Rondonópolis
Decreto estabelece lei seca, suspende aulas presenciais e cirurgias eletivas em Rondonópolis

Foto: Ilcimar Aranhas;Portal MT
A Prefeitura de Rondonópolis publicou nesta segunda-feira (29) o Decreto Municipal 9.984 de 28 de março de 2021 com as novas medidas restritivas a serem adotadas a partir desta segunda-feira e com validade por 14 dias. O decreto pode ser alterado a qualquer momento desde de necessárias mudanças no enfrentamento à pandemia de coronavírus.
Conforme decreto municipal, ficam proibidas aulas presenciais na rede privada e pública de educação, em escolas, creches, universidades, faculdades, cursos profissionalizantes e pré-vestibulares. Ficam suspensas as cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS), exceto oncológicas e cardiológicas, bem como, não haverá atendimento para consultas eletivas nas unidades básicas de saúde de Rondonópolis.
Ficam ainda suspensos a realização de qualquer tipo de evento na cidade, incluindo, festas, qualquer atividade recreativa e reuniões. A Prefeitura também determinou que espaços públicos como Cais, Horto Florestal, Parque das Águas sejam fechados, bem como que sejam lacradas as academias ao ar livre, playgrounds e parques infantis. Fica proibido também o funcionamento de casas noturnas, de diversões, boates de qualquer natureza, casas de festas, buffet e congêneres.
O decreto municipal estabelece ainda a “Lei Seca” em Rondonópolis. Fica proibido o consumo, a distribuição, a comercialização e a venda de bebidas alcoólicas, inclusive nos estabelecimentos comerciais em rodovias municipais, estaduais e federais, situados no território do município de Rondonópolis, enquanto durar a quarentena.
Fica ainda proibido o transporte de bebidas alcoólicas no território do Município de Rondonópolis, exceto acompanhado de nota fiscal, endereçado a distribuidora ou comércio para outro Município. O estabelecimento que pela primeira vez descumprir a determinação será multado em R$ 10 mil. Se reincidente, aplica-se multa equivalente ao triplo deste valor.
Também fica proibida a utilização e comercialização do cachimbo denominado “narguilé”. A simples utilização do cachimbo já caracteriza infração ao art. 268 do Código Penal, independente de contaminação ou não, com pena de detenção prevista de um mês a um ano, e multa. A infração desta determinação gera multa de R$ 500.
As atividades e serviços em gerais podem funcionar da 5h às 19h e aos sábados das 5h às 12h. As atividades autorizadas a funcionarem deverão observar os protocolos de higienização de superfícies, áreas comuns, do Ministério da Saúde, uso de EPIs (máscaras), evitar aglomerações e disponibilização de álcool à 70%, bem como as orientações específicas de cada caso. Todos os estabelecimentos autorizados a funcionar, deverão designar funcionário para controle de acesso dos consumidores, fazendo cumprir as medidas preventivas para controle da pandemia.
Ficam autorizados a funcionar os hipermercados, atacadistas, supermercados, mercados, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e açougues das 5h às 19h aos sábados e das 5h às 12h aos domingos. Já os restaurantes ficam autorizados a funcionar aos sábados e domingos das 5h às 14h.
O funcionamento de serviço na modalidade delivery ficará autorizado somente até as 23h59, inclusive sábados e domingos, com exceção das farmácias e congêneres, que poderão funcionar, na modalidade delivery, sem restrição de dias e horários. Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades retirada no balcão ou drive thru até as 20h45.
Não ficam sujeitos ao horário de restrição serviços de saúde, laboratórios de análises clínicas, farmácias, empresas de distribuição de insumos hospitalares; serviços veterinários em clínicas, hospitais e congêneres; hotéis em 50% (cinquenta) por cento da capacidade; serviços de imprensa; transporte coletivo; transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxi ou aplicativo; mototáxi desde que utilizem máscaras faciais, álcool à 70%, ficando proibido o transporte de pessoas acima de 60 (sessenta) anos e as que fazem parte do grupo de risco; funerárias; posto de combustível que atende 24 (vinte e quatro horas), exceto as conveniências; indústrias de produtos essenciais; colheita e armazenamento de alimentos em grãos; serviços de guincho; segurança e vigilância privada; manutenção e fornecimento de água e energia elétrica; telefonia; coleta de lixo e atividades logísticas de transporte de alimentos.
