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Deputado Claudinei alinha situação dos aprovados em concursos públicos com governo de MT

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O parlamentar e secretários debateram assuntos relacionados as demandas de segurança pública de Mato Grosso

Delegado Claudinei se reúne com secretários do governo de MT- Foto: Assessoria

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu, no início da semana, com integrantes do governo estadual da segurança pública para discutir a nomeação dos aprovados em concursos públicos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), dos Sistemas Socioeducativo e Penitenciário. Também, foram discutidos o repasse financeiro das emendas parlamentares para atender a categoria no âmbito de Mato Grosso.

“Por quase duas semanas, me reuni com o secretário da Casa Civil e agradeço a atenção dele sobre a situação dos aprovados na área da segurança pública. É importante a transparência com este público. Há os impedimentos para nomear todo mundo, mas que vai ter, sim, a nomeação e é isso que importa. A minha luta começou desde o ano passado, e agora, como presidente da Comissão, a gente tem visitado todos os polos regionais da segurança pública de Mato Grosso para verificar os efetivos e estruturas. Estamos aqui, para ajudar e somar com essa categoria”, explana Claudinei.

De acordo com o secretário da Casa Civil do governo de Mato Grosso, Mauro Carvalho, foram três reuniões com o deputado Claudinei que duraram mais de duas horas, cada encontro. “O deputado vem colocando realmente todas as suas demandas, uma reivindicação justa, em que o governador Mauro Mendes tem se preocupado também com todo o sistema de segurança de Mato Grosso, que é uma prioridade nesta gestão. São inúmeras reuniões com o Bustamente e toda a sua equipe. Debatemos muitas coisas. Pode contar com a Casa Civil, Mauro Mendes e todos os secretários”, posiciona.

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Nomeação

Em relação a convocação dos aprovados em concursos públicos, o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, enfatizou que está sendo feito toda uma reengenharia nestes setores pelo governo estadual. “Algumas unidades estão sendo fechadas, outras agregadas e outras incorporadas. Este momento de ajuste e de efetivo das unidades requer um pouco mais de tempo para o Estado. Com certeza, as diversas demandas judiciais além das emendas dos deputados terão que ser atendidas, uma delas é uma decisão que já tem a necessidade de contratação de 69 agentes do socioeducativo”, adianta Alexandre.

Para atender a Politec e o Sistema Penitenciário ele conta que ainda não chegaram a uma definição para a nomeação dos aprovados para atender essas instituições. “O Penitenciário está passando por ajustes, diversas unidades estão sendo aglutinadas por unidades maiores. Serão mais de quatro mil vagas no Estado, algumas unidades pequenas e demandas menores vão para unidades maiores, o que vai melhorar o efetivo, condições no trabalho e a segurança”, salienta Bustamante.

“O senhor como delegado de polícia, conhece essa realidade de perto e só tem nos ajudado. Então, eu acredito que em breve teremos os números reais de quantos e onde serão nomeados. Por enquanto ainda, o que a gente falar vai criar uma falsa expectativa. O que queremos é uma realidade. A realidade hoje é a nomeação dos 69 do socioeducativo”, conclui o secretário de segurança pública.

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Emendas Parlamentares

Bustamante ressalva que Claudinei foi um dos deputados que mais colocou recursos para segurança pública e afirmou que já estão sendo efetivado as emendas parlamentares. “É uma honra estar ao seu lado (Claudinei), parceiro da segurança pública, presidente da Comissão. Você, como os demais deputados conseguiram formar recursos para a questão de viaturas, dentre outras. Agradeço a parte, no que diz às emendas parlamentares. Tem recursos federais, bem como o senhor, junto conosco em Brasília, conseguiu arrecadar recursos”, destaca.

“Já tivemos a boa notícia que as emendas parlamentares da segurança pública vão começar a serem repassadas ainda este ano e vai continuar no próximo ano. Temos recursos federais para chegarem também”, comenta Claudinei.

Recurso – Claudinei destinou mais de R$ 2 milhões de emendas parlamentares para atender a segurança pública de Mato Grosso. Deste valor, estão previstos o repasse de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos, mobílias, kit de Circuito Fechado Televisão (CFTV), veículos, carteiras funcionais para policiais civis e fardamentos para os policiais militares.

Também, participaram da reunião o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Emanuel Flores, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos.

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Barranco pede informações sobre multas irregulares realizadas pela Sema

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre denúncias de assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de que agentes do órgão estão realizando, de maneira equivocada, penalizações, por meio de multas e outras punições, aos agricultores de Mato Grosso.

