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CST da Causa Animal discute situação de animais domésticos comunitários

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A Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu, nesta segunda-feira (30), a situação dos animais domésticos comunitários em diversos municípios do estado.

Conforme a Lei Municipal de Cuiabá 6.439/2019, animal doméstico comunitário é aquele que, apesar de não ter proprietário definido e único, estabelece, com os membros da população do local onde vive, vínculos de afeto, dependência e manutenção.

Entre outros pontos, a norma estabelece que o animal doméstico comunitário poderá ser mantido no local onde se encontra, sob os cuidados de cuidador, protetor ou de Órgão Municipal para o fim apontado, podendo receber os seguintes serviços: atendimento médico-veterinário gratuito, esterilização gratuita e identificação a ser feita por meio de cadastro renovável anualmente.

“Nós temos que ser entusiastas dos animais comunitários, porque os abrigos, as ONGs, os protetores independentes, os ativistas, estão com suas casas lotadas de animais e a adoção de animais infelizmente não atinge o objetivo que a gente gostaria que tivesse. Então, uma das alternativas mais viáveis acaba sendo realmente a questão dos animais comunitários, por isso precisamos tratar esse assunto com mais seriedade e conquistar novos espaços e avanços”, ressaltou o relator da CST, Jarbas Alves Carvalho.

Embora a lei tenha sido publicada em 2019 e regulamentada em 2021, membros da CST apontaram o desconhecimento acerca do seu conteúdo por parte dos cidadãos, bem como a necessidade da criação de uma legislação estadual que discipline a situação dos animais domésticos comunitários em todo o estado.

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“A intenção é buscar uma legislação voltada para os animais comunitários e que contemple os demais municípios do estado, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelas ONGs, e que os outros órgãos de controle, como o próprio Ministério Público, somem forças para fazermos algo diferente pelos animais”, anunciou o presidente da CST, Emanuel Flores.

Condomínios – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-MT, Carla Fahima manifestou preocupação sobre situações de maus tratos registradas em alguns condomínios residenciais, motivadas pela ausência de legislação que normatize a situação de animais domésticos em suas áreas. 

“Como não há uma norma específica para o atendimento do animal que está dentro do condomínio, acaba sendo uma questão jurisprudencial. O que o condomínio não pode fazer é proibir o animal de ser alimentado, mesmo que de maneira externa, porque às vezes o condomínio proíbe alimentar o animal na calçada e a calçada é uma via pública. Então, o intuito da CST é propor uma lei estadual e incluir os condomínios, porque às vezes o animal vive ali na região, entra no condomínio para dormir, para se alimentar, e acaba ficando por ali”, disse.

Projeto Protetor Mirim – Edmilson Marques de Moraes, servidor da Secretaria Municipal de Educação e membro do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, apresentou informações acerca do Projeto Protetor Mirim, desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria-adjunta de Bem-Estar Animal, com o objetivo de promover campanhas educativas sobre os cuidados, proteção e zelo com os pets. Segundo ele, o projeto já foi realizado em duas escolas municipais e conscientizou cerca de 600 estudantes, professores e gestores. 

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“O propósito é dar continuidade a esse projeto no ano de 2024, estendendo a mais unidades educacionais em bairros diferentes e trabalhar com cartilhas e alguns orientativos para cada vez mais fazer com que os nossos estudantes e cidadãos se tornem um pouco mais críticos em relação à questão da causa animal”, frisou.

Interior – Representantes de ONGs e instituições de Sinop, Confresa e Comodoro participaram da reunião e apresentaram informações acerca da realidade de seus municípios no que se refere aos animais domésticos comunitários.

Os relatos apontaram dificuldades em lidar com a questão, sobretudo devido à ausência de norma específica, bem como de abrigos municipais e de Centros de Controle de Zoonoses (CCZ).

“A conscientização de crianças e adolescentes é muito importante para um futuro diferente. Animais nas ruas é um problema social de todos”, reiterou a presidente da ONG Atitude Real de Carinho e Amor (Arca), de Sinop.

Fonte: ALMT – MT

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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