Nacional
Debatedores pedem regulação de redes sociais para coibir mercado ilegal de bets
A regulação das redes sociais foi apontada por representantes do governo e do mercado como essencial para combater o mercado ilegal de apostas on-line (bets), em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27).
O deputado Bacelar (PV-BA), que pediu a audiência, afirma que, mesmo após a regulamentação do mercado de apostas no Brasil, por meio da Lei 14.790/23, continuam surgindo denúncias sobre operadores ilegais que atuam no País sem recolher impostos e sem oferecer garantias de proteção aos apostadores.
“Acho que grande parte desses problemas vêm da demora da regulamentação. Foram cinco anos de uma terra totalmente sem lei, acho que desde 2023 os esforços foram concentrados na habilitação e agora é que se começa a partir para a fiscalização. O trabalho de bloquear sites é enxugar gelo, já há mais de 12 mil bloqueios”, disse.
A lei condiciona a exploração do mercado de apostas on-line à aprovação prévia do Ministério da Fazenda e veda que as instituições financeiras permitam ou executem transações financeiras de empresas não autorizadas. “O sistema financeiro nacional, me desculpem a comparação, sabe até com quem a gente dorme, como é que não consegue controlar isso, identificar”, acrescentou Bacelar.
Fiscalização
Coordenador de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Afins do Ministério da Fazenda, André Wainer informou que o ministério já autorizou 72 empresas a atuar no mercado de apostas on-line, correspondendo a 164 marcas. Outras seis empresas (mais 12 marcas), obtiveram autorização mediante processo judicial.
Para funcionar, cada empresa paga uma taxa de fiscalização mensal, que varia R$ 55 mil a R$ 2 milhões, conforme o tamanho da empresa, totalizando cerca de R$ 7 milhões mensais de arrecadação pela Fazenda.
Ele informou ainda que em 2025 começou a fiscalização das empresas e já foram 69 processos de fiscalização instaurados, sendo gerados 20 processos sancionadores, dos quais cinco já tiveram decisão, sendo três advertências e duas multas no valor de R$ 1,2 milhão cada uma.
Neste ano já foram solicitados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de mais de 7 mil sites. Além disso, segundo ele, está sendo feita a checagem de instituições utilizadas para transações financeiras pelas bets ilegais, e 69 instituições já foram notificadas.
O ministério promove ainda contato com as redes sociais para a derrubada de perfis que façam publicidade irregular das bets. “Foram 22 fiscalizações relativas a influenciadores digitais, e temos canais com as empresas, as tecs, para pedir essas derrubadas e temos negociado com eles no sentido de incrementar essa atividade por parte deles”, apontou.
André Wainer informou que atualmente o ministério estuda parâmetros para a elaboração de um selo distintivo, com token, a ser utilizado pelas bets autorizadas.
Superintendente da Anatel, Marcelo Alves da Silva afirmou que mais de 12 mil sites já foram bloqueados. Ele explicou a Anatel bloqueia o acesso aos sites ilegais, já que não conseguem bloquear os sites em si, muitas vezes hospedados fora do Brasil, e defendeu a regulação das plataformas digitais.
Responsabilidade das big techs
Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto defendeu maior responsabilidade das big techs para combater as operadoras ilegais.
“O próprio You Tube faz publicidade de uma casa de aposta ilegal. Isso é público, é uma coisa que precisa ser enfrentada. Isso é uma discussão muito mais complexa, que passa inclusive pela regulamentação das redes sociais, porque virou terra de ninguém. E não é só Google, tem a Meta também, com o Instagram, tem muita coisa acontecendo ali, é uma caixa-preta e precisa ter responsabilidade.”
Segundo Giovanni Rocco, o ministério já assinou cinco acordos de cooperação com entidades especializadas em monitoramento e integridade, com o objetivo de fortalecer as ações de combate à manipulação em jogos esportivos. Mas o Ministério recomenda a adesão à Convenção de Macolin, a convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Esportivas.
