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ALMT aprova projeto de lei que determina contratação mínima de artistas locais com recursos destinados à cultura

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A autora do projeto de lei é a deputada Janaina Riva (MDB).

Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29.06), em segunda votação, o Projeto de lei nº 1186/2021, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos. Agora o projeto vai para sanção do governo do estado para que se torne lei e passe a vigorar. 

O projeto original de Janaina não previa um percentual mínimo para a contratação e após alterações e discussões com demais deputados, foi apresentado substitutivo integral ao projeto que prevê que o percentual mínimo deve ser de 30% e é este texto que foi aprovado.

“Fica determinado que a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais para a realização de shows, eventos culturais e apresentações musicais de qualquer gênero, com verbas oriundas de recursos públicos, deve destinar o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) do valor do evento com artistas locais”, consta do artigo primeiro do projeto.

O texto prever também que os artistas locais deverão estar devidamente cadastrados na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, os quais farão parte de uma lista a ser divulgada no site do Governo do Estado de Mato Grosso, com dados dos integrantes, modalidade, conta e nome do grupo ou artista, bem como posteriores dados do contrato firmado. 

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Fica determinado também que os convênios firmados entre o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e os municípios para realização dessas atividades culturais devem obedecer às exigências estabelecidas nesta lei.

“Quando pensei nessa lei, foi para corrigir uma distorção que há tempos incomodava muita gente que é a não valorização dos artistas locais. Quantas vezes vemos recursos públicos sendo empregados para contratar grandes artistas de renome nacional enquanto os nossos padecem à mingua sem nenhuma oportunidade? O meu projeto original não previa um percentual mínimo. Após amplo debate com os demais deputados, o presidente Eduardo Botelho apresentou um substitutivo prevendo esse percentual mínimo de 30% que hoje foi aprovado. Espero que o governador sancione”, finaliza a deputada. 

Fonte: ALMT

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Thiago Silva propõe “Educação Moral e Cívica” nas escolas de MT

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O parlamentar estadual avalia a importância do conteúdo para despertar a disciplina, ética, cidadania e patriotismo nos alunos da rede de ensino

_Thiago Silva atua em importantes ações de inclusão social

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) propôs o Projeto de Lei de n.º 706/2022 que institui diretrizes para o estímulo ao conteúdo intitulado como “Educação Moral e Cívica” para alunos do ensino médio das redes pública e privada de educação de Mato Grosso. A matéria foi apresentada, no dia 3 de agosto, em sessão plenária, na Assembleia Legislativa.

“Esse é um projeto que defendo por sua importância em despertar a disciplina, ética, cidadania e patriotismo aos nossos alunos. Eu que estudei em escola pública, avalio que, como as escolas militares, as demais escolas, também devem implantar em nossas unidades escolares esse tipo de ensino”, justificou o parlamentar.

A proposta da aplicação da “Educação Moral e Cívica” proporcionará um ensino educacional com foco na moral, ética, cidadania, civismo e patriotismo. A matéria deverá ser ministrada por professores habilitados para lecionar o conteúdo.

Com a lei sancionada, as instituições de ensino pública e privada terão o prazo de um ano para se adequarem as determinações impostas para a implementação da ação pedagógica nas escolas, cujo os investimentos serão realizados pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc).

Histórico – A disciplina de “Educação Moral e Cívica” foi instituída, no ano de 1962, sendo obrigatória em todos os níveis escolares por meio de Decreto Legislativo. Somente, em 1993, a legislação vigente foi revogada por considerar a matéria desnecessária a ser aplicada nas instituições de ensino.

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Delegado Claudinei reitera cobrança por ações efetivas do Estado contra guerra de facções em MT

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Por ser delegado de Polícia Civil, o deputado tem se preocupado com a violência principalmente em Cáceres e Sorriso

Foto: Assessoria

A violência e o número de homicídios em Mato Grosso aumentaram em 2022. Por ter 20 anos no combate ao crime dentro da Polícia Civil, o deputado estadual Delegado Claudinei (PL) cobrou, mais uma vez, ações do governo do estado para efetivamente diminuir esses números alarmantes.

“O nosso secretário de segurança pública, a diretoria da Polícia Civil, e o nosso delegado-geral não tomam providências. Não é porque eu sou da Polícia Civil que eu vou defender. Dá pra montar uma equipe de 30, 40 policiais e fazer uma força-tarefa e mandar pra Cáceres, Sorriso e Rondonópolis. Bater de frente com esses bandidos, com esses assassinos. Porque não estão morrendo só bandidos, estão morrendo inocentes nessas guerras”, declarou o deputado.

Em duas Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) a situação está mais crítica. Na região de fronteira, tendo como polo o município de Cáceres (225 km de Cuiabá), o aumento foi de 87%. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), nos seis primeiros meses deste ano, já são 43 homicídios na região, contra 23 de 2021.

A cidade de Sorriso (420 km de Cuiabá) é outra que tem sofrido com a violência nos últimos dias. O município puxou a Risp de Sinop, região que nos sete primeiros meses do ano registrou 61 homicídios, diante de 44 no mesmo período do ano anterior, um aumento de 39%. Somente em julho foram registrados 11 homicídios em Sorriso.

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Nesta quarta-feira, o Delegado Claudinei apresentou requerimento na sessão plenária na Assembleia Legislativa para informações ao governo do estado a respeito desses índices de homicídios em Mato Grosso.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

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Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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ALMT – Campanha Fake News II

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