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Mato Grosso

Diário Oficial do Estado comemora 129 anos

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O Diário Oficial do Estado de Mato Grosso comemora nesta terça-feira (08.05) 129 anos de circulação da sua primeira edição. O superintendente da Imprensa Oficial, Roberto Sarto, destaca a importância da comemoração. “O Diário Oficial é muito importante para a história de Mato Grosso. Nós somos o segundo Diário Oficial mais antigo do Brasil”.

A Imprensa Oficial do Estado (Iomat), que é um pouco mais antiga, completou 180 anos de existência no último dia 2 de maio. Em processo constante de modernização, a Iomat criou em 2018 o seu aplicativo, possibilitando acesso ao Diário Oficial do Estado pelo celular. O aplicativo está disponível para instalação tanto para iOS quanto para Android.

Incorporada à atual Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) em 2005, a Imprensa Oficial reduziu substancialmente a burocracia, os custos operacionais e melhorou sua eficiência desde então.  Prova disso foi a implantação da IOMATNET, no ano de 2006, fazendo com que o Diário Oficial Eletrônico passasse a ser acessado pela internet.

Em 2008, o DOE passou a ser exclusivamente eletrônico, podendo ser acessado gratuitamente. Mato Grosso foi um dos pioneiros na implantação do Diário totalmente eletrônico, reduzindo o tempo de produção, e os gastos com impressão, o que proporciona sustentabilidade e economia aos cofres públicos. Atualmente ele é acessado diariamente por cerca de 10 mil usuários.

“Os diários oficiais estão digitalizados desde o ano de 1967, totalizando 52 anos, com certificação digital e disponível à pesquisa pelo site da Iomat” acrescenta Roberto Sarto.

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Histórico

A Tipografia Provincial de Mato Grosso foi criada em 02 de maio de 1839, para poder imprimir o jornal oficial “Themis Mattogrossense”. Na época, Cuiabá tinha uma população de 12 mil habitantes, com economia voltada à mineração, criação de animais, e o início da agricultura. 

A cidade não oferecia muitas opções profissionais à população. Com a criação da Tipografia Provincial foi possível a criação de novos empregos, oportunidades e avanços na área da cultura.

Problemas políticos acabaram afetando o Themis Mattogrossense, fazendo com que em 1840 o jornal deixasse de circular. Após o Themis, outros jornais como “O Cuyabano” e a “Gazeta Cuyabana” foram impressos na Tipografia Provincial mato-grossense. No fim de agosto de 1848 a ela chegou ao fim, causando uma grande crise política na época.

O Ressurgimento

Em maio de 1890, 42 anos após o fim da Tipografia Provinciana, o então Governador Antônio Maria Coelho, decidiu pela restauração da Imprensa Oficial e determinou a criação da Tipografia do Estado. Com a ajuda do jornalista José Maria Velasco foi criada a “Gazeta Official do Estado de Matto-Grosso”.

A sua primeira edição, justamente no dia 8 de maio daquele ano, trouxe em primeira página o decreto nº 17, que relatava a criação da “Typographia do Estado” e o seu regulamento.

O jornal que circulava apenas três vezes por semana, possuía variados assuntos dentro de suas quatro páginas. Notícias, assuntos policiais, pautas, assuntos diversos e editais, podiam ser lidos por assinantes tanto da capital quanto do interior. A partir de 1935, com direção do professor Rubens de Carvalho, a Gazeta Official do Estado de Matto-Grosso passou a ser produzido diariamente.

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De Gazeta a Diário

No ano de 1937 o interventor federal Júlio Muller designou o jornalista Arquimedes Pereira Lima para uma grande missão: a reformulação da Tipografia Oficial do Estado. O processo de modernização desenvolvido por Arquimedes fez com que a antiga Gazeta ganhasse um novo nome, Diário Official do Estado de Matto-Grosso. Além disso, novos maquinários proporcionaram avanços na imprensa oficial mato-grossense.

Em 8 de janeiro de 1938 a primeira edição do Diário Official chega pela primeira vez aos leitores. 

Novidades

O Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso tem por missão tornar pública todas as matérias no âmbito administrativo do Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando transparência. Para aproximar o cidadão mato-grossense, novidades devem ser lançadas ainda no primeiro semestre deste ano, facilitando ainda mais o acesso da população ao Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso.

Mato Grosso

MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.

 

Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.

 

As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.

 

Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Mato Grosso

Sérgio Ricardo reforça papel constitucional do TCE-MT e defende atuação fiscalizatória

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Conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do órgão na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, em artigo publicado nesta segunda-feira (15). Para além do julgamento de contas, a publicação reforça a importância da fiscalização, prevista pela Constituição Federal como um dos pilares do controle externo.

No texto, intitulado “Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas”, o conselheiro lembra que os Tribunais de Contas possuem natureza própria e que as garantias asseguradas a seus membros existem para preservar a independência da instituição. Segundo ele, dar publicidade ao trabalho de fiscalização faz parte da missão institucional do Tribunal.

“Uma Corte de Contas passiva diante de sinais de irregularidade não é prudente: é inconstitucional. A imparcialidade não obriga cegueira preventiva; muito menos pode ser invocada para relevar ilegalidades”, observa.

A íntegra do artigo está disponível no link abaixo. Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas

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Gefron e Força Tática apreendem 248 quilos de cocaína e provocam prejuízo de R$ 4 milhões às facções criminosas -

Gefron/MT

Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática do 12º Comando Regional da Polícia Militar resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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