O parlamentar reuniu com representantes da Sefaz e Sedec, a fim de buscar soluções para a isenção de impostos com a produção de banana

Deputado busca isenção de tributos da banana nas operações interestaduais

Uma das atividades agrícolas desempenhadas pelos pequenos produtores da comunidade do Pontal do Areia, em Poxoréu, é a produção de bananas que chega a alcançar até 130 mil pés da fruta por mês. Após visita na região, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) articulou reunião, por meio de videoconferência, no dia 13 de agosto, junto aos representantes das Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), para solucionar a isenção de impostos sobre as operações interestaduais da produção de bananas em Mato Grosso.

O contador Arytano de Souza Sales de Rondonópolis abordou sobre as divergências entre as legislações vigentes quanto à cobrança de impostos ou isenção de tributos da banana. Ele acrescenta que chega a ter norma que cita da tributação sobre a ameixa, avelã, amêndoa e banana. “Então, essa discussão é antiga. Você vê que a banana está fora da isenção dos produtos de origem animal e vegetal. Posterior, temos outra legislação, da isenção de operações de mercadorias integrantes da cesta básica. Lá no início, ela não é isenta, partindo da comercialização de cesta básica, ela fala de isenção. Não está difícil a solução. Tem algumas situações que o produtor não consegue vender no mercado interno, vai fazer de forma interestadual, com uma tributação onerosa”, discursa Sales.

Legislação

Logo após a explanação do Arytano, o chefe de unidade política tributária estadual da Sefaz, Lucas Filho, concordou com a contextualização realizada por parte do contador, sendo que avalia a importância de entender o problema da tributação para cada tipo de operação. “A operação interna da banana, na venda interna é isento, além de fomentar a produção mato-grossense de não onerar esse produto que é posto para o consumo da população. Na operação interestadual, temos que tomar um cuidado muito grande, se implementar a isenção. Mato Grosso não isentou a operação interestadual, a banana que vem de fora, ela é tributada. O ICMS é compartilhado, uma é do Estado de origem e outra parte de destino”, informa.

O superintendente de programas de incentivos da Sedec, Anderson Martins Lombardi, sugeriu a adesão do Proder para incluir os produtores na operação interestadual da banana para outro Estado, em que será feito a transferência de créditos e pagamento de alíquota reduzida. “Vai receber um crédito do Estado, para poder vender a banana para fora. É uma opção interessante. Quem tiver credenciado no Proder, vai poder comprar sem pagar a alíquota, vai ser deferido. Então, vai ter aquela diferença. Tudo que for comprar na inscrição estadual vai ser deferido no artigo mobilizado”, detalhou.

Claudinei durante vista à comunidade do Pontal do Areia de Poxoréu

Lucas completou que o Proder não é um programa para concessão de isenção de tributos, sendo que o Estado não pode autorizar sem antes passar pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Consegue um benefício de crédito presumido de até 62% para as novas cadeias. A banana pode ser considerada uma nova cadeia que pode ser encaminhada para a Seaf (Secretaria de Estado Agricultura Familiar) ou entidade representativa”, diz.

Produtor

O agricultor Valdir Correia e integrante da Associação dos Mini-Produtores Rurais Carlos Marighella considerou a reunião bastante produtiva, pois não tinha essas informações discutidas no encontro. “Quero agradecer ao deputado Claudinei por ter intermediado essa reunião. O contador Arytano lembrou para nós, a importância de a gente debater esse assunto devido ao crescimento da quantidade de produtores que aderiram a produção de bananas na região do Pontal do Areia. A cada dois mil pés de banana, gera emprego direto. A gente ficou feliz, agradeço muito e que o Estado possa fazer muito mais por nossa agricultura familiar”, explanou.

“Realmente, tive a oportunidade de visitar a comunidade Pontal do Areia e há um grande movimento na produção de bananas na região. Os produtores pediram o meu apoio para verificar a possibilidade da isenção de impostos no produto. Avaliei a reunião bastante interessante e com alternativas para conseguirmos contribuir com o desenvolvimento social e econômico da região”, concluiu Claudinei.