O parlamentar disse que muitos produtores e produtoras de projetos estaduais, cuja reserva ambiental foi locada na época da implantação de assentamento em área coletiva, estão sendo multados sem qualquer motivo. “A Sema tem penalizado esses assentados para cobrar a reserva individual. São várias reclamações de diversos municípios que estão sendo atacados pela fiscalização da instituição que não reconhece as reservas em condomínio dos assentados, que deixaria o lote livre e respeitar as APPs”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco complementou que a entidade falhou em várias situações. “Essa situação de denúncias e descaso vêm se agravando há algum tempo, pois a Sema assumiu a responsabilidade de elaborar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) há quatro anos e até agora data nada apresentou”, falou.

Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) – É um sistema eletrônico de âmbito estadual, com base de dados integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), destinado à inscrição, consulta, acompanhamento e gerenciamento da situação ambiental dos imóveis rurais.

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Fonte: ALMT

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Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT

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Foto: Pedro Luis Velasco de Barros / Assessoria de Gabinete

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de ações de conscientização, qualificação do setor, prevenção e atendimento, objetivando informar sobre a exploração sexual turística, a fim de cercear a cultura de exploração sexual no turismo.

Para a execução dos objetivos de que trata a presente lei, o poder público estadual poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Barranco afirmou, em sua justificativa, que Mato Grosso “é um estado gigantesco, e recebe diariamente turistas de todo lugar do Brasil e do mundo”.

“A indústria do turismo é um setor extremamente vulnerável à exploração sexual de crianças e adolescentes, onde é imprescindível destacar que turismo sexual não é turismo, mas crime, e como tal deve ser tratado. Logo, o turismo sexual degrada a imagem e o interesse do Estado porque viola direitos sociais e liberdade individuais, bem como mitiga os direitos à liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento humano, igualdade e justiça social, berço de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, afirmou.

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Na avaliação do deputado, a exploração sexual afeta, principalmente, crianças e adolescentes pertencentes às classes menos favorecidas e assistidas, onde se tornam “presas fáceis” para os exploradores. “Esse crime é difícil de identificar em razão de, geralmente, naturalizarem esse tipo de crime, seja por falta de informação ou por necessidade”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT

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Elizeu Nascimento realiza audiência pública em Tangará da Serra

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) realiza nesta sexta-feira (20), em Tangará da Serra (242 km de Cuiabá), uma audiência pública para debater a regularização fundiária no Assentamento Antônio Conselheiro.

Elizeu foi procurado pelo vereador de Tangará da Serra, Horácio Pereira (PSL) para tratar sobre a titulação de mais de 900 lotes. O deputado compõe a Comissão de Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa, e tem atuado na regularização de terras.

“Sabemos da dificuldade do trabalhador rural e da busca pelo o seu pedaço de terra. Não defendemos a invasão de áreas da união ou propriedades particulares, mas sim, defendemos a regularização de terras. Os trabalhadores não querem nada de graça, querem os títulos e que o local seja regularizado. Quando participei da fundação do bairro Altos da Serra, a área pertencia ao doutor Fábio Leite que aceitou vender toda a área, e recebeu parte do pagamento dos moradores e outra parte do município em comum acordo”, declarou Elizeu.

Com a regularização da terra, os moradores do assentamento buscam a oportunidade de conseguir um financiamento para investir em suas propriedades, e com isso ampliar e diversificar seus negócios, ajudando a economia e desenvolvimento de Tangará da Serra.

O parlamentar já esteve em outras ocasiões com os assentados e prometeu uma audiência para discutir sobre o assunto com os moradores, políticos locais e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

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Os assentados querem quitar o valor do georreferenciamento, para depois lançar todos os lotes no sistema do Incra. O assentamento Antônio Conselheiro é considerado o maior da América Latina e está inserido dentro de três municípios, sendo Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia.

A audiência acontecerá Escola Marechal Rondon, km 54, agrovila 19, em Tangará da Serra e começará às 18h.

Titula Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o programa Titula Brasil para facilitar a regularização fundiária no país. O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio de um formulário no site do governo federal.  O programa já tem mais de 600 núcleos municipais de regularização fundiária em funcionamento em todo o país. Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, a ferramenta figura como uma oportunidade para que os municípios atuem junto ao instituto na titulação de assentamentos e áreas públicas rurais da União.

“Os assentamentos brasileiros somam uma área que é maior que a Alemanha e a Espanha juntas, só que espalhados em todo o território. Termos a presença do Incra no dia a dia nesses lugares é praticamente impossível. Mas a prefeitura está lá. É a ponta e faz um primeiro atendimento diário”, explicou Geraldo.

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ALMT – Campanha Fake News II

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