Mato Grosso

Defensoria Pública consegue na Justiça suspender contrato abusivo de transporte de alunos

Publicado

17/09/2020 - 18:26

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O Núcleo da Defensoria Pública em Vera, 460 km de Cuiabá, conseguiu na Justiça que a Associação dos Acadêmicos do município suspenda o pagamento de um contrato no valor de R$ 55 mil, por mês, com a empresa de transporte que levava os alunos até escolas e faculdade de Sinop. Após a suspensão das aulas em março, por causa da pandemia, a empresa continuou cobrando o valor total do contrato, sem que os alunos fizessem uso dos ônibus.

A presidente da Associação, Kátia Carvalho, explica que em janeiro de 2020, três ônibus – dois semi-leito e um leito – foram contratados para levar estudantes de cursos técnicos, universitários e de capacitação para Sinop, por um ano. A Associação era formada por 137 alunos, que pagavam mensalidades para custear o serviço, com auxílio da Prefeitura de Vera, que bancava R$ 22 mil, por mês.

“Os nossos problemas começaram já em março, com a suspensão das aulas. Naquele mês, usamos os três ônibus por 15 dias e o restante do mês, só usamos um. E por esse motivo, procuramos o dono da empresa para negociar. Porém, ele dizia que tinha custos e que não poderia reduzir o valor. Em abril, nenhum ônibus nos atendeu. Mas ele assumiu o custo do transporte de um aluno, que fazia curso de piloto e não podia parar”, conta Kátia.

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Ela afirma que a empresa gastou R$ 2,5 para custear o transporte do aluno em abril e cobrou da Associação o valor de R$ 46 mil, dinheiro que foi pago. A partir de abril, sete alunos voltaram a ter aulas e usaram o transporte e por esse serviço, a Associação pagou em maio R$ 40 mil; em junho R$ 40,5 mil e em Julho R$ 31 mil. Kátia explica que ao longo de todos esses meses, tentou reduzir o valor pago, já que dois ônibus continuavam parados.

“Conversamos e explicamos para ele que os alunos estavam deixando a Associação e que não teríamos mais condições de pagar pelos ônibus parados e que precisávamos rescindir o contrato. Ele dizia que tinha custos, que só prestava o serviço para nos ajudar, que a atividade não era rentável e que se continuássemos assim, ele venderia os ônibus. E assim foi até o mês de julho, quando o prefeito disse que não pagaria mais os R$ 22 mil”.

A partir da posição do prefeito, Kátia explica que buscou ajuda da Defensoria Pública. “Ele vivia nos ameaçando, dizendo que se parasse de pagar o contrato, ele buscaria os direitos dele e nos faria pagar 50% do valor total do contrato. Foi quando, sem alunos, sem aula, sem a ajuda do prefeito, procuramos a Defensoria”.

Ação – O defensor público Júlio Diniz protocolou na Vara Única de Vera uma ação de rescisão contratual, com pedido liminar, solicitando entre outras coisas, a suspensão imediata do contrato com a empresa de transportes, a partir do mês de março; a suspensão de cobrança de serviços que não foram prestados e, no mérito, que o contrato seja rescindido a partir de março de 2020 e os valores pagos, devolvidos. Para ler na íntegra, clique aqui.

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“A situação deles se arrastou por muito tempo com a Associação tentando negociar para que a empresa não ficasse no prejuízo, mas, para que eles também não arcassem com um custo abusivo de um serviço que não estavam recebendo. Porém as várias tentativas foram em vão e não nos restou outra alternativa, que não entrar com a ação. Pedi a suspensão imediata do contrato, e a rescisão dele no mérito, diante do acontecimento imprevisível e extraordinário que foi a pandemia”, explica o defensor.

Decisão – O juiz Jorge Hassib Ibrahim acatou o pedido liminar e determinou a suspensão do contrato, enquanto perdurar as medidas sanitárias; a suspensão da cobrança das mensalidades a partir do mês de março e que a empresa cancele os protestos efetivados em nome dos estudantes inadimplentes, no período em que não houve a prestação do serviço, no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. E, caso a empresa cobre e proteste os alunos, enquanto as aulas estiverem suspensas, que pague multa diária de R$ 1 mil.

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Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

Publicado

11/06/2026 - 15:43

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Da Redação

Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

Publicado

10/06/2026 - 20:34

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Da Redação

A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Publicado

09/06/2026 - 17:31

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Da Redação

Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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