Fica determinado toque de recolher de segunda a sexta-feira entre as 21h às 5h.
Suspensão de atendimento no órgãos públicos municipais
O decreto municipal também determina a suspensão, pelo período de 14 dias, o atendimento presencial nos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo o atendimento ser realizado por canais de atendimento ao público não-presencial. Serão mantidos apenas serviços essenciais.
Veja quais atividades ficam suspensas:
– aulas presenciais em toda rede pública e privada de ensino no âmbito do município
– atividades presenciais em Universidades, Faculdades, cursos pré-vestibulares, cursos preparatórios em geral, cursos técnicos profissionalizantes, técnicos, de línguas e congêneres
– emissão de alvarás, bem como a revogação dos que já foram emitidos, para eventos de qualquer natureza, que exijam licença do poder público
– oficinas sociais e culturais e congêneres
– festas e atividades recreativas de qualquer natureza como: baladas, bailes, festas comunitárias em condomínios, prédios e residências, casamentos, bingos, formaturas, sessões de cinemas, aniversários, chácaras, cachoeiras, balneários, confraternizações afins e demais eventos sociais, culturais e esportivos amadores, sendo o rol meramente exemplificativo
– realização de reuniões em sindicatos, condomínios, associações e congêneres
– realização de concursos públicos e processos seletivos, exceto de relevante interesse público, com as devidas cautelas
– funcionamento de casas noturnas, de diversões, boates de qualquer natureza, casas de festas, buffet e congêneres
– abertura de equipamentos de ginásticas ao ar livre e espaços de lazer no Município, tais como o CAIS, PARQUE DAS ÁGUAS, HORTO FLORESTAL e outros
– abertura de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e salas de jogos, a fim de impedir o acesso de crianças a referidos espaços.
Lei seca
Fica proibido o consumo, a distribuição, a comercialização e a venda de bebidas alcóolicas, inclusive nos estabelecimentos comerciais em rodovias municipais, estaduais e federais, situados no território do município de Rondonópolis, enquanto
durar a quarentena (LEI SECA). Também está proibido o transporte de bebidas alcóolicas no território do Município de Rondonópolis, exceto acompanhado de nota fiscal, endereçado a distribuidora ou comércio para outro Município.
Casas e clínicas
Em casas de repouso, instituições de longa permanência, clínicas de recuperação, as visitas sejam restritas, de curta duração e que seja adotado o controle de verificação do estado de saúde dos prestadores de serviço
Transporte coletivo
a empresa de transporte coletivo público coloque em circulação a quantidade de ônibus autorizado pelo Município de Rondonópolis, nunca inferior a 30% (trinta) por cento da frota, devendo ainda: a) observar que a lotação máxima de cada ônibus seja o número de assentos disponíveis no ônibus, vedado o transporte de passageiros em pé; b) disponibilizar álcool à 70% para seus funcionários e passageiros que adentrarem ao veículo; c) higienizar com produtos adequados o interior dos ônibus ao final de cada viagem, seguindo os protocolos de higienização do Ministério da Saúde; d) transitar com os vidros abertos; e) ser obrigatório o uso de máscaras entre os passageiros e funcionários.
Política MT
Evento esportivo bancado com recursos públicos tem participação de candidata questionada pelo TRE-MT
Liminar determina que candidata não participe de cerimônias oficiais como oradora, homenageada ou responsável por premiações; competição está mantida

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que a candidata a deputada estadual Alessandra Ferreira Cróco de Souza seja impedida de exercer qualquer protagonismo institucional nas próximas etapas da Copa Integração 2026, realizada em Rondonópolis.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (7) pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Flávio Fraga e Silva, em representação apresentada pelo candidato a deputado estadual José Carlos Junqueira de Araújo. Também são representados no processo o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira de Souza, e o secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Alberto Pereira Júnior.
