O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) manifestou sua preocupação de o governo do estado não conseguir honrar sua obrigação constitucional de aplicar 12% do orçamento em saúde pública. A declaração foi dada na manhã dessa terça-feira (9), durante audiência pública para discutir as contas do primeiro quadrimestre da Secretaria de Estado de Saúde.

De acordo com relatório apresentado pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o governo do Estado não repassou para a saúde pública o valor de R$ 134 milhões.

“O governo está na contramão da realidade. A arrecadação aumentou e as medidas de contenção de despesas levaram a essa queda de investimento. É algo preocupante, pois a previsão de receita para o segundo semestre é de queda na arrecadação do ICMS, um dos principais componentes da receita estadual”, disse.

O secretário Gilberto Figueiredo alegou que o Estado enfrenta dificuldades financeiras por conta de R$ 3,5 bilhões de restos a pagar assumidos pelo governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) a partir de janeiro de 2019. Deste montante, R$ 600 milhões seriam de dívidas exclusivas do setor de saúde pública. “Uma média de R$ 450 milhões foram contraídos em 2018 sem previsão de fundos para honrar estes compromissos”.

Diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela Secretaria de Estado de Saúde, o deputado Wilson Santos defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que destina 20% da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para a saúde pública bem como o poder Legislativo contribuir com emendas parlamentares para auxiliar municípios no setor.

“É uma alternativa a ser construída mas depende muito do consenso do Executivo com o Legislativo”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Paulo Araújo (PP), afirmou que somente no segundo semestre poderá ser auferida a viabilidade do Estado em cumprir a meta de investimento na saúde.

“Frente às dificuldades financeiras detalhadas pelos gestores, cabe a nós parlamentares monitorar a aplicação dos recursos e cobrar veementemente que os 141 municípios sejam devidamente atendidos”, disse.

Uma das alternativas defendida pelo parlamentar para reforçar o investimento na saúde pública é a aprovação do projeto de lei de autoria do deputado Faissal Calil (PV) que autoriza cada parlamentar destinar até 50% de suas emendas para a saúde pública.

“Ainda assim é insuficiente. O Executivo tradicionalmente não honra com a responsabilidade de pagamento das emendas parlamentares”, disse o deputado Wilson Santos.

A audiência pública realizada no auditório Milton Figueiredo na sede da Assembleia Legislativa foi conduzida pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado  Paulo Araújo (PP). Também participaram os deputados Dr. João (MDB) e Lúdio Cabral (PT).