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CST debate políticas públicas para piscicultura em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A implantação da piscicultura na agricultura familiar no Estado de Mato Grosso está sendo debatida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com dirigentes do governo e pessoas especializadas no ramo produtivo do setor. O Estado, que já foi o primeiro produtor de pescado em cativeiro no Brasil com 67 mil toneladas, atualmente, ocupa a sétima colocação com 42.600 toneladas.

Para melhorar o quadro, voltar a ser potência no pescado de cativeiro, e buscar alternativas com criação de políticas públicas para o setor, a Câmara Setorial Temática (CST) do fomento a Micro e Pequenas Empresas e Agricultura Familiar de Mato Grosso da Assembleia Legislativa, promove debates com representantes do governo estadual e órgãos destinados à área.

Durante a reunião realizada na segunda-feira (4) o tema foi discutido com o presidente da Associação dos Aqüicultores de Mato Grosso (Aquamat), Igor Davoglio, do departamento de Zootecnia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Janessa Sampaio de Abreu, e com o representante da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), George Luis de Lima.

Na ocasião, o debate entre os participantes foi o de encontrar sugestões para a criação de políticas públicas para a comercialização do produto dos pequenos criadores, e também, obter alternativas para alcançar o primeiro lugar de maior produtor de pescado.

“A proposta da demanda da piscicultura é fazer uma discussão e diagnóstico geral da situação, sendo que a partir disso, pretendemos elaborar proposta com política pública que possa resolver os problemas do setor no Estado. Pelo que estou observando, o grande problema dos pequenos produtores de peixe é a comercialização. Precisamos mudar a logística, e entendo que a CST pode melhorar esse fator, criando uma associação”, revelou o presidente da CST, Benedito Dias Pereira.

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Dados da Aquamat mostram que Mato Grosso possui 3.800 piscicultores cadastrados no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), sendo que, desse montante apenas 852 cadastrados na Aquamat.

“A falta de políticas públicas é a maior dificuldade da categoria. Não temos incentivo para o pequeno e médio produtor no Estado, enquanto que, para os grandes não há necessidades porque conseguem sobreviver por si só, mas a cadeia necessita de organização e de políticas públicas”, disse Davoglio.

Na oportunidade, o presidente da Aquamat, falou que do montante de 3.800 piscicultores cadastrados, na realidade, os números mostram que de pequenos produtores, que cerca de 3 mil deles não estão atuando por dois grandes motivos: pela falta de política pública e eles não conseguem comercializar seu produto; e o outro problema está relacionado pela crise hídrica no estado.

“O balanço da piscicultura no Estado não é bom e merece atenção especial do governo. Acredito que, também por falta de organização da cadeia, o setor está caindo de produção. Veja só, em 2012 o Estado era o maior produtor de pescado em cativeiro do Brasil, e hoje Mato Grosso é o sétimo colocado”, apontou.

Na sua avaliação a CST pode acrescentar bastante para mudar o quadro no setor. “É o ponto para que possamos dar início a essa questão das políticas públicas, de inserir o pequeno produtor da agricultura familiar no mercado para que possa ter uma condição de comercializar o produto que eles fazem. Na realidade nós precisamos de políticas públicas para manipular   esse peixe”, lembrou Davoglio.

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Ele argumentou durante sua explanação que o que acontece hoje, é que o pequeno produtor tem uma quantidade baixa de produção e não consegue levar o pescado para as indústrias de manipulação.

“As indústrias não vão buscar o produto porque é pouco e não compensa. Então, eles fazem isso clandestinamente, com feiras livres ou em alguns locais diferentes, correndo vários riscos, e quando são pegos pela fiscalização perdem todo o produto”, destacou.

Fonte: ALMT

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Thiago Silva propõe “Educação Moral e Cívica” nas escolas de MT

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O parlamentar estadual avalia a importância do conteúdo para despertar a disciplina, ética, cidadania e patriotismo nos alunos da rede de ensino

_Thiago Silva atua em importantes ações de inclusão social

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) propôs o Projeto de Lei de n.º 706/2022 que institui diretrizes para o estímulo ao conteúdo intitulado como “Educação Moral e Cívica” para alunos do ensino médio das redes pública e privada de educação de Mato Grosso. A matéria foi apresentada, no dia 3 de agosto, em sessão plenária, na Assembleia Legislativa.

“Esse é um projeto que defendo por sua importância em despertar a disciplina, ética, cidadania e patriotismo aos nossos alunos. Eu que estudei em escola pública, avalio que, como as escolas militares, as demais escolas, também devem implantar em nossas unidades escolares esse tipo de ensino”, justificou o parlamentar.

A proposta da aplicação da “Educação Moral e Cívica” proporcionará um ensino educacional com foco na moral, ética, cidadania, civismo e patriotismo. A matéria deverá ser ministrada por professores habilitados para lecionar o conteúdo.

Com a lei sancionada, as instituições de ensino pública e privada terão o prazo de um ano para se adequarem as determinações impostas para a implementação da ação pedagógica nas escolas, cujo os investimentos serão realizados pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc).

Histórico – A disciplina de “Educação Moral e Cívica” foi instituída, no ano de 1962, sendo obrigatória em todos os níveis escolares por meio de Decreto Legislativo. Somente, em 1993, a legislação vigente foi revogada por considerar a matéria desnecessária a ser aplicada nas instituições de ensino.

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Delegado Claudinei reitera cobrança por ações efetivas do Estado contra guerra de facções em MT

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Por ser delegado de Polícia Civil, o deputado tem se preocupado com a violência principalmente em Cáceres e Sorriso

Foto: Assessoria

A violência e o número de homicídios em Mato Grosso aumentaram em 2022. Por ter 20 anos no combate ao crime dentro da Polícia Civil, o deputado estadual Delegado Claudinei (PL) cobrou, mais uma vez, ações do governo do estado para efetivamente diminuir esses números alarmantes.

“O nosso secretário de segurança pública, a diretoria da Polícia Civil, e o nosso delegado-geral não tomam providências. Não é porque eu sou da Polícia Civil que eu vou defender. Dá pra montar uma equipe de 30, 40 policiais e fazer uma força-tarefa e mandar pra Cáceres, Sorriso e Rondonópolis. Bater de frente com esses bandidos, com esses assassinos. Porque não estão morrendo só bandidos, estão morrendo inocentes nessas guerras”, declarou o deputado.

Em duas Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) a situação está mais crítica. Na região de fronteira, tendo como polo o município de Cáceres (225 km de Cuiabá), o aumento foi de 87%. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), nos seis primeiros meses deste ano, já são 43 homicídios na região, contra 23 de 2021.

A cidade de Sorriso (420 km de Cuiabá) é outra que tem sofrido com a violência nos últimos dias. O município puxou a Risp de Sinop, região que nos sete primeiros meses do ano registrou 61 homicídios, diante de 44 no mesmo período do ano anterior, um aumento de 39%. Somente em julho foram registrados 11 homicídios em Sorriso.

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Nesta quarta-feira, o Delegado Claudinei apresentou requerimento na sessão plenária na Assembleia Legislativa para informações ao governo do estado a respeito desses índices de homicídios em Mato Grosso.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

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Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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ALMT – Campanha Fake News II

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