Na tarde desta quarta-feira (1º), deputados estaduais ouviram o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Rogério Gallo, no âmbito da apuração conduzida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre o acordo firmado entre o governo estadual e a empresa Oi S.A. As negociações resultaram no pagamento de cerca de R$ 308 milhões, feito pelo governo, a título de devolução de valores cobrados indevidamente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No encontro, em que o gestor atendeu a convocação da Casa, o foco foi a atuação da Sefaz no pagamento dos recursos e na execução orçamentária do acordo. O caso já havia sido tema de esclarecimentos prestados anteriormente por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), diante de questionamentos sobre a legalidade e a condução da negociação.

O secretário explicou que a liberação dos créditos ocorreu após a comunicação da PGE sobre decisão judicial homologada. “Assim que a Procuradoria informou que havia uma decisão judicial devidamente homologada, nós apresentamos os créditos orçamentários”, disse. Gallo negou que a pasta comandada por ele tenha feito qualquer cálculo para se chegar ao valor do crédito ou tenha sido negligente. O secretário também reconheceu que o acordo possui natureza tributária.

Segundo Wilson Santos (PSD), a declaração do secretário sobre o aspecto tributário da dívida assumida pelo governo estadual diverge do que foi apresentado anteriormente por procuradores da PGE. O parlamentar também criticou a rapidez na liberação dos recursos. “Coube à Sefaz autorizar uma suplementação gigantesca e inédita para a PGE na velocidade da luz para fechar o negócio”, avaliou.

Assim como em outras oitivas, Wilson Santos criticou a falta de transparência no processo enxergada por ele. “Não realizaram ata, não publicaram o acordo no Diário Oficial e não deram transparência à sociedade sobre um negócio de R$ 308 milhões”, disse.

Gallo ainda foi questionado por Santos sobre a atuação do procurador Hugo Lima, também da Secretaria de Fazenda. Segundo o parlamentar, há dúvidas sobre a relação do servidor com empresas que atuam na recuperação de créditos tributários e uma eventual prestação de serviços à Oi. Na avaliação do deputado, o tema exigiria apuração mais aprofundada diante de possível conflito de interesses.

Ao responder, o secretário afirmou que qualquer investigação deve ser baseada em provas concretas e disse não ter conhecimento de irregularidades. “Eu serei o primeiro interessado. Nós adotaríamos as providências cabíveis. Mas, pelo que me foi dito, não há nenhuma comprovação até o momento”, declarou.

Wilson Santos afirmou que os questionamentos fazem parte do processo de apuração e defendeu o avanço das investigações. “Ainda vamos apresentar um relatório aos demais deputados e, se for necessário, convocar outras autoridades que participaram desse processo para esclarecer todos os pontos. Ainda estamos longe de esclarecer totalmente esse escândalo”, concluiu. O deputado Eduardo Botelho (União) também esteve presente durante a oitiva.

Fonte: ALMT – MT

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), anunciou a realização de reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social na próxima terça-feira (7), às 9h, para debater com o governo do Estado a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Secretários de estado serão convidados para o debate.

Na mesma data, às 13 horas, também está prevista sessão ordinária, que foi antecipada em razão do feriado de aniversário de Cuiabá, celebrado em 8 de abril.

Ao considerar importante o trabalho do SAMU, Max Russi destacou que a Comissão de Saúde já atua para buscar solução. “Pedi celeridade e na próxima terça-feira já tem uma reunião aqui. Vou fazer o convite aos secretários chefe da Casa Civil e de Saúde para que compareçam à Assembleia para dialogar e, assim, avançar para que a nossa população não seja prejudicada. O SAMU é um serviço essencial. Não podemos permitir descontinuidade. A Assembleia vai acompanhar, cobrar e buscar soluções”, disse o presidente.

A definição do encontro ocorreu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (1º), marcada por forte mobilização de servidores contratados do SAMU, que ocuparam as galerias da Casa em busca de apoio dos deputados contra a demissão em massa dos profissionais contratados.

Com cartazes, os trabalhadores chamaram atenção para a situação da categoria, com a mensagem: “Os servidores do SAMU foram herois na pandemia. Hoje o governo do estado desvaloriza o SAMU”. Questionaram a demissão de 56 profissionais, entre condutores, enfermeiros e técnicos de enfermagem, e alertaram que a decisão do governo pode comprometer o atendimento de urgência em Cuiabá e Várzea Grande.

A condutora-socorrista Jordy Luz alertou para o impacto imediato nas equipes. “Já havia déficit de profissionais e agora isso se agrava. Algumas bases estão reduzidas e a população pode ficar sem atendimento”, informou.

