Política MT
Deputados votam projeto do governo que doa área para o município de Diamantino
Os deputados estaduais de Mato Grosso, em sessão ordinária nesta quarta-feira (26), aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei nº 106/2025, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Estado de Mato Grosso em favor do município de Diamantino.
O artigo 1º cita que fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Diamantino, áreas localizadas na Quadra 23 do Loteamento Bela Vista, áreas localizadas na Quadra 25 e áreas localizadas na Quadra 26. Já o artigo 3° destaca que “a área de que trata o artigo 1° foi avaliada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão atestando o valor dos imóveis em R$ 1,3 milhão para o imóvel referente a Quadra 23, R$ 700 mil reais para o imóvel da Quadra 25 e R$ 1,3 milhão para o imóvel disposto à Quadra 26, totalizando o montante em R$ 3,3 milhões conforme Laudos de Avaliação para doação n° 052/2024, n° 053/2024, n° 054/2024, juntados ao Processo Administrativo CASACIVIL-PRO-2023/07440”. O artigo 4º cita que “para a formalização da presente doação fica desobrigada a realização do procedimento de dispensa de licitação de que trata o art. 40, inciso VII, alínea “c”, da Lei n° 11.109/2020”, e o artigo 5° diz que “compete à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão e à Procuradoria-Geral do Estado realizar as providências necessárias à efetivação da doação de que trata esta lei”.
Em justificativa, o governo destaca que as áreas serão destinadas à construção da Câmara Municipal e do Complexo de Segurança Pública, que abrigará o Quartel da Policia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros e Politec, em parceria com a Secretária de Estado de Segurança Pública (Sesp). “A doação de imóveis públicos encontra-se disciplinada pelo art. 76 da Lei n°. 14.133/2021, que, em suma, estabelece como requisitos: a existência de interesse público devidamente justificado e de avaliação prévia; autorização legislativa; e que a doação seja realizada exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera do governo”, observa a justificativa.
O governo destaca ainda que “os requisitos para a doação foram devidamente preenchidos nos autos do processo administrativo CASACIVIL-PRO-2023/07440, conforme atestado pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer, que ressaltou que a referida Lei Estadual estabelece que poderá ser dispensada a licitação (art. 40, inciso VII, alínea “c” c/c art. 43, inciso I), de maneira que, após ser obtida a autorização legislativa, para a formalização da doação é necessário percorrer todo o procedimento de dispensa de licitação previsto na Lei 14.133/2021, e também no Decreto Estadual 1525/2022, para posterior elaboração da competente escritura pública de doação e demais atos para transferência do domínio”.
Fonte: ALMT – MT
Ex-governador Mauro Mendes
O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.
Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.
Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.
O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.
A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.
Veja Vídeo:
Política MT
Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis
Foto Reprodução ChatGPT
Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.
Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.
Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.
“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.
O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.
Veja Video:
Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.
O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado. O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.
O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.
Rondonópolis sedia o maior evento de tecnologia e inovação da região com atrações gratuitas para a comunidade
Saúde mental: urgência pública que exige ação e acolhimento
Rondonópolis|Semob orienta torcedores sobre decorações para a Copa do Mundo e reforça cuidados com a segurança no trânsito
Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis
Rondonópolis|Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas
Saúde mental: urgência pública que exige ação e acolhimento
A saúde mental deixou de ser uma preocupação silenciosa e se consolidou como uma das grandes urgências públicas do Brasil....
Governança jurídica: empresas fortes dependem de segurança institucional
Empresas não crescem apenas por eficiência operacional ou capacidade financeira. Crescem porque conseguem planejar — e o planejamento depende de...
Pejotização da medicina: o lucro de poucos e a precarização da profissão médica
A medicina brasileira atravessa uma das maiores transformações da sua história profissional. O que antes era uma carreira associada à...
Rondonópolis sedia o maior evento de tecnologia e inovação da região com atrações gratuitas para a comunidade
A cidade de Rondonópolis recebe, entre os dias 6 e 11 de junho, a VII Semana de Computação da Universidade...
Rondonópolis|Semob orienta torcedores sobre decorações para a Copa do Mundo e reforça cuidados com a segurança no trânsito
Com a aproximação da Copa do Mundo de 2026, a torcida dos rondonopolitanos pela Seleção Brasileira já começa a ganhar...
Pedido de soltura de bombeiro acusado de atirar contra residência é negado em Rondonópolis
A tentativa da defesa de transferir para o regime domiciliar o bombeiro militar, acusado de disparar contra uma residência em...
Corpo de Bombeiros combate incêndio em três carretas estacionadas em posto de combustível
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na segunda-feira (25.5), um incêndio que atingiu três carretas que...
União faz clássico decisivo com o Mixto no Luthero Lopes para voltar ao G4 da Série D do brasileiro
O União Esporte Clube terá um confronto decisivo neste sábado, às 16h, no Estádio Luthero Lopes, diante do Mixto, de...
Projeto social em Mato Grosso une esporte e cultura para celebrar o desenvolvimento de jovens em Várzea Grande
A sede da Refrigerantes Marajá recebe, no próximo sábado (23/05), o evento “Recital – Marajá em Movimento: Cultura, Esporte e...
Ana Castela homenageia a mãe com mensagem emocionante: ‘Aniversário dela’
Ana Castela, de 22 anos, celebrou o aniversário de 43 anos de sua mãe, Michele Castela, nesta quinta-feira (9) com...
Fernanda Paes Leme mostra rotina de pilates e brinca com seguidores: ‘Gostosa!’
-
Rondonópolis27/05/2026 - 09:03“Tem vereador da base jogando contra”, dispara Cláudio Ferreira ao criticar apoio a candidato de fora
-
Política MT27/05/2026 - 07:27Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170
-
Rondonópolis27/05/2026 - 10:59Venda de patrimônio público entra na mira do TCE após leilões milionários em Rondonópolis
-
Mato Grosso27/05/2026 - 09:09Leis aprovadas por Câmaras são declaradas inconstitucionais em MT
-
Mato Grosso27/05/2026 - 08:34Estado é condenado a reformar Cadeia Pública feminina de Cáceres
-
Rondonópolis27/05/2026 - 09:41MPMT aponta inconstitucionalidade em lei de autoria do vereador Anderson Bananeiro em Rondonópolis
-
Rondonópolis27/05/2026 - 10:28Vereador Vinicius Amoroso declara fidelidade a Zé do Pátio e confirma apoio ao projeto para deputado estadual
-
Rondonópolis28/05/2026 - 21:15Rondonópolis|Prefeito decreta luto oficial por 3 dias pela morte de Mohamed Zaher