“É um combate a um crime transnacional, então às vezes o jogo está acontecendo aqui, e está sendo manipulado lá fora, ou está acontecendo lá fora e está sendo manipulado aqui, então a integração com as outras polícias e outros países é super importante”, avaliou.
Defesa do Consumidor
Já o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo do Amaral, frisou que o Brasil já tem uma lei para combater as práticas ilícitas, que é o Código de Defesa do Consumidor, que já pune a publicidade enganosa ou abusiva.
Segundo ele, já estão sendo feitas capacitações e orientações na Senacom sobre o mercado de apostas. “Em breve, nós podemos reportar a todos vocês quais os principais dados obtidos no Consumidor.gov.br em reclamações formalizadas por consumidores”, disse.
Visão das operadoras
Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Pietro Lorenzoni disse que o Brasil tem mais de 12 mil sites ilícitos, que não seguem nenhuma regra, não têm prevenção à lavagem de dinheiro, não têm publicidade ou mecanismos de jogo responsáveis, não têm nenhuma proteção ao consumidor e ainda operam usando pix.
Segundo ele, esse mercado ilegal tem o dobro do tamanho do mercado regulado, que precisa ter operações nacionais, tem obrigação de fazer parte do Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) e seguir o Código de Defesa do Consumidor, além de ser fiscalizado pelo sistema financeiro nacional. Para ele, a migração para o mercado regulado é a melhor forma de proteção ao consumidor.
Ele também defendeu a regulação dos provedores de tecnologia para combater o mercado ilícito. “A melhor prática mundial mostrou que a boa regulação desses provedores é a melhor forma para combater o mercado ilícito, porque esses mesmos provedores podem estar provendo a plataforma tanto para o mercado lícito quanto para o mercado ilícito. Caso sejam regulados, há uma obrigatoriedade de prover apenas para o mercado lícito”, disse.
Publicidade
Diretora de Regulatório e Relações Governamentais da Associação de Bets e Fantasy Sport, Heloísa Diniz afirmou que o mercado ilegal de apostas on-line – que, segundo ela, alcança 50% do mercado – representa uma concorrência desleal, já que não paga impostos, não adota medidas de proteção ao consumidor e faz publicidade pedratória. Para lidar com o problema, a associação defende, por exemplo, o fortalecimento dos órgãos de regulação e fiscalização.
“A gente está discutindo proibição de publicidade do setor regulado, a gente está discutindo a imposição de diversas restrições de publicidade, além das que já tê, para o setor regulado, sendo que a publicidade do setor ilegal está acontecendo de forma extremamente natural nas plataformas digitais e nada tem sido endereçado sobre isso”, afirmou.
Ela acrescentou que as casas de apostas reguladas não conseguem “subir seus aplicativos” porque as lojas de aplicativos não permitem.
Bacelar, assim como outros debatedores, lamentaram a ausência de representante do Banco Central no debate.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Resolução em vigor permite ao tribunal punir manipulação digital e amplia vigilância sobre campanhas e redes sociais
Enquanto a regulamentação geral da inteligência artificial segue represada no Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assume o protagonismo ao fechar o cerco jurídico sobre o uso da tecnologia nas eleições de 2026. Amparada pela Resolução nº 23.732, em vigor desde 2024, a Justiça Eleitoral já dispõe de instrumentos normativos para banir deepfakes, exigir a identificação de materiais sintéticos e enquadrar estratégias digitais de partidos e candidatos.
De acordo com Renato Opice Blum, advogado, economista e professor de direito digital na ESPM, FAAP e Insper, as diretrizes do tribunal suprem uma lacuna crucial deixada pela lentidão do Legislativo na votação do Marco Legal da IA (PL 2338/2023). “O TSE exerce o poder de polícia, o que permite regulamentar e fiscalizar condutas no processo eleitoral de forma ágil. Na prática, mesmo com a tramitação da lei geral em curso, o pleito deste ano já conta com uma normatização plenamente válida e com eficácia de lei”, destaca o especialista.
