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Mato Grosso

Defesa Civil de MT inicia capacitação para uso do sistema de alerta de riscos e desastres

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Os agentes da Defesa Civil de Mato Grosso participam, nesta semana, de capacitação para o uso da ferramenta Defesa Civil Alerta, lançada pelo Governo Federal para aprimorar o sistema de comunicação de alertas à população em áreas de risco.

A capacitação, realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ocorre no Auditório Governador Ponce de Arruda, no Palácio Paiaguás, até quinta-feira (12.6).

De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel BM César Brum, o objetivo é garantir que os profissionais estejam preparados para utilizar a nova plataforma de forma eficiente, promovendo uma comunicação mais rápida, prática e eficaz diante do risco de situações de emergência.

“Essa nova ferramenta vai complementar as ações de prevenção que já temos em Mato Grosso, garantindo mais segurança à população que está em uma área de risco iminente, uma vez que a ferramenta traz mais abrangência e praticidade”, afirmou o secretário.


O sistema Defesa Civil Alerta é uma ferramenta nacional que permite o envio de alertas de situações de emergência para todos os celulares que estão nas áreas do Estado ou do município acionado, sem a necessidade de cadastramento prévio.

Conforme a meteorologista Marcella Rodrigues de Jesus, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a ferramenta utiliza o sistema de transmissão via celular (cell broadcast) para emitir alertas visuais e sonoros para informar sobre situações de emergência que possam causar riscos imediatos à vida, como em caso de desastres por inundações, alagamentos, deslizamentos de terra, vendavais, entre outros.

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Com a nova ferramenta, a população vai receber a mensagem de texto em destaque na tela do celular, sobreposta a qualquer aplicativo que esteja aberto. Em caso de alerta extremo, o celular também vai emitir um aviso sonoro.

“A nova ferramenta garante mais alcance e abrangência, uma vez que o celular não precisa ser cadastrado previamente, além de mais praticidade e visualização sobre o risco, uma vez que o cidadão precisará clicar na mensagem para liberar a tela do celular”, afirmou.

De acordo com a Defesa Civil Nacional, a ferramenta funciona em todos os celulares com tecnologias 4g e 5g, em modelos de aparelhos a partir de 2020, mesmo para quem esteja na localidade a turismo, e ainda que o telefone esteja no modo silencioso.

“É importante deixar claro que o DCA vai ser um complemento às outras formas de comunicação da Defesa Civil, como o SMS, Whatsapp e os alertas publicados nas redes sociais, devendo ser utilizado apenas em casos de ameaças extremas ou severas, que envolvam o risco iminente”, ressaltou a meteorologista Maytê Duarte Coutinho, da da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Capacitação

No início da capacitação, a Defesa Civil de Mato Grosso apresentou aos facilitadores o cenário mato-grossense de riscos de desastres, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente apresentou sobre os trabalhos da Sala de Situação do órgão, como o de monitoramento dos recursos hídricos do Estado.

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Ao longo dos dias, os agentes estão sendo orientados sobre as legislações pertinentes, como cadastrar e segmentar o público-alvo, e a construção de Procedimentos Operacionais Padrão. O treinamento também inclui simulações práticas de envio de alertas e integração com dados meteorológicos.

O secretário de Defesa Civil de Petrópolis (RJ), tenente-coronel BM Guilherme Costa de Souza Moraes, também participa da capacitação em Mato Grosso e apresentou casos reais de desastres no município e do uso da ferramenta DCA para alertar a população.

A previsão é que o Defesa Civil Alerta entre em funcionamento em Mato Grosso a partir do segundo semestre de 2025.

Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Mato Grosso

Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Mato Grosso

Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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