Política MT
Deputados votam 27 vetos do governo, mantêm 23 e derrubam três
Reunidos em sessão plenária na segunda-feira (16), para votação dos vetos do governo do estado a projetos parlamentares e mensagens, os deputados estaduais de Mato Grosso, numa força-tarefa para limpar a pauta, votaram 27 vetos. Desses, 24 vetos foram mantidos e três derrubados.
O Veto 99/2024, veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2256/2023, que dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, também conhecido como o Veto da Moratória da Soja, que vem gerando polêmica no Parlamento, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), foi retirado de pauta e será votado na quarta-feira (18).
O parlamentar liberal explicou – durante a sessão – que a retirada de pauta faz parte de um acordo com o governo do Estado, através da Casa Civil, no sentido de buscar um entendimento sobre o veto em tramitação. A deputada Janaína Riva (MDB), também na tribuna, fez questão de destacar a decisão do deputado Cattani.
“Acompanhamos a posição do deputado Cattani. O governo quer sentar para conversar e esse diálogo é muito importante. É uma questão que impacta todas as regiões do Estado. Vamos ouvir mais uma vez o governo. A Assembleia está dividida em relação a esse tema”, destacou a deputada.
O deputado Dr. Eugênio (PSB), usou a tribuna para destacar que “essa é uma pauta extremamente importante. Reflete diretamente em todo o Estado, especialmente na região do Araguaia”, afirmou. Valmir Moretto (Republicanos), disse que “é um tema que preocupa. Essa moratória não é fácil e vai atingir principalmente os municípios menores”.
Dos vetos derrubados, o Veto 116/2024, de autoria do deputado Carlos Avallone, é veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1869/2023, que acrescenta dispositivo à Lei nº 11.880 de 01 de setembro de 2022. O líder de governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), liberou a base para votar pela derrubada durante a votação.
Outro veto derrubado, o Veto 13/2024, veto total aposto ao Projeto de Lei nº 708/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 de cada mês, no âmbito do Estado de Mato Grosso, é de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).
O Veto 119/2024, também derrubado pelos deputados, veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1236/2024, que denomina a unidade local do Posto do Indea (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), do município de Nova Xavantina de “Posto do Indea – Vagner Bernardes de Souza”, é de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Deputado Federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT) critica resolução do Conanda e coassina projeto para barrar norma sobre aborto em menore
O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL), conhecido por sua atuação conservadora e pró-vida, manifestou indignação diante da Resolução n.º 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que regulamenta o aborto para menores de 14 anos sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. A norma, publicada nesta semana após decisão do desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), gerou controvérsias em todo o país.
Zaeli classificou a resolução como “uma afronta aos valores familiares e ao direito à vida”. Ele criticou duramente o Conanda, afirmando que o órgão extrapolou suas atribuições ao regular um tema que, segundo ele, deveria ser debatido e aprovado exclusivamente pelo Congresso Nacional. “Essa medida atropela os princípios constitucionais da proteção integral à criança e ao adolescente e ignora o papel primordial das famílias no cuidado de seus filhos”, afirmou.
Coautoria em projeto contra a norma
Rodrigo da Zaeli também confirmou que será coautor, junto ao deputado Eros Biondini (PL/MG), de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar os efeitos da resolução do Conanda. O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8) e busca anular a norma por considerá-la ilegal e inconstitucional.
“O aborto não é apenas uma questão de saúde, mas envolve valores éticos, morais e jurídicos que precisam ser amplamente discutidos no Parlamento, e não decididos de forma unilateral por resoluções administrativas”, destacou Zaeli. Ele ainda ressaltou que, para além de contrariar o Código Penal e a Constituição Federal, a resolução exclui alternativas como a adoção, o que, em sua visão, reforça a “banalização da vida”.
Descontentamento no Congresso
O movimento contra a resolução do Conanda tem ganhado força entre parlamentares pró-vida. Zaeli e outros membros da bancada conservadora têm argumentado que a norma representa um retrocesso nos esforços de proteção à infância e adolescência. Entre os pontos mais polêmicos estão a realização do aborto sem a necessidade de boletim de ocorrência, sem autorização judicial e a permissão para que meninas grávidas optem por não comunicar seus pais ou responsáveis.
“A resolução fere diretamente o princípio de responsabilidade familiar, além de abrir precedentes preocupantes para a interferência do Estado em questões que deveriam ser tratadas com cuidado e transparência”, afirmou o deputado.
O PDL liderado por Eros Biondini, agora com a coautoria de Rodrigo da Zaeli e outros parlamentares, será apreciado pela mesa da Câmara dos Deputados no início de fevereiro. Parlamentares contrários à resolução afirmam que buscarão acelerar sua tramitação. “Nossa luta é para que essa norma seja anulada o mais rápido possível, pois ela coloca em risco não apenas a integridade das menores, mas também a segurança jurídica do país”, concluiu Zaeli.
