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Cuiabá tem projeto de investimento em saneamento aprovado por Ministério

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Cuiabá teve aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o enquadramento, como prioritário, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico. A autorização para a captação de recursos no mercado financeiro foi concedida pelo órgão federal, por meio da portaria nº 2.797, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (27).

A medida tem o intuito de auxiliar na implantação do sistema de abastecimento de água Sul, de um laboratório central para controle de qualidade dos recursos hídricos e de aferição de hidrômetros, além de sistema de gerenciamento e tratamento de lodo das estações de água e de esgoto. Também estão no escopo do projeto o estabelecimento dos sistemas de esgotamento sanitário Ribeirão do Lipa e Sul e a construção de um centro de sustentabilidade.

O pedido de aprovação foi apresentado pela Iguá Saneamento S/A, em benefício da concessionária Águas Cuiabá, com o objetivo de cumprir as exigências contratuais estabelecidas pela Prefeitura de Cuiabá. O prazo da prioridade é de um ano e, caso a retirada dos títulos de créditos (debêntures) não seja feita, a empresa deve comunicar formalmente a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional.

“Segundo informado pelo próprio Ministério, apenas 18 projetos prioritários de saneamento básico constam como aprovados no órgão federal. A partir de agora, Cuiabá também passa a fazer parte desse seleto grupo. Isso significa a chegada de mais investimento nessa importante área para a qualidade de vida do cidadão. Colocamos o saneamento como uma das nossas prioridades e estamos colhendo os frutos dessas exigências feitas com a concessionária”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

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INVESTIMENTOS

A meta do Executivo é alcançar a universalização do saneamento básico. Para isso, uma série de medidas vem sendo adotadas pela atual gestão, no intuito de garantir que tal meta seja rigorosamente cumprida. O processo teve início ainda em 2017, quando o prefeito Emanuel Pinheiro decidiu pela extinção da intervenção na antiga concessionária CAB Cuiabá S.A, passando a administração dos serviços para a Águas Cuiabá.

Na oportunidade, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pela Prefeitura de Cuiabá, a Águas Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), estabelecendo o desenvolvimento de um plano emergencial. Desde então, já foram investidos R$ 350 milhões, resultando no salto de 33%, recebidos em 2017, para 61% em cobertura de coleta e tratamento de esgoto.  

“Até 2024, conforme previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que também atualizamos, o município chegará a 91% de cobertura. Além disso, toda a cidade será abastecida com 100% de água tratada, durante 24 horas por dia”, pontua o prefeito.  

(Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional) 

 

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Relatório da CPI do Paletó pede afastamento e cassação do prefeito Emanuel Pinheiro

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Foto: Assessoria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro por quebra de decoro e obstrução de justiça, aprovou um relatório paralelo ao oficial em que pede o afastamento do prefeito do cargo durante o prazo de 180 dias, bem como a abertura de comissão processante contra Pinheiro, que pode culminar na cassação de seu mandato.

O relatório foi apresentado durante a última reunião da CPI do Paletó nesta sexta-feira (10.07), pelo vereador Sargento Joelson (SD) e teve o voto favorável do vereador Marcelo Bussiki (DEM), presidente da CPI. O vereador Toninho de Souza (PSD), relator da comissão, apresentou um relatório também, mas foi voto vencido.

Em seu documento, Toninho apontou ser “impossível” responsabilizar o prefeito Emanuel Pinheiro, pois o vídeo em que Emanuel aparece recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó ocorreu na época em que ele era deputado estadual e não no cargo de prefeito.   O dinheiro, segundo oitiva do governador Silval Barbosa,  e de seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Corrêa à CPI do Paletó,  era fruto de propina e foi pago para Emanuel para que ele apoiasse os projetos do Executivo.

“Diante do exposto e considerando que os supostos crimes elencados  no ponto nº2 na presente CPI, qual seja o suposto recebimento de valores ilícitos durante o exercício do mandato de deputado estadual, o senhor prefeito  Emanuel Pinheiro, não tendo os supostos fatos ligação com o mandato atual e tendo sido cometidos  em relação as funções do cargo de prefeito, entendo que não é possível o julgamento desses fatos por essa CPI por limitação de competência impondo óbice constitucional”, disse Toninho.

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No entanto, o vereador Sargento Joelson discordou e elaborou um relatório paralelo, em que apontou que o vídeo, independentemente do período em que foi gravado, comprova que Emanuel Pinheiro agiu com conduta  incompatível com a dignidade e o decoro do cargo que ocupa.

Segundo ele, Emanuel inclusive cometeu infrações éticas, já que tal vídeo atinge a credibilidade e a respeitabilidade da Prefeitura de Cuiabá perante a sociedade e demais instituições.

