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Rondonópolis

Em reunião com vereadores, CDL se manifesta sobre intervenção da Prefeitura e pede fim dos trabalhos na Avenida Dom Pedro Segundo

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A Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL), representada pelo seu presidente, Thiago Sperança, e diretores, se reuniu na manhã desta terça-feira (30) com vereadores na sede do Poder Legislativo Municipal em manifesto contra a intervenção produzida pela Prefeitura de Rondonópolis na extensão na Avenida Dom Pedro Segundo. No último fim de semana, o Município deu início à implantação de uma medida orçada em R$ 1,6 milhão, que prevê a pintura na via para a criação de corredores de ônibus e pistas de ciclovias e das chamadas ciclorrotas.

A CDL se posiciona contrariamente à ação, uma vez que não houve, por parte da Prefeitura de Rondonópolis, diálogo junto aos setores, comerciantes locais e entidades. Não houve, tampouco, nenhum anúncio quanto à elaboração de estudos de impacto financeiro, necessidade e viabilidade. Além da CDL, participaram do encontro Acir, Rotativo Rondon e sociedade civil organizada.

Do Poder Legislativo, participaram os vereadores: Junior Mendonça, Marildes Ferreira, Kalynka Meireles, Batista da Coder, Subtenente Guinâncio, Dico Sodré, Cido Silva, Paulo Schuh, Ozeas Reis, Reginaldo Santos, Adonias Fernandes, Jonas Rodrigues, Roni Cardozo, Marisvaldo Gonçalves e Casagrande.

“ATROPELO”

Anunciado ainda em setembro de 2022, o projeto de implantação das faixas exclusivas em Rondonópolis prevê, ao todo, 24km de vias demarcadas para corredores de ônibus e 22 km para ciclovias e ciclorrotas nas principais avenidas da cidade. A primeira a receber a marcação segue sendo a Avenida Dom Pedro Segundo. Os comerciantes locais temem ser prejudicados com a perda dos estacionamentos de veículos.

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A ação é conjunta entre a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) e Autarquia do Transporte Coletivo (ATMC). Segundo a Prefeitura, o horário de destino exclusivo dos ônibus será das 6h às 8h e das 16h45 às 18h. “Neste ponto, cabe a nós imaginarmos: que cidadão que estacionou seu carro ou moto para frequentar o comércio se dará ao trabalho de retirar o veículo às 16h45? É curioso. Nos chateia o fato de estarmos aqui, novamente, pedindo apoio aos vereadores em um assunto que deveria ter sido conversado com as categorias anteriores. Muito antes de qualquer sinal na via”, argumenta Sperança.

O presidente da CDL destaca conflitos na ação da Prefeitura contra a Lei Municipal de Mobilidade Urbana (número 318/2020), que estabelece as diretrizes para o acompanhamento, monitoramento e implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana. “A Lei do próprio Município é muito clara em pelo menos dois pontos principais para esta nossa discussão. O primeiro se refere à justa distribuição dos benefícios nas alterações das vias e outras intervenções, o que, claramente, não ocorreu aqui, uma vez que não houve em nenhum momento qualquer diálogo junto à sociedade. O segundo ponto trata de gestão democrática, planejamento e avaliação das ações. Mais uma vez, sem o devido diálogo junto à população e ainda um estudo de impacto, a ação na Avenida Dom Pedro Segundo vai contra a própria Lei Municipal”, completa.

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Parte da Casa de Leis reconhece que houve atropelo por parte do Poder Executivo e admite que a proposta pode gerar prejuízos aos comerciantes, locatários e trabalhadores do comércio. A exemplo, ação semelhante adotada pelo Município de Cuiabá inviabilizou a atividade econômica e ocasionou no fechamento de estabelecimentos comerciais. Com os corredores exclusivos de ônibus na capital, motoristas sem vaga para estacionar e pedestres simplesmente deixaram de frequentar as lojas nas imediações. O resultado: comércio de portas fechadas, alugando ou vendendo, e parte dos proprietários agora luta para baixar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas localidades por conta da desvalorização dos imóveis.

Ainda conforme os vereadores, não tem ocorrido retorno por parte dos secretários da administração municipal quanto às indagações sobre a intervenção na Avenida Dom Pedro Segundo. Negam que a Comissão de Trânsito na Casa de Leis ou mesmo o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana tenham sido procurados para discutir o tema. Afirmam, ainda, a ausência de procedimentos legais para a tomada de decisão. “Muitos pontos ficaram claros no encontro de hoje. Nossa entidade também não tem sido ouvida pelo secretariado. Nós agradecemos pelo apoio dos vereadores em mais esta luta”, afirma Esperança.

Ao final do encontro, um Ofício assinado pelos presentes requereu ao prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, a suspensão imediata dos trabalhos de pintura na extensão da Avenida Dom Pedro Segundo, até que se tenha conhecimento da viabilidade e impacto da medida aos comerciantes e população em geral. Os vereadores sugeriram, ainda, solicitar a realização de uma Audiência Pública para o aprofundamento do tema. O pedido aguarda resposta do prefeito.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Justiça mantém ex-gestora fora do Serv Saúde e rejeita recurso do SISPMUR

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Decisão anterior foi mantida e reforça o entendimento de que a escolha da direção do Serv Saúde é atribuição exclusiva do prefeito

Foto- Divulgação

A Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso apresentado no processo que tentava reverter a decisão sobre a direção do Serv Saúde, em Rondonópolis, mantendo o entendimento de que cabe ao prefeito a prerrogativa de nomear e exonerar o cargo.

A tentativa de mudança na decisão foi realizada por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que atuou no processo como amicus curiae.

No entanto, o recurso sequer foi conhecido pela Justiça, por falta de legitimidade para recorrer nesse tipo de ação .