Na avaliação do jurista, o arcabouço consegue delimitar a fronteira entre o uso legítimo da ferramenta nas campanhas, como a edição técnica de materiais e a automação de processos, e a criação de peças manipuladas para induzir o eleitor ao erro. A norma prevê sanções severas nos casos em que a irregularidade for comprovada.
Um dos pontos centrais da norma é a exigência de rotulagem, onde todo material produzido por IA precisa trazer um sinal visual ou sonoro explícito, como marca d’água. O ônus de provar eventual falsificação, no entanto, cabe ao denunciante, cabendo à Justiça analisar cada representação individualmente, sob os critérios de contexto, finalidade e impacto do dano.
As resoluções também elevam o cerco sobre as plataformas digitais, exigindo credenciamento formal, transparência quanto aos financiadores de impulsionamentos e filtros rígidos para a promoção de anúncios. Em situações específicas, as próprias redes sociais poderão ser responsabilizadas pelo material pago que veiculam.
Para consolidar as diretrizes do pleito, a Justiça Eleitoral optou por atualizar mecanismos de remoção ágil de publicações nocivas sem alterar o texto-base de IA aprovado em 2024. A decisão sinaliza que a prioridade do TSE em 2026 não é expandir a regulamentação sobre as ferramentas, mas focar na fiscalização e na responsabilização prática dos infratores.
Apesar do rigor, Opice Blum pondera que o principal desafio dos magistrados será coibir a manipulação digital sem comprometer o debate público. “Não há uma solução binária. A avaliação será sempre contextual, ponderando se a manifestação está protegida pela liberdade de expressão ou se houve propósito ilícito”, conclui.
Sobre o Opice Blum
Opice Blum Advogados é sinônimo de inovação digital. Desde 1997, o escritório é parceiro de seus clientes, redefinindo os limites do possível e trazendo novas estratégias para novas necessidades. Com um time de advogados especialistas, o escritório está onde a transformação acontece e se destaca pela excelência em áreas capazes de impactar positivamente os setores em que atua, como Proteção de Dados, Segurança da Informação, Contencioso Digital e Legal Innovation, entre outras.
Levantamento mensal apresenta informações sobre o mercado de trabalho no país
Cuiabá liderou a geração de empregos com 848 novos postos, seguida por Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Cocalinho – Foto por: Secom/MT
O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou nesta quarta-feira (29/7) os dados do Novo Caged relativos a junho de 2026. De acordo com o levantamento, o mercado formal de trabalho registrou, no mês passado, saldo de 145.161 postos de trabalho, resultado de 2,22 milhões de admissões e 2,07 milhões de desligamentos.
No acumulado do ano, de janeiro a junho de 2026, o saldo registrado é de 921.645 vagas formais. Nos últimos 12 meses, entre julho de 2025 e junho de 2026, o saldo foi de 963.921 empregos com carteira assinada.
GRUPOS ECONÔMICOS – Os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos em junho. O setor de Serviços registrou 74.514 novos postos de trabalho. O resultado decorreu, principalmente, das atividades Administrativas e Serviços Complementares (26.634); Saúde Humana e Serviços Sociais (20.436); e Transporte, Armazenagem e Correio (16.217).
Em seguida aparecem os setores de Agropecuária (22.898), Comércio (19.177), Indústria (14.438) e Construção (12.136).
UNIDADES DA FEDERAÇÃO – Em junho deste ano, 25 das 27 unidades da Federação registraram saldo positivo. Os maiores foram em São Paulo, com 34.981 novos empregos formais, Minas Gerais (20.805) e Rio de Janeiro (16.856). Em termos relativos, a maior variação percentual ocorreu no Amapá (1,04%), seguido pelo Acre, com alta de 0,88%, e Mato Grosso, com 0,85%.
