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Política MT

CST de Combate à Violência contra a Mulher realiza audiência em Várzea Grande

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A Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa realizou audiência pública na Câmara Municipal de Várzea Grande, na tarde desta quinta (7), para ouvir demandas existentes no município sobre o tema. A cidade registrou quatro feminicídios em 2019 até o momento.

A secretária-geral da CST, Jacy Proença, presidiu a discussão. Ela explica que o objetivo é promover um debate sobre legislação e políticas públicas para combater a violência e promover os direitos humanos das mulheres. Várzea Grande é a última cidade do calendário de audiências públicas da Câmara Temática, que já passou por Cáceres, Barra do Garças e Rondonópolis.

“Num panorama geral há uma necessidade de se estabelecer o que denominamos de casa abrigo às mulheres vítimas de violência em todos os municípios do estado, como também de se ter uma política que venha empoderar essas mulheres, para ela se perceber como mulher de direito e ter uma participação em espaços que são dominados por homens”, adianta Jacy Proença.

Ela ressaltou ainda a importância das patrulhas Maria da Penha como forma de prevenção ao feminicídio e defendeu a expansão do projeto para todo o estado. “Outra ação importante é o funcionamento das redes de enfrentamento à violência. O município de Barra do Garças vem desenvolvendo um trabalho muito eficaz. Queremos promover esse levantamento de ações e a partir daí compartilhar com todos os municípios. O que é bom e eficaz tem de ser copiado”, completou Proença.

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O delegado Titular da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, Claudio Alvares Santana garantiu que a polícia trabalha para que não haja nenhum caso de feminicídio na cidade e lamenta a ocorrência de quatro casos em 2019, mesmo número registrado em todo ano de 2018.

Ele também acredita que as mulheres têm mais condições de denunciar com a vigência de políticas públicas efetivas, por exemplo a criação da Lei Maria da Penha e lembra que qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher pelos pelos números de telefones 197 (Polícia Civil) ou 100 (Disque Direitos Humanos).

A relatora da Câmara Temática, defensora Rosana Leite, explica que, após as audiências, será feita uma análise da legislação em defesa da mulher existente. Com base no que foi relatado durante as discussões e descoberto pela análise das leis, deve ser entregue um relatório em dezembro deste ano.  “Os feminicídios são delitos anunciados, então todos podem ser evitados com políticas públicas e leis afirmativas que sejam de fato cumpridas”, argumenta a defensora pública.

A vereadora de Várzea Grande Gisa Barros (PSB) foi a representante da Câmara Municipal durante a discussão. Ela considera produtivo o trabalho da CST e garante que o município tem se empenhado no combate à violência contra a mulher, com a instituição de uma rede de apoio e da patrulha Maria da Penha. Gisa Barros ainda citou o trabalho dos vereados, que têm apresentado projetos sobre o tema.

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A Câmara Setorial Temática (CST) de Combate à Violência contra a Mulher reúne representantes de órgãos como Defensoria Pública, Polícia Civil, Ministério Público, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e foi requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). A presidência da CST é exercida pela desembargadora Maria Erotides Kneip.

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Lei cria política de apoio ao cooperativismo na agricultura familiar

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Foto: Dnei Matos / Assessoria de Gabinete

O governo do estado sancionou nesta semana a Lei 11.145/2020, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo na agricultura familiar em Mato Grosso.

A nova lei tem objetivo de fomentar os pequenos produtores a se cooperarem na busca de ações coletivas na agricultura familiar. A lei visa também que o Estado apoie técnica e operacionalmente o cooperativismo promovendo, quando couber, parcerias operacionais para o desenvolvimento do sistema cooperativista.

“Queremos estimular a forma de organização social por meio de cooperativa de agricultores familiares, econômica e cultural, pois quando eles atuam de forma colaborativa fica mais organizado com possibilidade de crescimento e lucro ao pequeno produtor”, disse o parlamentar.

De acordo com a lei, o Estado deve estimular a inclusão do estudo do cooperativismo nas escolas, visando a uma mudança de parâmetros de organização da produção, do consumo e de geração de emprego e renda e promover estudos e pesquisas de forma a contribuir com o desenvolvimento da atividade fim da cooperativa e do sistema cooperativista. Mato Grosso possui cerca de 100 mil famílias que vivem da agricultura familiar.

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago cobra mais leitos de UTI para os municípios-polo no interior

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva solicitou à presidência da Assembleia Legislativa e ao governo do estado que a saúde pública receba investimentos nos municípios-polo do interior do estado como Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Confresa, Juína, Alta Floresta e Cáceres. A demanda para o combate ao coronavírus é de UTI’s para o possível atendimento a casos registrados.

Com investimento de R$ 10 milhões da Assembleia, o Estado entregou Hospital Metropolitano em Várzea Grande com mais de 200 leitos, porém o interior também carece do apoio do governo neste momento. O deputado Doutor João também reivindicou esta demanda no Parlamento estadual de Mato Grosso.

“Acredito ser importante a entrega da obra do Hospital Metropolitano [de Várzea Grande] e com o avanço da covid-19, queremos que esse modelo seja replicado com investimento nas maiores cidades do interior que tiverem a necessidade de atendimento”, disse o deputado Thiago.

Fonte: ALMT

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Deputado convoca secretário de Fazenda para apresentar situação atualizada das finanças de MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, nesta quarta-feira (3), um requerimento para convocar o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a apresentar na Assembleia Legislativa os dados atualizados da situação financeira de Mato Grosso. O requerimento é para que o secretário participe da sessão na próxima quarta (10), a partir das 9h.

“A convocação é para o secretário apresentar a situação financeira do estado com os números do mês de maio. No requerimento, também cobramos a audiência pública remota para apresentar o relatório das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano”, disse Lúdio.

O secretário de Fazenda esteve na Assembleia pela última vez no dia 23 de abril, atendendo a convocação de Lúdio, e apresentou dados que mostraram aumento da arrecadação em relação ao mesmo período do ano passado, mesmo com o impacto das medidas de isolamento social tomadas em função da pandemia da covid-19.

Naquela data, o governo estadual registrava R$ 562 milhões a mais de ICMS e R$ 262 milhões a mais de Fethab entre janeiro e abril deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Na ocasião, o secretário atribuiu a melhoria nas finanças à mudança no sistema de tributação do comércio, que aumentou os impostos do setor, e começou a vigorar em janeiro.

No requerimento, Lúdio cita também que a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que o prazo para apresentação dos dados das finanças é de até 30 dias depois do fim de cada quadrimestre. Ou seja, o prazo para apresentar o balanço das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano se esgotou em 30 de maio. 

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Fonte: ALMT

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