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Deputados aprovam relatório final da CPI das invasões urbanas e rurais

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Em sessão ordinária nesta quarta-feira (7), os deputados estaduais votaram, em redação final, o Projeto de Resolução 89/2025, que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) designada para buscar o conhecimento da realidade das invasões urbanas e rurais em todo o Estado de Mato Grosso, investigando os motivos dessas invasões e “querendo apontar alguns caminhos na solução desse problema que afeta não apenas este Estado, mas o Brasil como um todo”.

O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados, com apenas uma abstenção do deputado Wilson Santos (PSD). O relatório final da CPI aponta indícios da atuação de facções criminosas na organização de invasões urbanas, com destaque para casos registrados no assentamento Antônio Conselheiro, em Tangará da Serra, e no Contorno Leste, em Cuiabá, onde a comissão propõe investigação sobre uma empresa de perfuração de poços artesianos que teria atuado de forma irregular no local.

Outro ponto do relatório está no envio de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para apurar a possível responsabilidade de agentes políticos e movimentos sociais na incitação a invasões em áreas como a Fazenda 5 Estrelas, no município de Novo Mundo, no Contorno Leste, em Cuiabá e num assentamento do Incra em Itanhangá.

Consta ainda no relatório final que a CPI da Invasão de Terras também vai garantir na Lei Orçamentária de 2026 os recursos necessários para a infraestrutura dos assentamentos dos 122 Projetos de Assentamentos do Estado de Mato Grosso, ligados ao Instituto de Terras de Mato Groso (Intermat), priorizando a fixação do assentado, sua adequada subsistência, assistência técnica e infraestrutura adequada para produção e comercialização.

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Os deputados vão apresentar ainda um projeto de lei que isente o proprietário de terras da responsabilidade por danos ambientais causados por invasores em sua propriedade, garantindo que os invasores sejam responsabilizados pelos danos causados.

Outra iniciativa da CPI será um projeto de resolução que cria a Câmara Temática de Justiça e Conflitos Fundiários Urbanos e Rurais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para analisar as proposições e demais questões relacionadas, aos conflitos coletivos, bem como receber, avaliar e investigar denúncias relativas a invasões urbanas e rurais, acompanhar a execução das recomendações desta CPI, dentre outras atribuições.

Também será apresentado um Projeto de Lei disciplinando a Política Urbana estabelecida na Constituição Estadual, concernente aos artigos 301, I e II, 304, 305 e 310. Conforme justificativa, “a proposta de normatização decorre da necessidade de promover políticas de acesso à moradia, e como forma de solucionar os problemas relacionados às constantes invasões ou ocupações irregulares de áreas urbanas de domínio público ou privado”.

Entre as recomendações e encaminhamentos consta, ainda, investigação junto a empresa Technobombas pela perfuração ilegal de poços artesianos na área invadida no Contorno Leste, investigação na Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat), por sua ligação contratual com a empresa Technobombas na perfuração de poços artesianos na Baixada Cuiabana e investigação dos líderes da invasão do Contorno Leste, da invasão da Fazenda 5 Estrelas, em Novo Mundo e apurar a responsabilidade do crime organizado na incitação às invasões urbanas.

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Fonte: ALMT – MT

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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