Política MT
Deputado Thiago e vereador Vinícius viabilizam R$ 300 mil para a saúde
Já está na conta do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Pontal do Araguaia, o valor de R$ 300 mil, oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual Thiago Silva (MDB), com indicação do vereador Vinícius Medeiros, conhecido por Vine Jack (MDB). O recurso será utilizado para o custeio da saúde e para a realização de procedimentos médicos que visam garantir celeridade e melhorias no atendimento do SUS.
“Esta é mais uma ação que estamos realizando em parceria com o prefeito Adelcino Lopo (MDB), vice Luciano Costa (PSD) e vereador Vinicius, com o foco em garantirmos uma saúde cada vez mais humanizada e que atenda as demandas apresentadas pela comunidade. Iremos continuar destinando recursos para a nossa querida Capital do Pequi”, afirmou o parlamentar.
Vine Jack celebrou a conquista de novos recursos para o município. “Temos trabalhado muito pela saúde da nossa cidade e este recurso chega em boa hora. Em nome da população de Pontal, agradecemos o empenho do deputado Thiago que reafirma o seu compromisso e trabalho, sempre com um olhar especial para a nossa cidade. Gratidão!”, disse o vereador.
Em parceria com o prefeito Adelcino e vereador Vinicius, o deputado Thiago Silva já viabilizou, durante o mandato, mais de R$ 1 milhão para Pontal com emendas parlamentares para a realização do Festival do Pequi, entrega de mobiliários e veículos para a assistência social, como também , contemplou as áreas da educação, agricultura, além da entrega de materiais esportivos para o fortalecimento de projetos para a juventude da cidade.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Comissão de Agropecuária analisa mais de 250 iniciativas em 2024
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou um total de 258 projetos em tramitação, ao longo de 2024. Entre as propostas analisadas, estão o Programa de Estímulo à Instalação de Energia Solar no Campo, mensagem do Executivo sobre a regularização fundiária de áreas devolutas ou públicas e a criação do Programa Estadual de Agricultura Irrigada.
Devido ao perfil econômico de Mato Grosso, a Comissão de Agropecuária é considerada uma das mais importantes, pois analisa projetos que têm impacto direto na produção agrícola, florestal. Este ano, 258 matérias entre projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLC) e projetos de resolução (PR) e ofícios requerendo a regularização de áreas.
Um dos projetos que tramitaram pela Casa e resultou em lei, em 2024, foi o PL 1600/2024, que institui o Programa Estadual de Irrigação e cria a Política Estadual de Agricultura Irrigada. De autoria do deputado suplente Hugo Garcia (Republicanos), a iniciativa contou com amplo apoio e coautoria dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Diego Guimarães (Republicanos), Dilmar Dal Bosco (União), Gilberto Cattani (PL), Janaina Riva (MDB), Max Russi (PSB), Nininho (PSD), Wilson Santos (PSD).
A matéria passou pela comissão em outubro deste ano e, em novembro, foi sancionada pelo governo. A Lei 12.717/2024 estabelece, entre outras ações, as diretrizes do Programa Estadual de Irrigação (Proei), a definição das áreas prioritárias de investimento em projetos de irrigação e a autorização do credenciamento de empresas e técnicos ligados ao setor, na elaboração e implementação de projetos de irrigação.
O presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho, defendeu a aprovação da proposta. “A irrigação traz uma segurança grande, por permitir fazer até três safras por ano. Você consegue colher feijão, milho, milho verde, mesmo fora de época. Consegue tirar a semente de soja, porque você consegue regular a questão da água. Nós temos toda a riqueza, nós temos solo, temos povo trabalhador e temos água em abundância”.
Outra proposta que passou pela análise da comissão foi o PL 78/2024, que institui o Programa Energia Solar no Campo para atender a agricultura familiar em zonas rurais. De autoria do deputado Thiago Silva (MDB), o projeto busca promover o uso da energia fotovoltaica no campo por meio da assistência técnica para o desenvolvimento e instalação de sistemas de energia fotovoltaica, a disponibilização de linhas de crédito para a aquisição de equipamentos e parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar o uso de energia solar na agricultura. Esta iniciativa foi aprovada em primeira votação e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Regularização fundiária – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é responsável pela emissão de parecer de processos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) relativos à regularização fundiária de áreas urbanas e rurais. De acordo com a comissão, por meio da regularização da ocupação fundiária é possível estimular o desenvolvimento econômico, a inclusão social, a redução das desigualdades e o acesso à infraestrutura e serviços básicos. Ao todo, 165 ofícios encaminhados pelo Intermat foram analisados em 2024.
Fonte: ALMT – MT
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