Nacional
Deputado pelo Paraná, Bernardo Carli morre em acidente aéreo
O deputado estadual Bernardo Carli (PSDB), do Paraná, morreu na manhã deste domingo (22) após o avião em que ele e dois pilotos estavam cair próximo ao município de Paula Freitas, no sul do estado. A aeronave havia decolado no município de Guarapauva e seguia para União da Vitória, onde o parlamentar participaria da 62ª Festa dos Motoristas, na Paroquia Nossa Senhora de Salete, a convite do prefeito Santin Roveda.
Uma equipe da Aeronáutica foi deslocada para o local do acidente para realizar a perícia da aeronave. Ainda não há sobre as causas do acidente, mas assessores do deputado Bernardo Carli confirmaram seu falecimento.
Equipes do Corpo de Bombeiros do Paraná também foram deslocadas para o local do acidente aéreo e confirmaram que além do político também faleceram o piloto e o copiloto da aeronave. A região é de difícil acesso e já há pouca luminosidade.
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) informou, em nota, que equipes do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar, Civil e Científica prestaram atendimento no local do acidente do avião modelo Seneca. Segundo a Sesp-PR, a Polícia Civil vai instaurar um inquérito que vai tramitar paralelamente às apurações dos órgãos da aviação civil.
O velório do corpo do parlamentar será realizado na Prefeitura de Guarapuava, amanhã, ainda sem horário definido.
Quem era Bernardo Carli?
O deputado Bernardo Ribas Carli tinha 32 anos e estava cumprindo seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Paraná. De família de políticos, ele era filho do ex-prefeito do município de Guarapuava, Luiz Fernando Ribas Carli, e irmão do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho que foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão em fevereiro desse ano por matar duas pessoas em um acidente de trânsito quando dirigia alcoolizado e em alta velocidade em Curitiba.
No Twitter, o presidente estadual do PSDB, o ex-governador Beto Richa, lamentou o falecimento do político, companheiro de partido: “Profundamente abalado com a notícia da trágica morte do amigo e jovem deputado Bernardo Ribas Carli. Que Deus, na sua imensa benevolência, conforte a família neste momento de grande dor”, afirmou.
O prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho (PPS), também divulgou uma nota em que lamenta a morte do conterrâneo. “Neste momento de tristeza, transmitimos nossas condolências e pedimos a Deus que abençoe e conforte sua família e amigos”.
Já o Governo do Paraná e a Assembleia Legislativa decretaram luto oficial de três dias pela morte do deputado. Por isso, as bandeiras do Estado e do País ficarão a meio mastro durante o período em todas as repartições públicas. A assessoria de imprensa dos órgãos divulgaram nota onde afirmam que “em nome dos paranaenses, o Governo do Estado manifesta o mais profundo sentimento de pesar e solidariedade aos familiares do parlamentar e dos pilotos”.
A família de Bernardo Carli também divulgou uma nota oficial:
“Neste domingo recebemos a avassaladora notícia de que Bernardo Ribas Carli, que havia saído de casa para cumprir com o seu trabalho de representante dos paranaenses, não mais retornará para nós.
Não há consolo nem palavras que consigam explicar a perda. O vazio provocado pela ausência física do nosso Bernardo permanecerá enquanto vivermos, mas é certo que em nossos corações ele estará sempre presente, como exemplo de um ser humano extraordinário.
Rogamos que Deus nos dê clareza para entender seus desígnios e forças para seguir adiante. Agradecemos todas as manifestações de conforto. O carinho que estamos recebendo é o que nos permite o mínimo de equilíbrio.
Neste momento, a dor e as medidas que precisam ser tomadas não permitem outras manifestações. Pedimos a compreensão de todos que nos procuram buscando informações. Família Ribas Carli”
Agora, o suplente de Bernardo Carli na Assembleia Legislativa, Wilson Quinteiro (PSB), de Maringá, deverá assumir a cadeira do titular nessa semana.
