Foto: J.L. Siqueira/ ALMT

A Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Ondanir Bortolini, ‘Nininho’ (PSD), por improbidade administrativa, à época em que ele era prefeito da cidade de Itiquira (363 Km de Cuiabá) no ano de 2001. Entre as sanções aplicadas contra o parlamentar estão a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, além do ressarcimento de R$ 92,5 mil aos cofres públicos e pagamento de multa civil no mesmo valor.

A ação por improbidade, proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra Nininho e outras quatro pessoas e quatro empresas, foi aceita pela juíza substituta da Vara Única de Itiquira, Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única de Itiquira. Conforme a peça, Nininho e os demais citados no processo movimentaram um esquema, que gerou prejuízos ao erário da Prefeitura de Itiquira, devido a fraudes em processos licitatórios.

Conforme o MP, as empresas em parceria com os funcionários públicos fraudavam licitações para que a empresa Bispo & Soares Ltda. sempre fosse a vencedora de todos os processos licitatórios.

“Acrescenta o autor que as planilhas e descrições dos serviços constantes no edital eram vagos e genéricos, de modo a frustrar o caráter competitivo dos procedimentos e direcionar a contratação direta da empresa requerida”, cita a decisão.

Após análise do processo, a magistrada destacou que vários elementos mostraram e permitiram concluir que houve sim as irregularidades nos processos licitatórios, destacando ainda que os convites para as empresas concorreram aos supostos certames eram convites de fachada, que serviam como mera “cortina de fumaça” para que a Bispo & Soares fosse a vencedora.

“Como exemplo, cite-se TEREZINHA DEINHA ALVES ME, que sequer constituição regular tinha à época dos certames. SEBASTIÃO LOPES DA SILVA – SERVIÇOS MECÂNICOS – ME, embora figure como participante da carta convite n° 78/01, jamais participou da referida licitação. Conforme afirmado pelo respectivo proprietário, tal empresa nunca participou da referida licitação e sequer teria condições de fazê-lo, pois não atuava na área”, relatou a juíza.

“O dano ao erário encontra-se evidente em razão do direcionamento das cartas convites que resultaram na contratação da empresa BISPO & SOARES, todas celebradas com vícios e ilegalidades que as tomam nulas sem efeitos jurídicos. O desvio patrimonial é manifesto. A perda patrimonial exigida para a configuração do prejuízo ao erário (art. 10 da Lei nº 8.429/92) está presente na hipótese dos autos em virtude do desvio de verba pública do Município de Itiquira/MT para o consequente ganho auferido pela empresa ré”, disse em outro trecho.

As empresas Bispo & Soares LTDA., Terezinha Deinha Alves – ME e E. A. De Jesus-ME, foram proibidas de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por quatro anos.

Tanto o deputado Nininho quanto as empresas citadas no processo poderão recorrer da decisão.

O espaço espaço permanece aberto para futuras manifestações.

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