GRUPOS POPULACIONAIS – No recorte populacional, as mulheres foram responsáveis por um saldo de 72.592 vagas e os homens por 72.569 postos. A população de até 24 anos teve o maior saldo positivo, com 125.430 postos.
No recorte por escolaridade, pessoas com ensino médio completo tiveram saldo de 109.255, seguidos pelo nível médio incompleto, com 15.185. Na análise por raça, o saldo foi de 106.176 para pardos; 28.636 para brancos; 20.199 para pretos; e 776 para indígenas. O saldo foi negativo para amarelos (-66) e para vínculos sem informação de etnia e raça (-10.563).
SALÁRIOS – O salário médio real de admissão em junho foi de R$ 2.404,34. Para os trabalhadores considerados típicos, o salário real de admissão foi de R$ 2.446,27, enquanto para os trabalhadores não típicos foi de R$ 2.101,51.
EMPREGO NO ANO — De janeiro a junho de 2026, o saldo foi positivo em quatro dos cinco
grandes grupamentos de atividades econômicas. O destaque foi o setor de Serviços, que
gerou 571.926 postos formais no semestre (+2,5%), especialmente nas atividades de
administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais,
responsáveis por 208.737 empregos no primeiro semestre do ano.
A Construção gerou 168.962 postos de trabalho, crescimento de 5,73%, com maior expansão nas atividades de Obras de Infraestrutura (+64.793) e Construção de Edifícios (+60.552). A Indústria apresentou saldo de 143.442 postos (+1,6%) e a Agropecuária registrou saldo positivo de 40.853 novas vagas. O Comércio foi o único setor com saldo negativo, registrando redução de 3.514 postos de trabalho no acumulado do ano.
Nas Unidades da Federação, os maiores saldos no acumulado de 2026 foram registrados em São Paulo (252.558), Minas Gerais (108.977) e Paraná (69.638). Em termos relativos, as maiores variações positivas ocorreram no Amapá (+4,25%), Acre (+3,38%) e Mato Grosso (+3,36%).
Nacional
Por que gritos e punições físicas não contribuem para o desenvolvimento emocional da criança
Portrait of mother and son happy cuddle together in the park. Family concept.
Atualmente, grande parte dos pais reconhece a importância do diálogo na educação de seus filhos, porém, muitos deles ainda recorrem aos gritos e às punições como método de solução de conflitos. Uma pesquisa do Instituto Futuro para a Infância (IFI), em parceria com a Quaest, revelou que 62% dos brasileiros já gritaram com crianças e quase metade admitiu ter utilizado punições físicas como forma de disciplina.
Para a pedagoga Andreia Dichelli, supervisora pedagógica da Rede Fadelito de Educação Infantil, os dados evidenciam um desafio comum na parentalidade: transformar o conhecimento sobre práticas educativas mais respeitosas em atitudes concretas no dia a dia.
De acordo com a especialista, mesmo que um grito possa interromper um comportamento momentaneamente, ele não ensina nem ajuda a criança a desenvolver habilidades socioemocionais fundamentais, que são essenciais para a vida.
“A infância é o período em que a criança aprende principalmente por meio do exemplo. Ela observa como os adultos resolvem conflitos, expressam emoções e se relacionam com as pessoas. Quando é educada por meio de gritos ou punições físicas, tende a compreender que essa é uma forma aceitável de lidar com as dificuldades”, comenta Andreia.
A especialista explica que a obediência conquistada pelo medo costuma ser imediata, mas passageira porque raramente gera aprendizado. O grito pode até interromper uma atitude, porque assusta a criança, mas isso não significa que ela tenha compreendido porque aquele comportamento não era adequado. Na maioria das vezes, ela apenas reage ao medo.
Além disso, esse tipo de estratégia pode dificultar o desenvolvimento da autorregulação emocional e influenciar a forma como a criança passará a lidar com conflitos ao longo da vida.
