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CST discutiu políticas públicas e ofertas de créditos às micro e pequenas empresas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa instalada para debater o fomento a micro e pequenas empresas e a agricultura familiar de Mato Grosso realizou, na segunda-feira (2), a primeira reunião para debater as políticas públicas e as ofertas de créditos para os segmentos produtivos do Estado.   

De acordo com o presidente da CST, Benedito Dais Pereira, a câmara tem o objetivo de discutir, acompanhar e avaliar o fomento das cadeias produtivas em Mato Grosso. “É uma CST que tem uma composição bastante diversificada, e contempla a participação de representantes de diversas instituições de fomento de Mato Grosso”, disse.

O coordenador de crédito rural da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Mariano Batista Campos, disse que 90% do público da Empaer são voltados à agricultura familiar. Ele falou sobre a linha de crédito que é disponibilizada pelo governo federal às famílias em Mato Grosso. 

Entre as linhas de créditos ofertadas pela União está o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo ele, para o pequeno agricultor ter acesso ao subsídio das instituições financeiras é exigida uma série de documentos que são repassados pelo agricultor no ato de elaboração do projeto.  

“O projeto é encaminhado para os agentes financeiros. Um dos aportes financeiros é para a produção de alimentos. Nesse caso, o custeio é de até R$ 250 mil de crédito a cada agricultor. Isso tanto faz para custeio pecuário ou para custeio agrícola. Os juros são de 3% ao ano. Dependendo da atividade, esse custeio pode ser elevado para dois anos. Já para os investimentos, os valores é de até R$ 200 mil. O prazo é maior, que pode ir até 10 anos”, explicou.

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Para os assentados, de acordo com Mariano Campos, tanto às famílias assentadas pelo Incra, Intermat ou pelo crédito fundiário, têm o direito de acessar o Pronaf com crédito de até R$ 31,5 mil com o prazo para pagar em 10 anos e com juros de 0,5% ao ano. 

“Se o agricultor pagar as parcelas em dia, tem rebate de 43% sobre a parcela do saldo devedor. É um juro quase irrisório. Já para o custeio tem um teto de R$ 9 mil e o juro de 1,5% ao ano”, afirmou.

O representante da Secretaria de Estado Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf/MT), George Luis Lima, afirmou que todas as ações da Seaf são feitas em parceria com a Empaer. De acordo com ele, a parceria é fundamental às cadeias produtivas terem acesso aos créditos e também à orientação técnica à agricultura familiar. 

“É preciso agregar valor à produção e, com isso, agregar outros mercados que é o elo da produção. A Seaf possui uma famosa atuação que é o fornecimento de equipamentos para o trabalho no campo. Essa ação carece de uma ação mais aprimorada. Com critérios mais técnicos e com monitoramento mais eficiente”, destacou George Lima. 

Segundo Lima, a Seaf auxilia os produtores na preservação das estradas para que os produtores tenham condições de escoar a produção. Além disso, a Seaf cede maquinários aos pequenos produtores. “Hoje, em Mato Grosso existe cerca de 2.600 produtores de café, que é a segunda bebida mais consumida no mundo, só perde para o consumo de água”, disse.

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Lima afirmou que os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS) concedidos à agricultura familiar pelo governo do estado. Segundo ele, a isenção do ICMS na comercialização dos produtos – in natura e processados. “Esse benefício será regulamentado para atender os produtos da agricultura familiar, tornando-os mais competitivos com os produtos que vem de fora de Mato Grosso”, disse. 

Um dos representantes do Desenvolve/MT, José Roberto, disse que a instituição vem passando por um processo de transformação – a entidade estava no processo de instituição pelo governo do estado de Mato Grosso – mas agora ganhou fôlego e já tem um novo projeto para dar suporte à agricultura familiar no estado. 

“As linhas de crédito para a agricultura familiar está passando por uma adequação sistêmicas que está sob análise do Banco Central do Brasil. Em breve o Desenvolve/MT estará operando as linhas de crédito voltadas à agricultura familiar. No momento, a instituição está operando para as micro e pequenas empresas do estado”, disse José Roberto.

O representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fábio Rogério Apolinário da Silva, afirmou que dentro da política da Sebrae é o de apresentar propostas de créditos financeiros para as micro e pequenas empresas. Segundo ele, o órgão atua com o pequeno produtor rural, mas não tratam da parte de crédito, apenas auxilia os pequenos produtores com projetos. 

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“A nossa expertise é mais na área de micro e pequenas empresas. Hoje, cerca de 2/3 das empresas não têm acesso a créditos porque não têm um produto para agregar a operação de crédito. Com isso apenas 1/3 tem acesso a recursos financeiros das instituições. Quando ele consegue o empréstimo, o Sebrae entra para auxiliá-lo. Por isso, uma das nossas propostas é para atender os desassistidos do sistema financeiro tradicional”, explicou.  

Fonte: ALMT

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Áreas são levantadas para a construção de Batalhão da PM na Vila Operária de Rondonópolis

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O deputado estadual Thiago Silva reivindicou a necessidade de um batalhão na Vila Operária devido ao aumento populacional e desenvolvimento da região

Foto: Assessoria

Desde o início do mandato parlamentar, uma das lutas na área da segurança do deputado estadual Thiago Silva (MDB) é a instalação de um Batalhão da Polícia Militar no distrito da Vila Operária, em Rondonópolis. Tanto que ele reivindicou essa demanda com a indicação de n. º 156/2019 à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp). Essa região hoje conta com mais de 70 bairros e 80 mil habitantes.

