Mato Grosso
Diretoria da PJC destaca importância da economicidade e eficiência na gestão
Durante visita do deputado estadual e delegado Claudinei Souza Lopes (PSL) à sede da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá, representantes da Diretoria Geral destacaram a importância de ações em andamento pela instituição e que visam a economicidade e a eficiência dos serviços prestados à população.
Claudinei Souza Lopes é delegado da PJC há cerca de 16 anos e assumiu nesta semana ao cargo eletivo na 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na condição de parlamentar, disse estar comprometido a dar apoio à polícia civil e ainda acompanhar os projetos em execução.
“Quero me colocar à disposição para auxiliar no que for possível, tendo em vista a melhoria dos serviços prestados à população do Estado e também de modo a promover o fortalecimento das forças de segurança”.
O delegado geral, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, citou vários projetos em andamento, entre eles, o inquérito policial eletrônico, que está com emenda garantida do ex-deputado estadual, Wancley Carvalho, na ordem de R$ 2,4 milhões; as obras de construção da nova Central de Flagrantes de Cuiabá, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher da capital e da sede da Polícia Judiciária Civil.
“Buscamos a eficiência na gestão, por isso estamos estimulando os delegados titulares a buscarem parcerias locais para melhorar a qualidade das unidades policiais, propiciando melhor ambiente de trabalho e atendimento humanizado ao cidadão. Nos últimos dois anos, temos feito ‘mais com menos’, e com isso encontrando caminhos alternativos para avançar”.
Ele explicou também que a economicidade vem sendo obtida por meio de revisão de contratos de locação de prédios, para reduzir o impacto financeiro dos aluguéis, ou na busca de recursos para aquisições e obras, como foi o caso dos R$ 2 milhões em emendas parlamentares que possibilitaram a reforma de delegacias, compra de armamento, equipamentos de informática, uniformes e mobiliário. Também houve doações, convênios e parcerias com outras instituições (Ministério Público e Poder Judiciário) e prefeituras.
Participaram da reunião, que ocorreu nesta terça-feira (05), o diretor Metropolitano, Douglas Turíbio Schutze, os diretores Juliano Carvalho (Inteligência), Walfrido Nascimento (Interior), Jesset Arilson Munhoz de Lima (Corregedoria), Fernando Vasco (Atividades Especiais), Welber Batista (Academia), entre outros delegados da diretoria da PJC.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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