Nacional
Aposta Legal lança buscador de bets bloqueadas; lista tem 7,6 mil sites
Ferramenta facilita acesso e consulta à lista de 7,6 mil sites de apostas irregulares
A lista apresentada pela ferramenta foi obtida com exclusividade pelo Aposta Legal e fornece dados das ordens de restrição expedidas até o final de dezembro de 2024.
Até aquele mês, o governo brasileiro já havia retirado do ar mais de 7,6 mil sites irregulares. A expectativa é que esse número continue a crescer, à medida que a regulamentação do setor de apostas se intensifica.
A consulta dos apostadores a esta lista é importante uma vez que é comum que, mesmo sendo ilegais, essas plataformas recorrem a mecanismos como a mudança de servidores para continuar em operação, driblando os bloqueios impostos pelas autoridades.
Sobre o Aposta Legal
Fundado em 2019, o apostalegal.com é uma plataforma dedicada a fornecer informações confiáveis e imparciais sobre apostas esportivas e cassinos online. Nosso objetivo é promover o jogo responsável e recreativo, oferecendo conteúdo de qualidade para apostadores no Brasil e em outros países.
Nacional
Comissão aprova projeto que reduz pela metade depósito recursal para entidades religiosas
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que concede a instituições religiosas 50% de desconto nos depósitos recursais exigidos pela Justiça do Trabalho.
Esse depósito é o valor exigido em ações trabalhistas para que se possa recorrer da decisão de primeira instância, levando o caso para órgãos colegiados, como os tribunais.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é alterada pela proposta, já permite que entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte paguem apenas a metade do valor do depósito recursal.
Os valores dos depósitos, definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, são de até R$ 13.133,46 para recurso ordinário e o dobro (R$ 26.266,92) para os demais recursos (embargo, extraordinário etc).
Foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei 3380/19, do deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ). O autor argumenta que, apesar de a Constituição Federal prever imunidade tributária para as entidades religiosas, desobrigando-as de pagar tributos, esse entendimento não prevalece na aplicação do depósito recursal.
“As igrejas, na condição de entidade religiosa, são necessariamente detentoras do benefício da CLT, não pode prevalecer outro entendimento”, reforça o autor.
Relator na comissão, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) propôs emenda apenas para aperfeiçoar a redação da proposta. “Propomos uma emenda de redação para substituir o termo ‘ratificar’ por ‘incluir’, com o objetivo de refletir com exatidão a intenção legislativa de estender o benefício às instituições religiosas, garantindo maior clareza e precisão ao texto normativo”, explicou.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Comissão aprova projeto que inclui dados sobre deficiências nos censos demográficos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que obriga o IBGE a incluir nos censos demográficos perguntas sobre síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências reconhecidas por lei.
Os dados servirão para identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico e étnico-cultural de pessoas com deficiência e seus familiares, com o objetivo de direcionar políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer.
Também serão usados para elaborar um cadastro nacional, que será integrado ao sistema de informação de órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Esses dados poderão ser compartilhados com órgãos públicos das áreas da saúde, educação e pesquisa, ou ainda ser abertos ao público em geral, desde que sejam respeitadas informações privadas, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A proposta prevê ainda que os centros de saúde, como hospitais e clínicas, deverão comunicar o nascimento de crianças com deficiência, incluindo Down ou autistmo, às instituições que desenvolvem atividades com pessoas que têm deficiência.
Eficiência
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), que concordou com a proposta original, Projeto de Lei 369/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e apensados (PLs 676/24 e 677/24), mas decidiu ampliar o alcance a medida para todos os tipos de deficiência, e não apenas a síndrome de Down, como previa inicialmente o projeto.
“A coleta de dados precisos e atualizados possibilitará o desenvolvimento e aprimoramento de programas de prevenção e atendimento especializado nas áreas de saúde, educação, trabalho e lazer, promovendo a integração social e o acesso a bens e serviços coletivos”, disse a relatora.
Próximas etapas
A proposta ainda vai ainda ser analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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