Com o aumento populacional e desenvolvimento do distrito que possui vários estabelecimentos comerciais e agências bancárias, o parlamentar avalia o avanço da criminalidade na região. “A Vila Operária é uma região que chega a ser maior que muitos municípios de nosso Estado e precisa dessa atenção. Desde que eu fazia parte do movimento comunitário e como vereador, luto por essa causa. E continuo firme até concretizá-la. Tanto que já reunimos por diversas vezes com o secretário de segurança, Alexandre Bustamante, que acenou favoravelmente a implantação do Batalhão”, declarou Thiago.

Trâmites

De acordo com o comandante e tenente coronel Joel Outo Matos, que pertence a Coordenadoria de Infraestrutura da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), já estão sendo levantadas as áreas para a construção do Batalhão na Vila Operária. Ele avalia que as chances para concretizar a unidade são certas, pois os apontamentos indicam o crescimento populacional e a existência da necessidade de cobertura policial na região.

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Ele conta que a obra seguirá o modelo padrão da PM, como já realizado em outros municípios, como Jaciara e Primavera do Leste, sendo que o valor estimado é de R$ 5 milhões para a realização do processo construtivo. “Já temos um projeto que é um modelo padrão. Quando definir a área, temos que analisar a forma do terreno e solo e fazer as análises. Vamos só adaptar ao projeto, conforme o terreno que for definido”, explicou o tenente coronel.

Decreto

O Decreto de n.º 2.454/2010 dispõe sobre a organização básica da PMMT para criação de unidades militares, mediante proposta do comandante geral, seja para ativação, desativação ou remanejamento – se mantém em vigor.

Essa matéria garante a instalação do Batalhão na Vila Operária, sendo que, em 2001, teve a implantação da Companhia da PM que ficou na região por 16 anos até se tornar a 17° Companhia Independente, no ano de 2017, pelo 4° Comando Regional da PM. Há cerca de três anos, o prédio está desocupado por falta de condições para atender os propósitos da instituição quanto ao aspecto físico.

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Professor Allan destina emenda para reforma do ginásio poliesportivo em Santo Antônio de Leverger

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No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município

Foto: Ronaldo Mazza

O Professor Allan Kardec (PSB-MT) destinou emenda de R$ 350 mil para a reforma do Ginásio Municipal de Santo Antônio de Leverger. A ordem de serviço para a obra foi assinada na quarta-feira (22) pelo deputado e a prefeita Francieli Magalhães Vieira Pires no município. 

No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município. A ação fez parte do calendário de entrega de obras do aniversário da cidade, comemorado dia 13 de junho.

Após a reforma, a praça esportiva terá nome de Ugo da Conceição Padilha, Padilhão, pai do deputado, falecido em 2020 por complicações de covid-19. O nome foi aprovado na terça-feira pelos vereadores da cidade.

Durante o lançamento, o deputado parabenizou a prefeita pela gestão e investimentos no município e todos os vereadores pelo apoio e aprovação para colocar o nome do ginásio. Ele lembrou do trabalho coletivo da prefeita e da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Carol Lima, para a efetivação da obra. 

Emocionado, o deputado lembrou que no local não apenas teve aulas de educação física com seu pai, Ugo Padilha, como jogou bola com ele. “Tive o prazer de jogar ao seu lado nessa praça esportiva. Joguei com ele nos jogos de servidores que fizemos”, disse.

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Durante 30 anos, Ugo Padilha foi professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMT) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Prefeita

A prefeita Francieli agradeceu aos vereadores e ao deputado que têm levado recursos ao município. “Vamos nos unir e dar as mãos para dar melhor ao nosso município. Tenho grata satisfação de andar de cabeça erguida graças à parceria e união. Estamos vivendo um momento diferente no município. Obrigado a todos os vereadores e ao deputado Allan por trazer recurso ao município”, afirmou.

Professor Allan também ressaltou a importância da reforma do ginásio. “Ela é importante para os desportistas da nossa cidade continuarem suas atividades da manutenção da qualidade de vida. E para nossos atletas se aprimorar a fim de melhorar o desempenho quando representarem Santo Antônio em competições”, avaliou.

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei entrega mais de R$ 70 mil em equipamentos para Polícia Penal de Mato Grosso

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Ao todo, o deputado já disponibilizou quase R$ 5 milhões em emendas para a Segurança Pública do estado

Foto: Assessoria

Defensor das causas relativas à Segurança Pública de Mato Grosso, o deputado Delegado Claudinei (PL) efetuou a entrega de 145 raquetes corporais para detecção de metais e 16 banquetas para a Polícia Penal de Mato Grosso.

Esses equipamentos, importantes para evitar a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais, como celulares, foram adquiridos através de emenda parlamentar do deputado Claudinei no valor de R$ 74,2 mil.

“Desde quando eu atuava como delegado que a gente sempre foi parceiro do Sistema Penitenciário. Agora como deputado sempre ajudando com nossas emendas a fortalecer a Segurança Pública, dessa vez, as nossas cadeias e penitenciárias”, comentou o deputado.

Deputado da Segurança

Por ter atuado por 18 anos como Delegado da Polícia Civil em Mato Grosso, o deputado Delegado Claudinei conhece de perto os anseios da Segurança Pública. Já destinou, inclusive, quase R$ 5 milhões em emendas para os órgãos ligados à segurança como Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

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ALMT – Campanha Fake News II

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