A Rádio da Assembleia 89,5 FM iniciou uma campanha inédita para divulgar a sua programação. A divulgação está sendo feita por meio de outdoors nas ruas e avenidas de Cuiabá, bem como veiculada em ônibus (busdoor) em locais estratégicos da cidade e mídia digital.

Conforme o superintendente da Rádio, José Marques, o objetivo é ampliar a visibilidade do meio de comunicação, que desempenha um papel institucional relevante.

“Buscamos não apenas valorizar nossa cultura e música, mas também fortalecer a divulgação das informações da Assembleia Legislativa, incentivando a participação da população com a política. Anteriormente, cogitava-se a extinção da rádio, mas, ao contrário, ela se fortaleceu, adaptando-se às novas mídias. Dispomos de redes sociais, que também constituem um canal importante e que potencializaremos, levando o nome da Rádio Assembleia a todos os cantos de Mato Grosso”, disse ele.

Atualmente, a programação da rádio é diversa, atingindo vários públicos e faixas etárias, iniciando o dia com o “Acorda MT”, na sequência entra no ar a transmissão da “Rádio Câmara”, via rede. Também constam na programação da Rádio AL, os programas Balanço Geral, Painel, Segue o Som, A Hora do Esporte, Sala do Rock, Lugar de Mulher, Música é Lei, Sons de MT, Balanço MT, Expresso 89, Viva Voz, No 12 Sound, todos produzidos pela rádio, além das transmissões ao vivo, como sessões, comissões, audiências e eventos institucionais.

“A intenção é que seja uma campanha contínua, mantendo esses espaços de mídia para que as pessoas possam conhecer e sintonizar a Rádio Assembleia, participando de sua programação. Pretendemos ampliar ainda mais essas campanhas e valorizar nossa grade estadual, nossa rede legislativa estadual”, lembrou o superintendente.

Entre os destaques, está a criação do programa Viva-Voz, que mostra como a sociedade acontece, dando espaço aos movimentos sociais, políticos e de minorias, de todos os segmentos.

A Rádio Assembleia também trasmite o programa A Voz do Brasil, que ganhou dimensão histórica ao sair de Brasília, pela primeira vez em 90 anos, foi apresentada em setembro do ano passado diretamente dos estúdios da Rádio Assembleia, em Cuiabá, em uma transmissão conjunta com quatro praças da Rede Legislativa de Rádio.

José Marques afirma que a expansão da divulgação da programação da rádio vem sendo desenvolvida desde o ano passado, quando o atual secretário de comunicação, coronel Henrique Santos, assumiu a pasta.

“Foi tudo planejado em conjunto com a Mesa Diretora que nos solicitou essa potencialização da comunicação e faz parte do plano de ações da Secretaria de Comunicação. Estamos reforçando esse trabalho para alcançarmos as famílias de Mato Grosso, especialmente na Baixada Cuiabana, onde o sinal é mais forte”, esclareceu José Marques.

Como acessar – Atualmente, a programação pode ser acompanhada pela frequência 89,5 e também ao vivo pelo site www.al.mt.gov.br, e a meta é ampliar o sinal por meio de parcerias nos municípios, alcançando os 142 municípios de Mato Grosso.

“Essa campanha faz parte da estratégia para ampliar a comunicação, incluindo informações sobre a rádio, com a missão de ampliar o alcance da programação, qualificando o conteúdo produzido pela Casa e intensificar a conexão com a população”, finalizou Marques.

Fonte: ALMT – MT

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que dispensa os produtores rurais da exigência da Autorização Provisória de Funcionamento (APF), prevista na legislação ambiental estadual. A medida beneficia agricultores da agricultura familiar e demais produtores que possuam posse ou propriedade no Estado de Mato Grosso.

A proposta foi aprovada em segunda votação e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União). Na legislatura passada, o projeto chegou a ser aprovado, mas acabou vetado pelo Executivo. À época, um decreto foi publicado para tratar do tema e, no dia seguinte, revogado. “Foi um episódio vergonhoso, que gerou insegurança e frustração para milhares de famílias do campo. Agora, a Assembleia reafirma seu compromisso com quem produz e coloca comida na mesa do povo”, afirmou Barranco.

Em discurso firme na tribuna, o parlamentar defendeu a medida como um passo decisivo para corrigir uma distorção histórica. “A APF é uma exigência que só existe em Mato Grosso, sem qualquer comprovação de eficácia ambiental. Trata-se de um mecanismo burocrático, caro e moroso, que penaliza principalmente os pequenos produtores. Não estamos falando de flexibilizar a legislação ambiental, mas de eliminar um entrave injusto que impede o acesso ao crédito, à assistência técnica e à comercialização formal da produção”, declarou.

Barranco destacou que a ausência da APF tem impedido agricultores de acessar políticas públicas essenciais, como o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de dificultar a regularização produtiva de milhares de famílias assentadas. Dados citados na justificativa apontam que Mato Grosso possui 79.371 famílias assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o que evidencia a necessidade de simplificação dos procedimentos.