Segundo a representação, o município firmou Termo de Fomento com o Instituto Amor e Vida (IAV), no valor de R$ 1,048 milhão, para a realização da Copa Integração. O evento é classificado pela própria administração municipal como de caráter social, voltado à inclusão, integração comunitária e fortalecimento da cidadania.
O questionamento surgiu após a cerimônia de abertura, realizada em 29 de agosto, quando Alessandra, que não ocupava função institucional no município, subiu ao palco oficial, recebeu o microfone e discursou diante dos participantes. De acordo com a decisão, o episódio foi registrado e divulgado tanto pelo perfil do Instituto Amor e Vida quanto pelo perfil pessoal do prefeito, marido da candidata.
Juiz vê indícios de uso promocional
Na análise preliminar, o magistrado entendeu haver probabilidade do direito alegado e risco de repetição da conduta. A decisão aponta que a legislação eleitoral proíbe agente público de fazer ou permitir uso promocional, em favor de candidato, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.
Para o juiz, os elementos apresentados indicam três pontos: o caráter social da Copa Integração, o financiamento público de R$ 1.048.160,00 e indícios de uso promocional da participação de Alessandra no evento. A decisão ressalta, porém, que a responsabilidade individual de cada representado ainda será analisada após a apresentação das defesas e a instrução do processo.
Competição não foi suspensa
A liminar não determinou a paralisação da Copa Integração. O TRE-MT decidiu preservar a continuidade da competição, mas neutralizar eventual utilização promocional do projeto em benefício da candidata.
Com isso, Alessandra não poderá, nas próximas cerimônias, atuar como oradora, homenageada, entregadora de premiações ou exercer qualquer outra forma de protagonismo institucional. Também fica proibida a concessão de palco, microfone ou espaço oficial que possa associar sua candidatura ao projeto.
O município, o Instituto Amor e Vida e os canais de comunicação vinculados ao projeto também foram proibidos de produzir ou impulsionar novas publicações que destaquem a candidata ou reproduzam sua participação de forma promocional. As publicações já existentes foram preservadas para fins de prova e não deverão ser removidas.
Prefeitura terá cinco dias para apresentar documentos
O juiz determinou ainda que a Prefeitura de Rondonópolis e o Instituto Amor e Vida apresentem, no prazo de cinco dias, a documentação integral relacionada ao Termo de Fomento, incluindo plano de trabalho, justificativa de inexigibilidade, cronograma de desembolso, prestação de contas e comprovantes de execução.
Também deverá ser comprovada eventual existência de programa idêntico ou equivalente em exercício anterior, com autorização legal e execução orçamentária, questão relacionada à exceção prevista no artigo 73, §10, da Lei Eleitoral.
O processo segue agora para apresentação das defesas e manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. A decisão foi proferida em caráter de urgência devido à proximidade das próximas etapas da competição.
Rondonópolis
Rondon Plaza Shopping e comércio de rua terão horário especial para o feriado de 7 de Setembro

Foto-Assessoria
O Rondon Plaza Shopping funcionará com funcionamento diferenciado na próxima segunda-feira, 7 de setembro de 2026, feriado nacional da Independência do Brasil. Os horários especiais visam contemplar o fluxo de visitantes no maior e mais completo centro de compras, entretenimento e serviços da região.
As lojas e quiosques funcionarão das 13h às 19h. De forma facultativa, conforme previsto no Código de Posturas do Município e mediante autorização em alvará, os lojistas têm a opção de estender o expediente, abrindo a partir das 12h e encerrando até as 20h.
Já a praça de alimentação segue o horário tradicional das 10h às 22h, com o espaço gastronômico Aldeia Rondon atendendo público das 17h às 23h. No setor de entretenimento, o Cine Vip.com exibe sessões das 13h às 22h30, e para as crianças o Planet Park e Bora Trampolim funcionam das 12h às 22h.
