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Decisão do STF anula expropriação por falta de comprovação de posse e uso da terra
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento para cassar decisão anterior da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em função de imóvel rural alvo de desapropriação para fins de reforma agrária ser de domínio da União. De acordo com a Procuradoria-Geral Federal “foi possível fixar no STF a tese de que para ter direito aos benefícios do Decreto-Lei nº 1.942/82 (que trata sobre terras situadas em área indispensável à segurança nacional no Paraná), é preciso provar ocupação e exploração da gleba”.
Trata-se de Reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra ato do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que discutia a desapropriação por interesse social das colônias Piqueroby e Rio Azul (também conhecidas como imóvel Piquiri).
A Corte Regional havia rejeitado questão do Ministério Público Federal, entendendo à época que a desapropriação deveria ser extinta uma vez que as terras pertenceriam à União, conforme declarado judicialmente pelo STF na Apelação Cível 9.621. O TRF-4ª Região deferira, então, medida liminar para suspender o processo expropriatório.
A União e o Incra ingressaram na Reclamação em razão do potencial lesivo ao erário, bem como da potencialidade de dano ao patrimônio público e à segurança nacional por se tratar de área localizada em faixa de fronteira. De acordo com a Procuradoria, a repercussão econômica nos autos dessa reclamação é na ordem de R$ 300 milhões. Porém, como pelo acórdão, “de que para ter direito aos benefícios do Decreto-Lei nº 1.942/82, é necessária a comprovação de posse sobre a gleba (ocupação e exploração, poderá ser usada para dirimir outros casos em que ocorreu alienação, com cifras chegam à casa dos bilhões de reais”.
Mais informações à Imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
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“A Carne do Futuro” será tema de simpósio nas principais cidades de Mato Grosso
Evento reunirá mais de 2 mil produtores, pesquisadores e especialistas em Cuiabá e Rondonópolis

Foto- Assessoria
Com o tema “A Carne do Futuro”, o 12º Simpósio Nutripura, um dos mais importantes encontros da pecuária brasileira, acontecerá entre os dias 19 e 21 de março de 2026, com um dia de campo no Centro de Pesquisa Nutripura (CPN), em Rondonópolis, e outros dois dias de palestras e painéis em Cuiabá, no Buffet Leila Malouf, espaço referência em eventos no estado.
O simpósio reunirá mais de 2 mil participantes, entre produtores, técnicos, pesquisadores e empresas do agronegócio, em uma programação voltada à inovação, sustentabilidade e tendências nos principais mercados globais da carne brasileira.
Entre os nomes confirmados estão José Luiz Tejon, referência em marketing agro e comportamento do consumidor, Alexandre Mendonça de Barros, economista e especialista em cenários agropecuários, além de Moacyr Corsi, Flávio Portela e Luiz Nussio, professores da Esalq/USP reconhecidos por suas contribuições em nutrição, manejo e produção animal.
O Dia de Campo abrirá a programação com demonstrações práticas de tecnologias aplicadas à nutrição, manejo e bem-estar animal. Já os painéis técnicos e debates em Cuiabá contarão com especialistas para discutir os avanços da pecuária brasileira em inovação, sustentabilidade e rastreabilidade. O encerramento contará com o tradicional churrasco oferecido pela Nutripura, momento de networking e celebração da cultura da carne.
As inscrições já estão disponíveis no site www.nutripura.com.br/simposio.
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Exportação de carne suína de Mato Grosso bate recorde histórico em 2024

Foto- Assessoria
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Dia do Agricultor (28/7): produção de grãos deverá atingir 330 milhões de toneladas na próxima década
Ministério da Agricultura prevê crescimento de 27% no setor até 2031; soja, milho, algodão e trigo puxam a evolução do setor

Foto: Assessoria
Enquanto outros setores produtivos mostraram dificuldades para crescer durante a pandemia, o agronegócio brasileiro “puxou para cima” o PIB nacional em 2020 – e deve continuar o bom desempenho também na próxima década. Segundo o estudo Projeções do Agronegócio, Brasil 2020/21 a 2030/31, realizado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, a produção de grãos no Brasil deverá atingir mais de 330 milhões de toneladas nos próximos dez anos, uma evolução de 27%, a uma taxa anual de 2,4%. Soja, milho, algodão e trigo deverão se manter como os grandes protagonistas no campo.
O levantamento concluiu ainda que o consumo do mercado interno, o crescimento das exportações e os ganhos de produtividade, aliados às novas tecnologias, deverão ser os principais fatores de expansão do agronegócio brasileiro, que representou, no ano passado, mais de 26% de todo o produto interno bruto do país.
Na contramão
O setor de farinha de trigo, por exemplo, foi fortemente impactado pelo aumento no consumo de pães e massas no mercado interno durante a pandemia, e teve um crescimento de 9% no faturamento do ano passado, segundo estudo da Abimapi (Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados).
E a tendência seguiu assim no primeiro trimestre de 2021. A Herança Holandesa – linha de farinhas de trigo da Unium, marca institucional das indústrias das cooperativas paranaenses Frísia, Castrolanda e Capal – registrou no período, uma produção de 36,6 mil toneladas de farinha de trigo, e um faturamento que ultrapassou os R$ 67 milhões, números robustos para o setor no estado. “Os primeiros meses do ano foram muito positivos para o moinho da Unium. Nossa estimativa de produção para 2021 é de 140 mil toneladas, mesmo com um segundo semestre mais desafiador, com o preço do dólar influenciando no custo da matéria-prima”, explica o coordenador de negócios do moinho de trigo da Unium, Cleonir Ongaratto.
Dividida entre farinha e farelo de trigo, a produção da Unium não foi interrompida durante o período mais crítico do isolamento social, e a companhia conseguiu ainda investir R$ 756 mil em seus produtos em 2020. Ongaratto afirma que o principal objetivo foi garantir que todos os clientes fossem atendidos e que os supermercados estivessem abastecidos. “E a tendência é que continuemos dessa forma. Temos um estudo para uma duplicação da moagem no moinho da Herança Holandesa, que deve ser aprovado pela diretoria da Unium ainda este ano, pois acreditamos que o setor continuará crescendo no futuro”, finaliza o coordenador.
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