Política MT
Diário Oficial publica resolução que aprova relatório da CPI dos Consignados
Foto: Demóstenes Milhomem
A Assembleia Legislativa publicou no Diário Oficial dessa terça-feira (26), a Resolução que aprova o relatório geral da CPI dos Consignados, constituída pelo Ato nº 005/2018, com o objetivo de “apurar denúncias de irregularidades de cobranças e operacionalização dos empréstimos consignados dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso. No relatório, aprovado em 12 de dezembro de 2018, os deputados fizeram diversos apontamentos relevantes sobre a situação financeira do funcionalismo público estadual e o superendividamento provocado pela contratação de crédito consignado e sugeriram novos procedimentos.
A peça, com as recomendações propostas pelos integrantes da CPI, cuja presidência ficou a cargo do deputado Guilherme Maluf (PSDB) será encaminhada aos poderes executivos estadual e federal, ao Ministério Público Estadual e Federal, às Assembleias Legislativas dos demais estados, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, às câmaras municipais mato-grossenses e às instituições de defesa do consumidor ( Procon e Condecon). Entre as constatações feitas pela CPI está a de que “o cartão de crédito consignado tornou-se um grande problema, uma causa relevante para o superendividamento que atinge muitos servidores públicos mato-grossenses e que essa disponibilidade irresponsável de crédito deve ser inibida”.
Entre as propostas elencadas, está a criação de regramento geral dos consignados, por lei, para que o servidor tenha um respaldo jurídico eficiente; a instituições de um ranking de juros e do custo efetivo total (CET) dos consignados para que o servidor tenha conhecimento de qual o melhor empréstimo a ser contratado; obrigatoriedade da manutenção de posto presencial no Estado, pelas empresas e bancos que ofertam empréstimos; criação de penalidades às consignatárias que lesarem o servidor da ativa, aposentado ou pensionista; automaticidade dos repasses às consignatárias dos valores descontados dos servidores.
Também indica a necessidade de término da isenção dada à consignatária detentora da folha de pagamento do recolhimento do percentual do FUNDESP e que a contribuição ao fundo passe a ser um pagamento realizado pelos bancos e, que seja repassado ao servidor; proibição de propaganda, pelos correspondentes bancários, que venham a incentivar o servidor a contratação do consignado e adoção de um seguro obrigatório para adimplemento do empréstimo em caso de sua morte, bem como a imposição à administração pública e às instituições financeiras de promoção de ações voltadas à educação financeira.
Nos encaminhamentos finais, o relatório da CPI lembra que os dados levantados ao longo das investigações possibilitam subsidiar o governo do Estado para que faça uma imediata revisão dos contratos dos servidores, uma ampla e profunda revisão nos procedimentos e métodos utilizados para regulamentar e autorizar as consignações de seus servidores que atualmente se encontram endividados e o estabelecimento de um cronograma de prazos para que as instituições financeiras apresentem os valores pagos, a pagar e pendentes dos servidores, como forma de ampliar a transparência.
Poderão, também, subsidiar as entidades de defesa do consumidor com instrumento auxiliar em uma batalha pela reestruturação da dívida do servidor público e aos membros do Ministério Público Estadual e Federal, com conteúdo para aprofundamento das linhas de investigação adotadas pela Comissão, que pode corroborar para solidificar o entendimento de eventuais abusos aos direitos dos consumidores servidores públicos.
Ação – Além do relatório, a CPI culminou com a apresentação de uma proposta de projeto de lei para regulamentar as operações de crédito para evitar o superendividamento do funcionalismo e outro com o objetivo de regulamentar a concessão de empréstimos consignados a servidores públicos.
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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis
Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria
A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.
Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.
Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.
A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.
O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.
Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.
Política MT
E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

Foto- Assessoria
A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.
Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.
O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.
Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.
A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.
E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.
A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.
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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

Foto-Assessoria
Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.
A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.
“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.
As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.
O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.
Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.
“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.
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