Mato Grosso
Economia Legal: Tribunal reconhece unidades que mais racionalizaram despesas em 2022
O empenho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em incentivar melhorias na gestão com foco na otimização dos recursos tem resultado em economia de recursos nas unidades judiciárias. Como reconhecimento às ações implementadas, foram anunciadas 17 unidades agraciadas com Selos. O anúncio ocorreu durante o encerramento do II Encontro de Sustentabilidade, realizado na última terça-feira (13) em parceria com a escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e a Escola dos Servidores do poder Judiciário.
Desafios a serem encarados e vencidos ainda são muitos, mas o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, fez questão de prestigiar o anúncio dos selos e afirmou que as pautas de meio ambiente devem ser centrais para a administração pública. Ele conta que, sendo o TJMT uma instituição que preza pelo aprimoramento constante, as ações que levem à otimização dos recursos naturais em suas atividades estão sempre incluídas nas preocupações de todos, seja a alta direção ou quem está nas comarcas na prestação jurisdicional.
Selo Prata:
Categoria áreas administrativas
Selo PrataFonte: Tribunal de Justiça de MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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