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Deputados aprovam projeto que altera política de proteção da bacia pantaneira

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Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais de Mato Grosso, aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei 561/2022, que altera a Lei 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. O PL, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, teve apenas um voto contrário, do deputado Lúdio Cabral (PT).

O projeto de lei altera alguns dispositivos da lei nº 8.830, de 2008, como exemplo,  no conceito de Área de Conservação Permanente há a vedação de alteração ou utilização dessas áreas de forma intensiva ou em larga escala. Por conta disso, uma das alterações visa excluir essa vedação, “uma vez que está em desconformidade com o § 2º do artigo 8º da própria Lei 8.830/2008, que estabelece que a supressão parcial da vegetação nativa, visando sua substituição, nas Áreas de Conservação Permanente, poderá ser realizada por meio de prévio licenciamento junto à SEMA na forma do regulamento”.

A deputada Janaína Riva (MDB), que defendeu o projeto em plenário, disse que a aprovação “para atender o clamor, o desespero de quem produz no Pantanal”. Segundo ela, a Assembleia fez a parceria e selou com a Embrapa o compromisso de aprovar o projeto.

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Para o deputado Lúdio Cabral (PT), único voto contra, o projeto tem artigos que estão de acordo, mas também contém outros, segundo ele, que sequer respeitam o Código Florestal. Conforme Lúdio, “além de desrespeitar o código tem conteúdos que não seguem as recomendações da Embrapa”. O deputado garantiu que vai propor emendas ao PL quando retornar ao plenário para a segunda votação.

 Outra alteração necessária, segundo justificativa do PL 561/2022, foi a de incluir ao artigo 3º outros pilares que compõem o conceito de sustentabilidade, uma vez que a mesma é dividida em três principais pilares: social, econômico e ambiental. “Assim, para garantir uma melhor sustentabilidade ao Bioma Pantanal é necessário que esses três pilares coexistam e interajam entre si de forma plenamente harmoniosa”, justificam os deputados da comissão.

Em justificativa os deputados citam ainda que ao artigo 7º também foram propostas alterações de redação, a fim de adequar aos preceitos do Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, para evitar insegurança jurídica. “Foram excluídos os parágrafos para manter a regra da norma geral federal quanto à forma de cálculo da APP. E mais, permitir nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso, o acesso e uso para a pecuária extensiva, auxilia a manter a biodiversidade biológica e os processos ecológicos em toda a Bacia do Alto Paraguai, sendo uma atividade de baixo impacto”.

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Fonte: ALMT

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ELEIÇÕES 2022: Campanha já está nas ruas, com direito a entrega de santinhos na busca oficial pelo voto

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Foto: Assessoria

A campanha eleitoral 2022 já está nas ruas de todo o Brasil, e em Mato Grosso não é diferente, nesta terça-feira (16) a candidata a deputada federal Dona Neuma (PSB), esteve em sua primeira caminhada pelas ruas da cidade de Rondonópolis – MT.

A caminhada aconteceu AS 17h00, no bairro Alfredo de Castro, e contou com a presença da militância que apoia a deputada, e de cabos eleitorais que estão à frente da sua campanha. Um dos presentes da caminhada foi o prefeito da cidade, José Carlos do Pátio (PSB), esposo da candidata e listado como principal cabo eleitoral da campanha da Dona Neuma.

Para a Candidata, “É uma imensa satisfação poder colocar esse projeto nas ruas, sair pelas ruas das cidades do nosso estado, e conhecer de fato o nosso povo, então é por isso que estou aqui, nas ruas, com o pé no chão para mostrar a força e a importância desse projeto”, pontuou Dona Neuma.

Pela legislação eleitoral, os candidatos estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material de campanha até as 22h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.

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Gilberto Figueiredo detona atraso de salário dos médicos do HMC

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Segundo Figueiredo, que foi secretário de estadual de Saúde do Governo atual, os repasses estaduais sempre foram em dia até mesmo para evitar casos como esses

Foto: Assessoria

O candidato a deputado estadual Gilberto Figueiredo (UB) criticou duramente o descaso com os médicos plantonistas do Hospital Municipal de Cuiabá que estão há quase 5 meses sem receber salários. Para Gilberto, o que está acontecendo na unidade é um reflexo de uma gestão incompetente.

Segundo Figueiredo, que foi secretário de estadual de Saúde do Governo atual, os repasses estaduais sempre foram em dia até mesmo para evitar casos como esses, pois são inadmissíveis atrasos salariais causados pela ineficiência da prefeitura de Cuiabá.

“Os efeitos de uma má gestão são devastadores. Os médicos sem remuneração acabam prejudicando o sistema como um todo. A população sofre com isso, pois gera paralisação e a saúde não pode parar, as pessoas morrem sem atendimento. Não é falta de recurso e, sim, de capacidade da gestão municipal de Cuiabá”, afirmou.

De acordo com o ex-secretário, esse descaso que acontece em Cuiabá pode virar realidade em todo estado, caso Marcia Pinheiro seja eleita. “A esposa do prefeito de Cuiabá é candidata e pretende implantar o mesmo modelo atrasado e ineficiente de gestão que acontece na Capital em todas as áreas do estado, inclusive na saúde. É importante que a população fique atenta a isso, pois não podemos regredir nos índices de qualidade e satisfação atingidos nos últimos anos, por meio de um Governo sério e preocupado com a população”, enfatizou Gilberto Figueiredo.

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Eleições 2022; Irajá Lacerda inicia campanha com apoio maciço em todas as regiões de Mato Grosso

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Com o lema Destrava Mato Grosso, o candidato a deputado federal arrasta uma multidão de apoiadores nas ruas e nas redes sociais

Foto: Assessoria

O candidato a deputado federal, Irajá Lacerda (PSD), tem conquistado espaço por onde passa. Seja percorrendo os bairros da capital ou durante as visitas ao interior, o advogado tem sido bem acolhido e seu nome está ganhando destaque como a mudança que Mato Grosso precisa.

Para a cuidadora de idosos, Ana Luísa Francisco da Silva, 52 anos, Irajá é o respiro nas eleições deste ano. Moradora de Cáceres e conhecedora de longa data do trabalho da família Lacerda, ela afirma que “Irajá vai fazer muito pela gente. Ele entende nossas necessidades e vai trazer vida nova para o nosso estado”.

Com vasta trajetória no Direito Agrário, Ambiental e Civil, o advogado entende bem a importância da democracia e de atuar com lealdade, competência e profissionalismo, além de ter vivido na pele o peso que burocracia exerce sobre as pessoas. “Política é a arte de cuidar das pessoas”, afirma Irajá, que quer trabalhar para trazer mais desenvolvimento ao estado e criar leis que sejam capazes de mudar a vida dos mato-grossenses.

O agricultor Altair Piorezan, 46 anos, de Novo Mundo, entende que é preciso ocorrer muitas mudanças na agricultura para que consigam fazer o trabalho sem muitos empecilhos e concorda que desburocratizar e legalizar é o melhor caminho. “Eu aposto em gente nova, que entende o que está fazendo e que vai lutar pelos nossos direitos”, dispara.

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Com pautas claras de atuação, Irajá tem conversado sobre a mudança necessária para transformar a sociedade. “É a realidade de nossa gente que nos traz aqui. É preciso pensar e fazer diferente para garantir um estado mais próspero para todos” conclui.

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ALMT – Campanha Fake News II

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