Raquel Teixeira-PJC-MT

A criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção em Mato Grosso (Deccor) foi apresentada a delegados, escrivães e investigadores das 15 regionais da Polícia Judiciária Civil na última reunião gerencial do ano. Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enviou um vídeo à diretoria da Polícia Civil parabenizando pela instalação da nova delegacia.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Polícia Judiciária Civil, instituiu a delegacia no mês de outubro pelo Decreto 267/2019, assinado pelo governador Mauro Mendes. A Deccor integra a estrutura da Diretoria de Atividades Especiais e tem circunscrição estadual, com atuação nas investigações de fraudes ou modalidades de corrupção praticadas na administração pública direta ou indireta municipal e em ações de agentes que atuem de forma isolada ou em grupo na lavagem ou ocultação de bens.

 “Parabenizo a Polícia Civil e o Governo de Mato Grosso pela instalação da delegacia, que nasce com uma estrutura adequada, com três delegados, 18 investigadores e seis escrivães, é um bom começo, e também com Laboratório de Lavagem de Dinheiro. O ministério tem incentivado os estados a criar unidades para atuar nessa área. A corrupção, por muito tempo, as pessoas pensavam que era atribuição exclusiva da Polícia Federal, mas não é. As policias estaduais tem muito a contribuir e um passo importante é a criação dessas delegacias. O mérito é local e que sejam geradas investigações produtivas e importantes para a sociedade”, destacou o ministro Moro ao falar da criação da Deccor de Mato Grosso.

O delegado-geral Mário Dermeval Aravéchia de Resende pontua que a nova Delegacia permitirá à Polícia Civil de Mato Grosso atuar em uma linha de trabalho investigativo nos moldes da força-tarefa da Operação Lava Jato, seguindo uma tendência de todos os Estados, conforme as premissas adotadas pelo Ministério da Justiça.

“A Polícia Civil, mesmo com a crise de efetivo e escassez de recursos conta com apoio do governo para ter uma estrutura que possa atuar de maneira bastante rigorosa no combate aos crimes de corrupção e que as ações investigativas permitam ao Estado ter de volta recursos que porventura sejam desviados”, afirma o delegado-geral.

A Delegacia de Combate à Corrupção tem como titular o delegado Eduardo de Paula Botelho e como adjuntos os delegados Luiz Henrique Damasceno e José Ricardo Garcia Bruno. Todos possuem conhecimento técnico em investigações de lavagem de dinheiro.

Em julho deste ano, o Ministério da Justiça publicou os critérios para divisão entre os Estados dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fortalecimento da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos, a Proteção das Fronteiras e a Criação de Unidades Especializadas das Polícias Civis específicas para o combate à corrupção são alguns dos indicadores definidos por serem considerados estratégicos e de ganhos substanciais na produção de provas e no enfrentamento às organizações criminosas.

O secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, também destacou a iniciativa de Mato Grosso em dar seguimento à proposição do ministério e ter uma estrutura que possa atuar exclusivamente nas investigações dos crimes de corrupção. “Parabenizo o Estado pela criação da delegacia e aproveito para citar o Laboratório de Lavagem de Ativos, cujo Mato Grosso é exemplo para o País. A nova Rede Lab vai intercambiar essas informações e ficar mais fácil de seguir o dinheiro, porque seguindo o dinheiro a gente vai chegar aos corruptos. O crime de corrupção não vai mais compensar”, pontua o secretário.  

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, destaca o alinhamento de Mato Grosso com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como um das prioridades o reforço nas ações de combate à corrupção. “Em consonância com a orientação do MJSP para que os Estados reforcem as atividades investigativas criamos essa estrutura que trabalhará nesse foco específico, com as atividades centralizadas na nova estrutura, que atuará em parceria com órgãos de controle externo”, reforçou Bustamante.