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Deputado protesta o motivo de emendas propostas ao PLDO terem sido rejeitadas

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Delegado Claudinei apresentou 11 emendas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não foram acatadas pela CCRJ

Deputado propõe 11 emendas para o PLDO e foram rejeitadas pela CCRJ-Foto: Assessoria

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (17), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) questionou o motivo das 11 emendas propostas não terem sido incluídas ao Projeto de Lei de n.º 449/2021 que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano de 2022. A matéria direciona a preparação dos orçamentos fiscais que vai garantir a seguridade social e os devidos investimentos pelos poderes do executivo, legislativo e judiciário.

“A gente quer entender. Tivemos aí, várias emendas acatadas por outros deputados e apresentamos emendas importantes para a LDO, inclusive que trata de emendas parlamentares, de transparência que obriga a divulgação de valores repassados para outros poderes pelo governador de Mato Grosso. Na verdade, são emendas voltadas para contribuir com a sociedade de Mato Grosso”, defende o parlamentar.

Emendas

Uma das emendas de Claudinei para o projeto é a disponibilidade de relatório mensal sobre a arrecadação total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). “Conforme o artigo 37 da Constituição Federal é estabelecido que a administração pública será regida pelo princípio da publicidade. Dessa forma, considerando que Mato Grosso realiza arrecadação de valores com base legal em referidos impostos, a receita obtida pelo Estado deverá ser disponibilizada e informada com transparência à sociedade”, justifica o deputado.

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Devido as emendas parlamentares individuais de execução obrigatória propostas pelos deputados estaduais, em 2021, terem sido pagas parcialmente pelo Poder Executivo, foi proposto para que sejam justificados os motivos que levaram a não realização da efetivação quanto a liberação de verba por parte dos gestores responsáveis pela execução e a inserção nos relatórios de prestação de contas do ano.

Também, o deputado propôs que a gestão estadual, por meio das Secretarias responsáveis, mantenha disponível a relação completa das entidades privadas, sem fins lucrativos, beneficiadas com recursos públicos e o respectivo valor repassado para manter a transparência com a sociedade. Os beneficiários deverão cumprir as metas e os objetivos esperados sob a fiscalização do poder público. “A gente não entende, quando se propõe uma emenda de caráter de transparência do governo de Mato Grosso para levar o entendimento da população quanto aos valores que são aplicados. E qual o motivo dessas emendas terem sido rejeitadas? ”, ressalva Claudinei.

Com a reprovação das 11 emendas pela CCJR, o parlamentar terá o prazo de 24 horas, para que seja analisado todos os pareceres e compreender o motivo que foram rejeitadas e fazer as devidas adequações, caso julgue necessário. “Queremos entender o motivo e se realmente foi por vício de iniciativa, se há inconstitucionalidade ou se contraria o interesse público. Ou se é porque, esse deputado, não é da base do governo e cobra ações do governo do Estado, e aí, está sofrendo algum tipo de retaliação aqui dentro da Assembleia? Eu espero que não esteja acontecendo isso, por que isso também vai ser uma situação muito delicada, que fere até o princípio da impessoalidade constitucional. A gente quer entender”, argumenta.

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LOA – Para 2022, o governo estadual projetou um orçamento no valor de R$ 24,3 bilhões e renúncia fiscal no valor estimado de R$ 5,3 bilhões. Até o momento, foram apresentadas 60 emendas pelos deputados estaduais, sendo que somente 12 foram acatadas pela CCJR.

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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