“Quando a infância está voltada para um ambiente em que conflitos são resolvidos pela imposição ou pela elevação da voz, a criança pode reproduzir esse modelo em suas relações, acreditando que gritar é uma maneira eficaz de conseguir o que deseja. Em vez de desenvolver diálogo, empatia e autocontrole, ela aprende a reagir pela força ou pelo medo”, reflete a especialista.
Ela também ressalta que, a longo prazo, esse tipo de estratégia é prejudicial para o desenvolvimento da autorregulação emocional da criança e influencia a forma como ela irá se relacionar com outras pessoas.
“Quando a infância está voltada para um ambiente em que conflitos são resolvidos pela imposição ou pela elevação da voz, a criança pode reproduzir esse modelo em suas relações, acreditando que gritar é uma maneira eficaz de conseguir o que deseja. Em vez de desenvolver diálogo, empatia e autocontrole, ela aprende a reagir pela força ou pelo medo”, reflete a especialista.
Limites sem violência
Para Andreia, estabelecer regras e dizer “não” continua sendo uma das principais responsabilidades da família. A diferença está na forma como esses limites são apresentados.
“Ser firme não significa ser agressivo. Uma atitude simples e muito eficaz é abaixar-se para ficar na altura da criança, estabelecer contato visual e falar com uma voz calma, mas segura. Depois, é importante procurar compreender o que aconteceu e ajudar a criança a reconhecer e nomear aquilo que está sentindo”, sugere Andreia.
Segundo ela, acolher emoções como tristeza, medo, frustração e raiva, sem abrir mão de regras claras e consistentes, ajuda a criança a desenvolver recursos para lidar com esses sentimentos de maneira saudável.
E quando o adulto perde a paciência?
Andreia lembra que nenhum cuidador é perfeito e que perder a paciência eventualmente faz parte da experiência de educar. Nesses casos, reparar a relação é tão importante quanto estabelecer limites.
“Quando o adulto reconhece o erro, explica o que aconteceu e pede desculpas quando necessário, a criança aprende algo importante: todo mundo erra, mas é possível assumir isso e reconstruir a relação através do diálogo”, aponta a supervisora pedagógica.
Para a especialista, reconhecer o erro fortalece a confiança entre adultos e crianças e transforma um momento difícil em uma oportunidade de aprendizado. Ao mostrar que é possível lidar com sentimentos como raiva, frustração e tristeza sem recorrer a gritos ou violência, os adultos ensinam, na prática, uma das habilidades mais importantes da infância: resolver conflitos com respeito, empatia e inteligência emocional.
Sobre o Fadelito: Fundado há 27 anos, o Fadelito é uma rede pioneira dedicada exclusivamente à Educação Infantil, com atuação voltada à valorização da primeira infância como uma fase decisiva para o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico das crianças. Com 36 unidades distribuídas na capital paulista, Grande São Paulo e interior do Estado de São Paulo, a rede já contribuiu para a formação de mais de 35 mil crianças e conta atualmente com cerca de 1.600 colaboradores. Especializado no atendimento de crianças de 4 meses a 6 anos, o Fadelito possui metodologia própria, desenvolvida por um comitê pedagógico multidisciplinar e aprimorada continuamente a partir de estudos e novas descobertas da Educação Infantil. Entre seus diferenciais está o Baby Learning, programa multidisciplinar criado para bebês do berçário, que integra conhecimentos de Pediatria, Fisioterapia e Pedagogia para estimular, de forma planejada e respeitosa, o desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social de cada criança, considerando as particularidades de cada fase da primeira infância. Mais do que uma rede de escolas, o Fadelito trabalha ativamente para fortalecer a compreensão de que investir nos primeiros anos de vida é investir no desenvolvimento humano e no futuro da sociedade.
