Mato Grosso

Cuiabá recebe o primeiro Centro de Recondicionamento de Computadores de Mato Grosso

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O Estado de Mato Grosso recebeu, nesta quarta-feira (29), seu primeiro Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), o Recytec. A ação, em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), é parte do programa Computadores para Inclusão, cujo objetivo é reciclar os equipamentos descartados e distribuí-los em escolas, telecentros e bibliotecas públicas, para propiciar o acesso à tecnologia e informação da população em situação de vulnerabilidade social.

Em 2020, o Ministério das Comunicações (MCom) lançou edital de chamamento público, buscando parcerias para que novos CRCs fossem inaugurados no país. O investimento, de aproximadamente R$ 1 milhão, garantiu a abertura do primeiro centro de recondicionamento em Mato Grosso, em parceria com a ONG Programando o Futuro.  

“Estamos otimistas, porque o CRC de Cuiabá vai facilitar a coleta, o recondicionamento e a doação de computadores para Mato Grosso e região. Outro benefício é o descarte adequado dos materiais eletrônicos que não puderem ser reaproveitados”, afirmou a coordenadora de Projetos de Infraestruturas para Telecomunicações do MCom, Daniela Schettino. “Além disso, a ONG poderá ministrar cursos para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação e de inclusão digital”, completou.

Em Mato Grosso, a proposta é que o Recytec garanta o processamento de 500 toneladas/ano de resíduos eletrônicos. A expectativa é de que o montante garanta o recondicionamento de aproximadamente 1.200 computadores, a serem destinados à espaços de inclusão digital.

A Seciteci assinou, também com a ONG Programando o Futuro, o edital para a oferta de 200 vagas em cursos de formação profissionalizante, nas áreas de Informática Intermediária, Robótica e Assistente de Manutenção de Computadores, além do curso para Técnico em Informática.

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Os cursos possuem carga horário média de 120 horas0 e turmas em turnos variados. A meta é garantir a qualificação profissional anual de aproximadamente 1.000 alunos. Os cursos serão ofertados pela Escola Técnica Estadual (ETE) de Cuiabá, com início previsto para 15 de agosto.

“Nós [parceiros], descerramos uma placa de inauguração, mas a placa é só um símbolo. Existe um propósito muito maior por trás desse símbolo. Quando o governo investe em centros para tratamento de resíduos eletrônicos, está dando uma resposta ambiental para problemas crônicos mundiais. O mesmo ocorre, quando decidimos atrelar este trabalho à oferta de qualificação profissional; é outra resposta dada à sociedade quanto aos esforços do Estado em qualificar o cidadão”, defendeu o secretário da Seciteci, Maurício Munhoz.

“Tivemos um longo trabalho para expandir o Recytec aos Estados. Vencida essa etapa, a meta agora é chegar aos municípios. Inclusive, queremos avançar nesse continente chamado Mato Grosso. Políticas públicas e projetos sociais são movidos por abnegados. A vontade e a disposição, com que fomos recebidos em Mato Grosso, nos deixou impressionados, pelo nível de parceria que o estado possui. Além da solução ambiental e da promoção da inclusão digital, o projeto muda vidas. Cada aluno qualificado tem a oportunidade de escolher o caminho que pretende seguir, de garantir dignidade e bem estar à sua família. Impactar vidas é também função do projeto”, definiu o presidente da ONG Programando o Futuro, Vilmar Simion Nascimento.

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Na oportunidade, as Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) de Diamantino e Poxoréo também foram beneficiadas com a entrega de ônibus escolares, que terão a finalidade de atuar no combate à evasão escolar e no fortalecimento das atividades práticas.

Com informações do Ministério das Comunicações. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime

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Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.
 
“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.
 
A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.
 
Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.
 
Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.
 
O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.
 
Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)
Fotos: Bruno Lopes
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

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O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

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Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

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Poder Judiciário realiza evento sobre violência doméstica na Universidade Federal de Mato Grosso

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O Poder Judiciário de Mato Grosso promove o “Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, que será realizado na próxima quarta-feira (10 de agosto), às 9h, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
O evento é organizado pela Rede de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, coordenado pela juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
 
A magistrada explica que o evento funcionará como uma roda de conversa, na qual cada instituição que compõe a rede irá expor seus trabalhos e atuações no enfrentamento à violência doméstica.
 
“Vamos tratar de políticas públicas sobre a violência, como cada uma das instituições tem trabalhado a questão. É importante nos reunirmos para apresentar a rede para a sociedade civil e debater entre a gente. Vamos apresentar o guia e o fluxograma de atendimento a mulheres vítimas de violência, para que as pessoas saibam para onde encaminhar essa mulher quando receber uma denúncia”, ressalta a juíza Ana Graziela.
 
O colóquio será presencial, sendo necessária a confirmação da participação por meio de uma mensagem para o número do WhatsApp (65) 3648-6407 ou enviando um e-mail para o endereço [email protected]
 
Participam do colóquio as instituições envolvidas na causa de combate à violência contra a mulher: Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Secretaria da Mulher, UFMT e Unic.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Arte digital vertical com o banner de convite para o colóquio. Na primeira linha, em uma tarja rosa, está escrito convite. Ao centro, a imagem de uma mulher negra com cabelos encaracolados. Na testa dela, se reflete a imagem de pessoas de braços dados e uma árvore ao fundo. Acompanha a arte o texto “A Rede de acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher convida para o Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a realizar-se no dia 10.8.2022 às 9h, no Auditório da faculdade de Direito da UFMT. Confirmação da presença: confirmar por Whatsapp ou confirmar por e-mail”, em botões nas cores verde e azul. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário e da Cemulher. 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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