversos parlamentares criticaram o habeas corpus. “É um absurdo, ainda que eu respeite. Ele não precisa responder pergunta nenhuma, está de certa forma isento de [prestar] juramento e pode inclusive mentir. Só não deu o direito de não vir”, disse Carlos Viana.
O presidente da CPMI se reuniu com o ministro do STF André Mendonça na quarta-feira (8) para reforçar a urgência no cumprimento das prisões já aprovadas pela CPMI do INSS. Os parlamentares aprovaram o pedido de 21 prisões preventivas no dia 2 de setembro.
Da Redação
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Parlamentares mulheres defendem integração entre gênero e clima em debate na COP30

Durante o debate “Promovendo ação climática equitativa: abordagens parlamentares para soluções sensíveis ao gênero”, parlamentares brasileiras e especialistas destacaram que as mulheres são as mais afetadas pela crise climática.
Elas participaram de evento organizado pela União Interparlamentar, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que reuniu representantes de 47 países durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA)
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu a internacionalização do projeto Sem Mulher Não Tem Clima, que mapeia violências contra meninas e mulheres relacionadas à crise climática e a crimes socioambientais. Segundo ela, 20 países já aderiram à campanha.
A deputada citou casos de violência ligados à crise Yanomami.
“Mais de 30 meninas foram estupradas em troca de comida. Também há tráfico de mulheres causado pela mineração ilegal em territórios indígenas. Mulheres Kayapó e Guarani Kaiowá sofrem malformações por contaminação por mercúrio”, disse.
Xakriabá propôs que 5% dos investimentos climáticos dos países sejam destinados à agenda de gênero e clima.
A diretora do Fundo de População da ONU (UNFPA), Julia Bunting, afirmou que parlamentares são o “elo entre política, orçamento e comunidades” e pediu a inclusão de direitos reprodutivos nas metas climáticas nacionais, conhecidas como NDCs.
A médica Flavia Bustreo, ex-assessora da direção da Organização Mundial da Saúde (OMS), informou que as negociações do Plano de Ação de Gênero na COP30 enfrentaram resistência ao termo saúde reprodutiva.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que a crise climática é também social, econômica e de gênero. Segundo ela, as mulheres sofrem com eventos extremos, insegurança alimentar e perda de meios de subsistência, além de serem minoria nos espaços de decisão.
“Não há transição justa sem a força e a voz do protagonismo feminino e que a União Interparlamentar lidere conosco a construção de uma agenda parlamentar que assegure voz, recursos e poder para que as mulheres, em todos os seus países, possam executar essa missão”, disse a senadora.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Parlamentares defendem integração entre gênero e clima em debate na COP30

Durante o debate “Promovendo ação climática equitativa: abordagens parlamentares para soluções sensíveis ao gênero”, parlamentares brasileiras e especialistas destacaram que as mulheres são as mais afetadas pela crise climática.
Elas participaram de evento organizado pela União Interparlamentar, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que reuniu representantes de 47 países durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA)
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu a internacionalização do projeto Sem Mulher Não Tem Clima, que mapeia violências contra meninas e mulheres relacionadas à crise climática e a crimes socioambientais. Segundo ela, 20 países já aderiram à campanha.
A deputada citou casos de violência ligados à crise Yanomami.
“Mais de 30 meninas foram estupradas em troca de comida. Também há tráfico de mulheres causado pela mineração ilegal em territórios indígenas. Mulheres Kayapó e Guarani Kaiowá sofrem malformações por contaminação por mercúrio”, disse.
Xakriabá propôs que 5% dos investimentos climáticos dos países sejam destinados à agenda de gênero e clima.
A diretora do Fundo de População da ONU (UNFPA), Julia Bunting, afirmou que parlamentares são o “elo entre política, orçamento e comunidades” e pediu a inclusão de direitos reprodutivos nas metas climáticas nacionais, conhecidas como NDCs.
A médica Flavia Bustreo, ex-assessora da direção da Organização Mundial da Saúde (OMS), informou que as negociações do Plano de Ação de Gênero na COP30 enfrentaram resistência ao termo saúde reprodutiva.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que a crise climática é também social, econômica e de gênero. Segundo ela, as mulheres sofrem com eventos extremos, insegurança alimentar e perda de meios de subsistência, além de serem minoria nos espaços de decisão.
“Não há transição justa sem a força e a voz do protagonismo feminino e que a União Interparlamentar lidere conosco a construção de uma agenda parlamentar que assegure voz, recursos e poder para que as mulheres, em todos os seus países, possam executar essa missão”, disse a senadora.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Parlamentares aprovam 25 diretrizes para enfrentar crise climática durante a COP30

A União Interparlamentar (UIP) aprovou nesta sexta-feira (14), 25 diretrizes para enfrentar a crise climática. O documento foi discutido por parlamentares de 47 países reunidos na Assembleia Legislativa do Pará, durante a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30).
Os parlamentares afirmam que o aquecimento global é uma ameaça existencial. Segundo o texto, os impactos atingem as seguranças alimentar, hídrica e energética; as infraestruturas nacionais; os sistemas financeiros; e, sobretudo, os direitos humanos.
O relator da reunião parlamentar na COP30, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou o papel dos Legislativos no financiamento climático e no monitoramento das metas.
“Defendemos transparência orçamentária, monitoramento rigoroso das metas de mitigação e financiamento adequado para que países em desenvolvimento cumpram seus compromissos”, afirmou.
O documento recomenda uma transição energética justa e inclusiva, com redução de subsídios aos combustíveis fósseis — petróleo, carvão e gás natural — e crescimento do uso de energias renováveis.
Outro eixo é o fortalecimento dos planos de adaptação climática, com atenção especial às populações mais vulneráveis a eventos extremos. As diretrizes incluem ainda: ações climáticas para reduzir desigualdades; valorização dos conhecimentos dos povos indígenas e comunidades tradicionais; uso do risco climático nas decisões públicas; ampliação do papel dos bancos multilaterais de desenvolvimento; reconhecimento do ecocídio como crime internacional; e proteção de defensores do meio ambiente.
Humberto Costa afirmou que os Parlamentos precisam ampliar a cooperação internacional.
“Os Parlamentos devem definir leis que garantam a implementação das contribuições climáticas e fiscalizar a ação dos governos, inclusive o financiamento”, disse.
Integrante do comitê-executivo da UIP, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) ressaltou que os eventos climáticos extremos exigem debate suprapartidário.
“Quando reunimos parlamentares do mundo inteiro, trocamos experiências, ideias e críticas. Discutiremos em cada Parlamento o que foi debatido aqui”, afirmou.
O documento final também aborda o incentivo à pesquisa, à inovação e ao uso da inteligência artificial para enfrentar a crise climática; a ampliação da proteção da biodiversidade; e ações para combater a desinformação climática.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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