Sindicato Rural esclarece destinação de R$ 6,9 milhões em recursos públicos para a 52ª Exposul
RGA da pandemia e perdas reais reacendem pressão dos servidores sobre a gestão municipal
Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina
Mesmo com sinais de Alzheimer, a alimentação ainda pode proteger o cérebro…..
Agro em ano eleitoral: até onde podem ir os incentivos e benefícios fiscais?
Agro em ano eleitoral: até onde podem ir os incentivos e benefícios fiscais?
Em ano eleitoral, economia e tributação naturalmente ganham espaço no debate público. Surgem propostas de redução de impostos, novos incentivos...
63 anos não se constroem por acaso: a liderança por trás da longevidade empresarial
O brasileiro tem uma reconhecida vontade de empreender. Muitas empresas nascem pequenas, de um sonho, de uma oportunidade ou da...
A cidade começa na calçada
Quando pensamos em desenvolvimento urbano, quase sempre imaginamos grandes avenidas, viadutos, pontes ou obras de infraestrutura. Tudo isso é importante,...
Sindicato Rural esclarece destinação de R$ 6,9 milhões em recursos públicos para a 52ª Exposul
O Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis divulgou, nesta sexta-feira (14), uma Nota Pública de Esclarecimento sobre os recursos públicos...
RGA da pandemia e perdas reais reacendem pressão dos servidores sobre a gestão municipal
O SISPMUR realiza nesta terça-feira (18) uma Assembleia Geral que deve colocar em pauta temas de forte impacto político e...
Polícia Civil deflagra Operação Replay contra núcleo financeiro de facção criminosa que atuava em diversos Estados
Investigação alcança estrutura de comando, operadores externos e patrimônio estimado em mais de R$ 17 milhões, além de bloqueio financeiro...
Equipe do 4º BBM utilizou cerca de 2,5 mil litros de água para extinguir as chamas
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada desta quarta-feira (22.7), um incêndio em uma madeireira,...
Comercial Mamed supera o Santa Cruz e conquista o título do Campeonato Integração de Futebol Amador
O Comercial da Vila Mamed é o grande campeão do Campeonato Integração de Futebol Amador de Rondonópolis. A equipe conquistou...
Campeonato de Futebol Amador em Rondonópolis premia campeão com R$ 10 mil neste sábado
Decisão será realizada com transmissão ao vivo e terá um total de R$ 19 mil em premiações, troféus individuais e...
Ana Castela homenageia a mãe com mensagem emocionante: ‘Aniversário dela’
Ana Castela, de 22 anos, celebrou o aniversário de 43 anos de sua mãe, Michele Castela, nesta quinta-feira (9) com...
Fernanda Paes Leme mostra rotina de pilates e brinca com seguidores: ‘Gostosa!’
-
Rondonópolis10/08/2026 - 18:2718º GAC investiga ação criminosa após incêndio ser provocado em área militar de Rondonópolis
-
Rondonópolis10/08/2026 - 17:39Pagamento é liberado e motoristas do transporte escolar retomam atividades nesta terça-feira (11)
-
Rondonópolis10/08/2026 - 18:00Sindimec Sul MT promove palestra sobre cardans e tecnologia em vedação de motores
-
Rondonópolis10/08/2026 - 22:52Assistência Social de Rondonópolis autoriza locação de imóvel por R$ 46,2 mil
-
Artigos13/08/2026 - 14:38
63 anos não se constroem por acaso: a liderança por trás da longevidade empresarial
-
Rondonópolis14/08/2026 - 17:09
Sindicato Rural esclarece destinação de R$ 6,9 milhões em recursos públicos para a 52ª Exposul
-
Artigos13/08/2026 - 14:42
Agro em ano eleitoral: até onde podem ir os incentivos e benefícios fiscais?
-
Saúde13/08/2026 - 14:53Mesmo com sinais de Alzheimer, a alimentação ainda pode proteger o cérebro…..