Além disso, o relatório apontou que Emanuel atuou para dificultar os trabalhos da CPI do Paletó. Por essa razão, Joelson pediu pela abertura de processo político-administrativo e o afastamento de Emanuel Pinheiro durante o período em que o processo ocorrer.

“Com respaldo no que estabelece na Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando os diversos embaraços criados pelo prefeito Emanuel Pinheiro, em parceria com o senhor Allan Zanata, para dificultar a colheita de provas e até mesmo para anular as poucas existentes, voto pela suspensão liminar do exercício do mandato do prefeito municipal de Cuiabá pelo prazo de até 180 dias, ou até a conclusão do processo”, disse Joelson.

Já o vereador Marcelo Bussiki votou acompanhando o relatório de Joelson, pedindo ainda a inclusão do crime de improbidade administrativa no rol de acusações, já que Emanuel Pinheiro se  enriqueceu ilicitamente e  causou prejuízo ao erário ao ter recebido dinheiro fruto de propina. Além disso, apontou que Pinheiro fez parte de uma organização criminosa, já que estava junto ao grupo de deputados que, agindo de forma associada, obtiveram vantagens indevidas e cometeram crimes graves, que foram flagrados no vídeo.

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“Em razão de todo o exposto, bem como das robustas e evidentes provas produzidas no decorrer de todo o transcurso dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, acompanho o relatório produzido pelo membro dessa Comissão Vereador Sargento Joelson, no sentido de que o acusado cometeu os delitos de obstrução de justiça, bem como quebra de decoro do cargo, por receber dinheiro oriundo de propina, concussão, organização criminosa e ato de improbidade administrativa. Consequentemente, voto pela abertura de uma comissão processante em desfavor do acusado e que seja o mesmo condenado à cassação do cargo que ocupa, de Prefeito de Cuiabá”, disse Bussiki.

Além da  abertura de comissão processante e do afastamento, o relatório apontou ainda a necessidade de que todo o trabalho apurado ao longo da CPI seja encaminhado  ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Fazendária, para as providências que o caso requer.

Com a aprovação do relatório na comissão, o documento será encaminhado ao presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão, que deve colocar à votação dos demais parlamentares, em sessão plenária.

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Secretaria Municipal de Assistência Social continua trabalhando arduamente para manter seus atendimentos a população necessitada

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A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social atua neste período de distanciamento social com inovação para continuar atendendo da melhor maneira possível toda a população necessitada.

A Secretária Municipal de Assistência Social e Primeira Dama, Valdirene Nascimento, ressaltou que a equipe que trabalha na Secretaria Municipal de Assistência Social vem apresentando estratégias que são inovadoras para atuar durante a pandemia da COVID – 19.

As ações desenvolvidas neste período contam com recursos de mídias sociais para as turmas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF). Educadores, técnicos de referência e professores de oficinas propõe atividades à distância. As ações serão implementadas no próximo mês com distribuição de kits educativos para crianças, adolescentes e idosos e assim incentivar o fortalecimento de vínculos no período de pandemia.

A campanha de confecção de máscaras para população em geral foi ampliada com produção de novos modelos para distribuição. Até o momento já foram fabricadas mais de 20 mil máscaras.

O objetivo dessa inovação do atendimento da SMAS é promover a continuidade no atendimento à população com projetos inclusivos que ampliam trocas culturais e de vivência. Pois mesmo diante de uma situação desafiadora é necessário prevenir as vulnerabilidades da população.

A Secretária Municipal de Assistência Social está a disposição para atender aos cidadãos porto alegrenses e iforma que agora tem atendimento via whatsapp 66 98441 2613.

Fonte: AMM

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Prefeito vistoria obras de pavimentação asfáltica no Jardim Aeroporto

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O Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira. esteve no Jardim Aeroporto, vistoriando as obras executadas pela SINFRA de pavimentação asfáltica naquela região. Mesmo com todas as dificuldades provocadas pela pandemia do novo Coronavírus, o Município de Tangará da Serra tem conseguido superar os problemas, manter um cronograma ativo de obras, promovendo o desenvolvimento da cidade.

De acordo com o Chefe do Poder Executivo, em 2019 o Jardim Aeroporto recebeu a execução de obras de galerias de águas pluviais e neste ano a SINFRA iniciou a pavimentação asfáltica das vias que ainda não eram pavimentadas.

Junqueira informou ainda que na pista lateral da MT 358, ao lado do Jardim Aeroporto, acesso à UNEMAT (Avenida Inacio Bittencourt), a Prefeitura também está executando a pavimentação asfáltica. Além do pavimento, será construído um canteiro público com jardinagem, que receberá uma pista de caminhada.

Fonte: AMM

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