No segmento de serviços, a Lotérica Rondon abre das 13h30 às 19h, com a academia Smart Fit, que recebe os alunos entre 08h e 17h, o posto de combustível, aberto das 06h à meia-noite. Já a locadora de veículos atuará exclusivamente por atendimento online durante todo o feriado.
O comércio de rua funcionará de forma facultativa das 8 às 14 horas e os supermercados e açougues abrirão normalmente.
Outras informações pelos telefones (66) 3422-4000 (shopping) e (66) 99961-1997 (Sindicato do Comércio Varejista).
Rondonópolis
Liquidaqui começa nesta sexta-feira com prêmios e vales-compras para atrair consumidores
23ª edição da campanha da CDL Rondonópolis reúne empresas participantes e aposta em uma premiação renovada para movimentar o comércio local

Foto- Assessoria
Começa nesta sexta-feira (4) a 23ª edição do Liquidaqui, uma das maiores ações promocionais do comércio de Rondonópolis. Realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a campanha segue até o dia 19 de setembro e convida os consumidores a circularem pela cidade, pesquisarem preços e aproveitarem as promoções preparadas pelas empresas participantes.
Neste ano, além das oportunidades de compra e dos descontos, o Liquidaqui chega com uma premiação renovada. Serão sorteados 10 iPhones 17, além de centenas de vales-compras, aumentando os atrativos para quem realizar compras durante o período da campanha.
Para participar dos sorteios, o consumidor deve baixar o aplicativo CDL Rondonópolis no celular, realizar o cadastro e registrar a nota fiscal da compra realizada em uma das empresas participantes. O procedimento é fundamental para garantir a participação nos sorteios, conforme as regras estabelecidas no regulamento da campanha.
Prêmios ampliam poder de atração
A premiação é um dos grandes destaques do Liquidaqui 2026. A possibilidade de concorrer a iPhones 17 e vales-compras transforma a experiência de compra em uma oportunidade ainda maior para o consumidor, que pode aproveitar as promoções e ainda concorrer aos prêmios.
A iniciativa também beneficia diretamente os estabelecimentos participantes, ao ampliar a visibilidade das empresas e estimular a circulação de consumidores. A expectativa é de que a campanha contribua para fortalecer as vendas e movimentar diferentes segmentos do comércio local.
Outro ponto importante é a segurança e a transparência da promoção. Os sorteios serão realizados de acordo com o regulamento oficial do Liquidaqui, que estabelece as regras e condições para participação dos consumidores.
Como participar
Durante o período da campanha, o consumidor que realizar compras nas empresas participantes deve guardar a nota fiscal e fazer o registro pelo aplicativo CDL Rondonópolis.
O primeiro passo é baixar o aplicativo no celular, realizar o cadastro e, posteriormente, inserir os dados da nota fiscal, conforme as orientações disponíveis na plataforma. Com a participação registrada de acordo com o regulamento, o consumidor estará apto a concorrer aos prêmios da campanha.
Além de concorrer aos prêmios, o consumidor contribui para fortalecer o comércio da própria cidade ao escolher comprar nas empresas participantes do Liquidaqui.
A 23ª edição do Liquidaqui acontece de 4 a 19 de setembro, reunindo promoções, oportunidades de economia e uma premiação que promete chamar a atenção dos consumidores de Rondonópolis.
-
Rondonópolis02/09/2026 - 15:09Vereador em Rondonópolis apresenta ‘Seis Moções de Aplauso’ em regime de urgência: prioridade ou excesso?
-
Rondonópolis04/09/2026 - 11:07Liquidaqui começa nesta sexta-feira com prêmios e vales-compras para atrair consumidores
-
Rondonópolis04/09/2026 - 11:11Rondon Plaza Shopping e comércio de rua terão horário especial para o feriado de 7 de Setembro
-
Política MT07/09/2026 - 20:19Evento esportivo bancado com recursos públicos tem participação de candidata questionada pelo TRE-MT






