Política MT
Emenda parlamentar quer reduzir taxa de serviços do Detran em MT
Após o governo do estado enviar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 675/2019, criando a taxa de registro de contrato de financiamento de veículo, o deputado estadual João Batista (Pros), apresentou na quarta-feira (3), a emenda modificativa que altera a cláusula do documento referente ao valor cobrado de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de automóveis no Estado.
De acordo com a proposição apresentada pelo governador Mauro Mendes, cada proprietário de veículo terá que pagar R$ 316,00 pelos serviços prestados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT). Na Mensagem nº 111/2019, em tramitação na ALMT, o governo justifica no documento que “é preciso fazer a regulamentação de serviço”.
Segundo a alteração proposta por João Batista, a taxa passará a custar R$139,00 ao cidadão mato-grossense, o que gerará uma economia ao Estado e consequentemente o aumento da receita.
“Segundo informações do próprio governo, a economia alcançada com a anulação do contrato de concessão de serviço com a antiga empresa, somam a quantia de R$ 14 milhões e vale ressaltar que, no estado de Goiás, não é cobrado taxa de registro a partir deste ano”, destacou o parlamentar.
Conforme consta na justificativa apresentada pelo deputado, para ter validade, o documento precisa ser aprovado pelos demais parlamentares.
“Fica alterado o Anexo único da Lei n 10.237, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação e o reajuste de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) e dá outras providências, que passa a vigorar com a alteração constante no Anexo único desta Lei” concluiu o texto da propositura, com a alteração da matéria.
Política MT
TRE manda jornalistas apagarem notícia contra candidata Luciana Horta após ação por violência política de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que Alexandra Pires Pereira Camata e Inilson de Almeida Paixão, responsáveis pelo veículo Olho Vivo Mato Grosso, retirem do ar uma notícia publicada sobre a vereadora e candidata a deputada estadual Luciana Horta.
Na ação, o Partido Liberal (PL) sustentou que a publicação extrapolou os limites da crítica jornalística e configurou violência política de gênero, ao tentar desqualificar a candidata por meio de informações incompletas e descontextualizadas.
Durante o processo, Luciana Horta apresentou documentos que, segundo a decisão, comprovaram a regularidade de seus atos. A documentação demonstrou que sua ausência em uma sessão da Câmara Municipal havia sido previamente comunicada e autorizada. Também ficou comprovado que seu afastamento das funções no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ocorreu de forma regular, em razão da desincompatibilização eleitoral, conforme previsão legal de afastamento remunerado.
Ao conceder a liminar, o TRE-MT entendeu que a matéria omitiu circunstâncias oficiais relevantes e poderia induzir o eleitorado à falsa percepção de que a candidata teria abandonado suas funções públicas ou permanecido recebendo remuneração de forma indevida.
Na decisão, a Justiça Eleitoral determinou a exclusão do conteúdo publicado no site, no Facebook e no Instagram no prazo de um dia, além de proibir a republicação de conteúdo idêntico. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada, inicialmente, a R$ 50 mil.
Ex-governador Mauro Mendes junto do vice Otaviano Pivetta e do secretário Alan Porto Crédito – Lucas Rodrigues/Secom
Política MT
Convenção do MDB apresenta pré-candidatura de Léo Bortolin na próxima semana em Primavera do Leste
Encontro será realizado na quinta-feira (23), na Chácara Vitória, contará com a presença da presidente estadual da sigla, Janaina Riva, e deverá reunir filiados, apoiadores e lideranças políticas
Foto- Assessoria
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) realiza, na próxima quinta-feira (23), a Convenção Municipal do partido em Primavera do Leste para a oficialização da pré-candidatura do ex-prefeito Leonardo Bortolin a deputado estadual. O ato político será realizado na Chácara Vitória, com concentração a partir das 17h e início da solenidade oficial às 18h.
Conhecido como Léo Bortolin, ele foi vereador e prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Também presidiu, até março deste ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), período em que ampliou sua atuação política e o contato com gestores e lideranças de diferentes regiões do estado.
AGENDA
O quê: Convenção Municipal do MDB e apresentação da pré-candidatura de Leonardo Bortolin a Deputado Estadual;
Presença confirmada: Presidente estadual do MDB-MT, Janaina Riva;
Quando: quinta-feira, 23 de julho, a partir das 17h;
Onde: Chácara Vitória – Avenida dos Trabalhadores, nº 1840, Primavera do Leste – MT;
Programação: Concentração a partir das 17h | Solenidade oficial e início das atividades às 18h.
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