“É uma questão de justiça social. Não é razoável que um estado que lidera a produção agrícola nacional mantenha uma exigência anacrônica que nenhum outro estado impõe. Estamos garantindo segurança jurídica, fortalecendo a economia rural e promovendo dignidade para quem vive da terra”, reforçou.

O texto aprovado estabelece, no entanto, que a dispensa da APF está condicionada à inscrição regular do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme a legislação vigente. Além disso, os produtores deverão observar todas as demais exigências legais e regulamentares relacionadas à proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais. O Poder Executivo poderá regulamentar a lei, estabelecendo critérios complementares de controle, monitoramento e fiscalização ambiental.

Ao celebrar a aprovação, Barranco demonstrou confiança na sanção da proposta. “Hoje é um dia de vitória para a agricultura familiar e para todos os produtores rurais de Mato Grosso. A Assembleia fez sua parte. Esperamos que o governador compreenda a importância dessa medida e sancione a lei. Estamos falando de desenvolvimento com responsabilidade, de menos burocracia e mais produção, mais renda e mais justiça no campo”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

Deputados estaduais ouviram o procurador-geral do estado, Francisco Lopes, em reunião na tarde desta quarta-feira (4). Ao comparecer à sede do legislativo estadual, ele atendeu a convocação feita por Lideranças Partidárias para prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A. As negociações resultaram no pagamento de cerca de R$ 308 milhões, feito pelo governo, a título de devolução de valores cobrados indevidamente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No encontro, o deputado Wilson Santos (PSD) apontou como fato grave e novo, a ausência de páginas de documentos encaminhados pela Casa Civil. “A Casa Civil subtraiu páginas, subtraiu folhas de documentos oficiais. Então, tudo isso cheira muito mal e agora esse fato agrava ainda mais esse acordo que foi feito retirando 308 milhões dos cofres públicos. Nós vamos solicitar informações da Procuradoria novamente sobre a Casa Civil. Queremos saber por que se tirou essas páginas e qual era o conteúdo”, acusou.

Questionado sobre o assunto, Francisco Lopes disse não saber o motivo de a Casa Civil retirar páginas de documentos. Ele disse aos parlamentares que todo o processo foi respeitado e que as decisões da Câmara de Resolução Consensual de Conflitos do Estado (Consenso/MT) foram publicadas no site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT).

A autoridade convocada ainda reforçou que a PGE fez o acordo já que o estado de Mato Grosso poderia ser condenado a pagar um valor de cerca de R$ 570 milhões, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a norma que gerou a cobrança dos valores. O chefe da PGE também asseverou que os procuradores somente acompanham o processo até a finalização do acordo e o pagamento do valor devido, não sendo responsável pelo destino do dinheiro após o processo.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Apesar de o procurador-geral demonstrar confiança da regularidade do processo do acordo, o Wilson Santos disse ainda não acreditar nisso, já que pessoas ligadas ao governo teriam sido beneficiadas. “Por mais que tenha havido esforço por parte dos três procuradores, não me convenceram”, declarou, citando reunião anterior.

“O governador tinha ciência, conforme o procurador disse aqui, do começo ao final. Acredito que talvez mais do que receber informações, [o governador] talvez tenha cobrado agilidade. Os negócios públicos não podem ter perfil de pessoalidade. Isso cheira cada vez pior, porque tudo isso acabou em fundos, em contas bancárias ligadas ao filho do governador, à família do secretário-chefe da Casa Civil”, avaliou o deputado.

Além de apresentar críticas parecidas com as feitas por Wilson Santos, deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que a possibilidade de criação uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ainda existe. “Essas reuniões são uma forma até de os deputados analisarem depois se tem interesse ou não tem interesse em abrir uma CPI. Na minha opinião sim, cabe”. O deputado Lúdio Cabral (PT) também esteve presente. Era esperada a oitiva do procurador Luiz Alezandre Combat de Faria Tavares, que não compareceu por não ter sido notificado.

Próximos passos – O deputado Wilson Santos afirmou que a Assembleia Legislativa dará continuidade às investigações sobre o acordo firmado pelo Governo de Mato Grosso com a empresa Oi, com novas solicitações de documentos, articulações parlamentares e a oitiva de autoridades envolvidas no pagamento.

Segundo ele, serão encaminhados novos pedidos de informação à Procuradoria e à Casa Civil para esclarecer a retirada de páginas do processo e o conteúdo suprimido. O parlamentar também anunciou reunião do bloco para a próxima quarta-feira, quando devem ser apresentados novos requerimentos. Santos confirmou que, no dia 1º de abril, será ouvido o secretário-chefe da Fazenda estadual, Rogério Gallo, responsável por autorizar a suplementação orçamentária e efetivar o pagamento. “Nós estamos ainda nem na metade desse novelo e este novelo tem que ser todo destrinchado”, declarou.

Fonte: ALMT – MT