“O SAMU tem uma função específica, com profissionais treinados para o atendimento pré-hospitalar. Não dá para substituir isso sem planejamento. Pode custar vidas”, alertou o deputado Dr. João (MDB), médico e membro da Comissão de Saúde.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT), Carlos Mesquita, a situação é preocupante. “Várias unidades não estão mais atendendo. A população de Várzea Grande e do grande Pedra 90 já está sendo afetada. Aguardamos a próxima terça-feira para que seja resolvido definitivamente esse problema”, disse.

O deputado Júlio Campos fez um apelo direto ao governador Otaviano Pivetta e à equipe da SES, pedindo sensibilidade para rever as exonerações.

“Faço um apelo ao governador Pivetta e ao novo secretário de Saúde para que revejam essa decisão e evitem a exoneração desses servidores do SAMU de Cuiabá e de Mato Grosso. Estamos falando de profissionais que salvam vidas”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) convocou, durante a sessão desta quarta-feira (1º), lideranças políticas, representantes do setor produtivo e a população do Norte de Mato Grosso para participarem de uma audiência pública que discutirá a futura duplicação da BR-163, no trecho entre Sinop e a divisa com o Pará. O encontro será realizado no dia 7 de abril, às 10h, no Terrazo Eventos.

Segundo o parlamentar, o objetivo da audiência é debater com a sociedade o novo contrato de concessão e cobrar que o projeto de engenharia inclua a duplicação da rodovia, além da construção de viadutos e melhorias nos acessos urbanos dos municípios da região.

“Serão apresentados os termos do edital para uma nova concessão da BR-163, incluindo a duplicação de Sinop até Guarantã do Norte. Essa é uma briga nossa no mandato. Desde o primeiro dia, tenho defendido que a duplicação não pode parar em Sinop. A concessão anterior não previa essa ampliação, e agora há uma nova modelagem autorizada para contemplar essa necessidade”, afirmou o deputado.

A BR-163 é considerada a “espinha dorsal” do escoamento de grãos do Brasil. O trecho entre Sinop e Guarantã do Norte é a principal rota de transporte da produção agrícola rumo aos portos do Arco Norte, especialmente em Miritituba, por onde passam milhões de toneladas de soja e milho destinadas ao mercado internacional.

“A iniciativa busca mobilizar a sociedade para que o processo de concessão contemple investimentos estruturantes, capazes de acompanhar o crescimento econômico e populacional do Norte de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

Concessão – O deputado também demonstrou preocupação com o modelo de concessão atualmente em discussão pelo Governo Federal. Segundo ele, a proposta precisa ampliar os segmentos com previsão de duplicação da BR-163 — medida considerada essencial para garantir segurança viária e eficiência logística para o agronegócio.

“O que será debatido em Sinop terá impacto direto pelas próximas duas décadas. Precisamos da participação de todos para garantir que a região Norte seja ouvida e que o novo contrato assegure investimentos compatíveis com o nosso ritmo de desenvolvimento”, destacou.

Segurança – A mobilização busca reforçar, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao Ministério dos Transportes, a necessidade de um projeto de engenharia moderno.

Diego Guimarães também destacou que o trecho entre Sinop e Miritituba é considerado um dos mais perigosos entre as concessões federais no país, devido a falta de investimentos necessários nos trechos que hoje são de pista simples.

De acordo com dados oficiais da Polícia Rodoviária Federal, nos últimos seis anos o trecho entre Sinop e o Pará registrou 156 mortes e mais de 1.330 feridos, a maioria em colisões frontais.

A duplicação é considerada urgente para reduzir o número de acidentes fatais em uma pista simples que atualmente opera acima da capacidade. Além do ganho em segurança, a melhoria pode reduzir o custo do frete e atrair novos investimentos industriais para as cidades ao longo do corredor logístico.

“A duplicação não é apenas uma questão de logística, é uma questão de salvar vidas. Precisamos eliminar as colisões frontais, que são as que mais matam em nossa região, garantindo uma rodovia segura para quem trabalha e para quem viaja com sua família pela BR-163”, defendeu o parlamentar.

O deputado tem se destacado na Assembleia Legislativa em pautas relacionadas à infraestrutura, atuando na interlocução entre o Governo do Estado, a concessionária e lideranças locais. A audiência pública é considerada um passo estratégico para colher contribuições que poderão subsidiar a análise do edital por órgãos como o Tribunal de Contas da União. (Reportagem Ericksen Vital)

Serviço

Evento: Audiência Pública – Concessão da BR-163 (Trecho Sinop–PA)

Data: 7 de abril de 2026

Horário: 10h (horário de Mato Grosso)

Local: Terrazo Eventos – Av. 16 de Agosto, bairro San Martini, Sinop (MT)

Fonte: ALMT – MT