Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Política MT

Deputados aprovam mudanças na política florestal

Publicado

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram na noite de terça-feira (23), em sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 48/2019, em forma de substitutivo integral, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 233, de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado.

Depois de muita polêmica em Plenário, o PLC foi aprovado em segunda votação e redação final com votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Delegado Claudinei (PSL) e Wilson Santos (PSDB). O PLC teve parecer favorável da comissão especial e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, rejeitando as emendas um, dois e três, todas de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT).

A lei terá mais dois artigos, o 41-A e o 65-A. O artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 48/2019 acrescenta o artigo 41-A, que diz que “ficam dispensadas de emissão de guias florestais (GT) o transporte de produtos e/ou subprodutos florestais provenientes de plantios ou reflorestamento de espécies exóticas, bem como de produtos e subprodutos beneficiados desta mesma origem, madeira usada em geral, exceto de espécies constantes nos anexos da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), e reaproveitamento de madeira de cercas, currais e casas”.

O artigo 2º do PLC 48/2019 altera o caput e o parágrafo único do artigo 65 da Lei Complementar 233, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 65 – “Fica proibido o corte e a comercialização da castanheira (Bertholetia excelsa) e seringueira (Hevea spp) e das demais espécies com restrição de corte em áreas nativas, primitivas e regeneradas”. E acrescenta o artigo 65-A, com a proibição do corte do pequizeiro (Caryocar spp) em áreas situadas fora do limite do bioma Amazônia no âmbito do estado de Mato Grosso, exceto no caso de exemplares plantados.

Veja Mais:  Comissão de Segurança da AL promove audiências públicas, visitas técnicas e debates importantes no primeiro semestre de 2019

Conforme o governo, em justificativa ao PLC, a alteração se faz necessária para adequar a legislação estadual à federal, conforme portaria 32, de janeiro de 2019, do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe o corte do pequizeiro. “A alteração ajusta a redação do artigo 65. Ainda garante a adoção de medidas mitigadoras e compensatórias nos casos em que seja autorizado o corte das espécies castanheira, seringueira e pequizeiro. A justificativa técnica proibindo corte do pequizeiro fora do bioma Amazônia se dá pelo fato de que a espécie é abundante nas suas áreas endêmicas”.

Política MT

Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

Publicado

Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

Veja Mais:  Comissão de Segurança da AL promove audiências públicas, visitas técnicas e debates importantes no primeiro semestre de 2019
Continue lendo

Política MT

E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

Publicado

Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

Veja Mais:  Pesquisa mostra Cláudio Ferreira com maior percentual de crescimento em Rondonópolis

A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

Continue lendo

Política MT

Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

Publicado

Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

Veja Mais:  Dr. Eugênio recebe título de cidadão mato-grossense na ALMT

Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana