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Deputados aprovam PEC que altera número de procuradores de contas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão plenária nesta quarta-feira (5), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Emenda Constitucional 5/2022, que altera dispositivo constitucional da Constituição do Estado de Mato grosso e revoga dispositivo do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Estadual. A proposta de emenda parlamentar, de autoria das lideranças partidárias, foi aprovada com 20 votos favoráveis e quatro ausências. 

O artigo 1º altera o parágrafo 2° do artigo 51 da Constituição, que passa a ter a seguinte redação: “O Ministério Público de que trata o caput deste artigo será integrado por 03 (três) procuradores de Contas, de carreira própria, dirigido pelo procurador-geral de Contas, que será escolhido pelo Tribunal Pleno, após submissão de lista tríplice enviada pelo presidente do Tribunal, para mandato de dois anos, permitida recondução”.  O artigo 2º revoga o artigo 47 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

Em justificativa, as lideranças argumentam que o Projeto de Emenda Constitucional que busca alterar o parágrafo 2º do artigo 51 da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso, e revogar o artigo 47 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, objetiva adequar o texto constitucional estadual para que melhor corresponda à realidade do próprio ordenamento jurídico que o circunda, além de respeitar o entendimento jurisprudencial acerca da posição que o Ministério Público de Contas ocupa dentro do Tribunal de Contas. 

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“Não se pode olvidar que o Ministério Público de Contas está na hospedagem doméstica do Tribunal de Contas de Mato Grosso e não faz parte do Ministério Público Comum, tal como assentado pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 3.804. Desse modo, percebe-se pelo arranjo constitucional e pela interpretação do STF que deve ser assegurado ao Tribunal de Contas um espaço de discricionariedade para decidir questões intrinsicamente afetas ao seu desenho estrutural e organizacional, sobretudo no que concerne à escolha do procurador-geral de Contas”, cita a justificativa. 

As lideranças argumentam, por outro lado, que o atual número de quatro procuradores de contas mostra-se em desacordo com o contexto jurídico-institucional, sem motivo apto a justificar tal quantia elevada. “A fiscalização exercida pela Corte em relação à economicidade aplica-se igualmente à própria atividade do Ministério Público de Contas que deve ser permanentemente guiada pelos princípios constitucionais, consoante o artigo 70 da constituição federal. Dessa forma, a atual conjuntura impõe a adequação financeira, orçamentária fundamentada com base na verdadeira demanda do órgão”. 

Por fim, os deputados argumentaram que a proposta visa reduzir o número para três Procuradores de Contas. “As recentes alterações constitucionais evidenciaram a necessidade de revogação do art. 47 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que perdeu a eficácia em sua totalidade”.

Fonte: ALMT

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Jayme Campos critica apoio de Mauro a Pivetta e diz que convenção decidirá futuro do União Brasil

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O senador Jayme Campos, em discurso ao lado do Ex-governador Mauro Mendes Crédito – Mayke Toscano/Secom

O senador e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil), afirmou que a convenção estadual do partido, marcada para 30 de julho, definirá se a sigla terá candidatura própria nas eleições de 2026. Durante entrevista nesta terça-feira (7), ele criticou o apoio antecipado do ex-governador Mauro Mendes ao governador Otaviano Pivetta, alegando que a decisão foi anunciada sem consulta às lideranças do União Brasil. Jayme disse que manterá sua pré-candidatura e defenderá que a definição seja tomada de forma democrática pelos convencionais do partido.

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PL intensifica articulação para 2026 e reúne principais lideranças em Rondonópolis

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Senador Wellington Fagundes

O Partido Liberal (PL) realiza na próxima segunda-feira (6), às 19h, uma reunião política em Rondonópolis que marcará mais uma etapa da articulação da legenda para as eleições de 2026 em Mato Grosso. O encontro acontece na Chácara Zaeli e deve reunir filiados, lideranças e apoiadores da região sul do Estado.

Entre os participantes confirmados estão o senador Wellington Fagundes, pré-candidato ao Governo do Estado; o deputado federal José Medeiros, que disputará uma vaga no Senado; o empresário Odílio Balbinotti, pré-candidato a primeiro suplente de Medeiros; o secretário estadual do PL Zé Márcio Guedes, pré-candidato a deputado estadual; e o deputado federal Rodrigo da Zaeli, que buscará a reeleição.

Além de fortalecer a organização do partido em Rondonópolis, a reunião será utilizada para alinhar estratégias eleitorais, mobilizar a militância e ampliar o diálogo com as lideranças locais. O encontro também deve abordar o cenário político estadual e nacional, consolidando o início da pré-campanha do PL em Mato Grosso.

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Ranalli mira Cláudio Ferreira e critica prefeitos do PL por apoio a Pivetta

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Vereador afirma que lideranças eleitas com apoio do bolsonarismo estão abandonando o grupo político que as elegeu

O vereador por Cuiabá Rafael Ranalli fez duras críticas aos prefeitos filiados ao Partido Liberal (PL) que têm declarado apoio ao projeto político do governador Otaviano Pivetta para as eleições de 2026. Durante pronunciamento, o parlamentar afirmou que alguns gestores municipais estariam se afastando do grupo político responsável por suas vitórias nas urnas.

Segundo Ranalli, prefeitos eleitos com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e do eleitorado conservador agora estariam adotando um posicionamento diferente ao manifestar apoio a Pivetta. Para o vereador, essa mudança representa uma quebra de compromisso com a base que os elegeu.

Sem citar outros nomes, Ranalli direcionou as críticas ao prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, classificando sua postura como um exemplo de infidelidade política. O vereador afirmou que o comportamento é “nítido” e chegou a definir a atitude como “vergonhosa”.

As declarações ocorrem em um momento de intensificação das articulações para as eleições de 2026, quando lideranças estaduais e municipais começam a definir seus posicionamentos e alianças para a disputa pelo Governo de Mato Grosso. O episódio evidencia o clima de disputa interna no PL e o realinhamento político em torno das principais candidaturas ao Palácio Paiaguás.

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