Mato Grosso
Criminoso condenado pela Justiça de MT é preso na Bolívia

Um homem com mandado de prisão, condenado pela Justiça de Mato Grosso, foi localizado e preso no domingo (21.12), na Bolívia. Ele era procurado por roubo e estava com a ordem de prisão expedida pelo juizo da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O foragido, de 42 anos, teve o seu paradeiro descoberto durante investigação da Polícia Civil, por meio da Gerência Estadual de Polinter e Capturas.
A prisão, realizada na Província de Léjos, em território boliviano, ocorreu após troca de informações entre os policiais civis da Polinter e o Setor de Inteligência da Polícia Boliviana.
O criminoso possui diversas passagens criminais por uso de documento falso, lesão corporal, ameaça, porte ilegal de arma de fogo e roubo, e foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão em regime fechado.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Boliviana, o preso responderá inicialmente naquele país pelo crime de uso de documento falso, sendo posteriormente deportado ao Brasil, onde ficará à disposição da Justiça para o cumprimento da pena imposta.
“A atuação integrada está alinhada às diretrizes do Programa Tolerância Zero, implementado pelo Governo do Estado”, afirmou a delegada titular da Polinter, Sílvia Pauluzi de Siqueira.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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