Com isso, o Tribunal de Justiça manteve integralmente o entendimento anterior, que declarou inconstitucional o trecho da lei municipal que condicionava a escolha do diretor do Serv Saúde a uma eleição organizada por servidores.

A decisão segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que cargos de direção em autarquias são de livre nomeação pelo chefe do Executivo, sem interferência externa. No próprio processo, fica evidenciado que a exigência de eleição prévia invade a competência administrativa do prefeito e fere o princípio da separação dos poderes .

Mesmo após a decisão favorável ao Executivo, houve tentativa de reverter o resultado, mas a estratégia não avançou no Judiciário.

Na prática, o desfecho consolida a derrota da tentativa de mudança e mantém a validade da decisão já reconhecida pela Justiça.

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Rondonópolis

Prefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis

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A multinacional consolidará na cidade a maior fábrica de esmagamento de soja do Brasil

Fotos – Vandi Francisco
Prefeito Cláudio Ferreira, em seu gabinete, junto a empresários locais e a representantes da COFCO no Brasil

O município de Rondonópolis segue atraindo grandes investimentos. Nesta terça-feira (14), o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a confirmação de que a multinacional COFCO investirá mais de R$ 2 bilhões na ampliação da sua fábrica em Rondonópolis, anexa ao terminal ferroviário. A unidade da empresa vai se tornar o maior complexo de esmagamento de soja do Brasil.

Para tratar desse novo investimento, o prefeito recebeu em seu gabinete o CEO da COFCO Brasil, Luiz Noto, o diretor de operação da empresa em Santos/SP, Sérgio Ferreira, e os representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), a empresária Denise de Freitas (presidente), o empresário Adelino Bissoni (vice-presidente) e a produtora rural Norma Gatto.
Atualmente, a COFCO possui fábrica em Rondonópolis com produção de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel. Sua capacidade de esmagamento de soja é de 4.500 toneladas por dia. Com a ampliação, serão aproximadamente 10 mil toneladas por dia, dobrando sua capacidade de produção e gerando mais empregos. A ampliação deve ficar pronta no começo de 2028.

O prefeito Cláudio Ferreira avaliou que o investimento é resultado do novo momento que Rondonópolis vive. “Antes tínhamos um ambiente hostil para os negócios, mas temos trabalhado fortemente para articular com o setor produtivo para trazer essas grandes empresas para Rondonópolis, principalmente na área da agroindústria, pois é importante não só produzir matéria-prima, mas também processar essa matéria-prima aqui”, afirmou.

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O gestor ressaltou ainda que a instalação de grandes empresas, como a COFCO, proporciona vários desdobramentos importantes para a cidade de Rondonópolis, como a geração de emprego, a criação de outras empresas prestadoras de serviços, o aumento da receita do Município, bem como o fortalecimento da economia. “Estou muito feliz, por isso quero agradecer a Deus, à minha equipe e aos vários empresários que têm contribuído conosco, a exemplo do Odílio Balbinotti”, repassou.

A ampliação da fábrica da COFCO em Rondonópolis foi enaltecida pela classe empresarial da cidade. A presidente da ACIR, Denise de Freitas, destacou o papel do poder público nesse processo. “O prefeito Cláudio Ferreira tem feito uma gestão transparente, criando uma conexão entre o setor público e o setor produtivo. A gente vê com muito bons olhos essa conexão, onde realmente tudo é para a cidade, porque nós amamos Rondonópolis”, afirmou.

O empresário Adelino Bissoni também parabenizou o prefeito e a empresa pelo investimento em Rondonópolis. “Para nós, é muito importante essa duplicação da planta da COFCO em Rondonópolis, porque vai atender o estado inteiro, não só com transporte mas com aquisição de grãos, além de gerar emprego. Vai ser uma obra que vai ficar pronta no começo de 2028 e Rondonópolis só ganha com isso”, disse.

A produtora Norma Gatto, com 47 anos de Rondonópolis, reforçou que fica muito feliz com esse anúncio, porque acredita muito na cidade e no seu potencial. “Esse grande investimento só faz com que a gente cresça ainda mais e mostre o nosso valor. Eu admiro muito o Cláudio, sei que ele tem um trabalho imenso, enfrenta muitos problemas e que está dando o seu melhor, se esforçando muito e a gente fica feliz de ver as coisas acontecerem”, repassou.

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Em um ano e quatro meses de gestão, esse é o segundo grande investimento anunciado para Rondonópolis. No fim de 2025, a Inpasa confirmou um investimento de R$ 2,77 bilhões em uma usina de etanol de milho na cidade, totalizando R$ 4,7 bilhões se somado com o da COFCO. O prefeito acredita que vai fechar esse mandato com um investimento privado na cidade maior do que todo aquele efetivado nos últimos 20 anos.

 

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Rondonópolis

Rondonópolis|Secretaria de Educação instaura sindicância para apurar irregularidade patrimonial em escola municipal

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Foto – Ednilson Aguiar

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instaurou sindicância administrativa para apurar possível irregularidade patrimonial envolvendo bens públicos em uma unidade escolar do município.

A medida foi oficializada por meio da Portaria Interna nº 165/2026, publicada no Diário Oficial do Município. A investigação tem como base fatos relatados pela direção da Escola Municipal de Educação Básica em Tempo Integral Professora Virgilina de Melo Ferreira, além de registro de ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil.

Uma comissão foi designada para conduzir os trabalhos de apuração, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do caso, identificar eventuais responsáveis e mensurar possíveis prejuízos ao erário.

De acordo com a portaria, a comissão terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. O processo seguirá os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente.

Durante a apuração, poderão ser realizadas oitivas, coleta de documentos, perícias e demais diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.

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