Política MT
Emendas garantem direitos reivindicados por servidores públicos
Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
A semana na Assembleia Legislativa foi marcada por intensos debates sobre os projetos de lei do Poder Executivo que compõem o “Pacto por Mato Grosso” e deverão consolidar o reequilíbrio financeiro do estado. Emendas do presidente Eduardo Botelho (DEM) e demais deputados garantiram os direitos reivindicados pelos servidores públicos, que se instalaram nas dependências da Casa de Leis nesta semana, num movimento pacífico, liderados pelo Fórum Sindical. A limpeza da pauta ocorreu em duas sessões realizadas na noite desta quinta-feira (24). O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) entrará na pauta da próxima terça-feira (29).
De acordo com Botelho, o diálogo prevaleceu e todos contribuíram para ajudar o estado a superar o momento de crise. Para resguardar o direito desses trabalhadores, foi aprovada a emenda número 8 de Botelho ao Projeto de Lei 3/2019 (Mensagem 4/2019), que altera a Lei nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004, e estabelece a política de Revisão Geral Anual (RGA). Fruto de amplo debate, a emenda assegura que caso o Poder Executivo não alcance no prazo de dois anos a capacidade devida para pagamento, o governo deverá encaminhar um novo projeto de lei para rediscutir a política da RGA.
Outra emenda acatada de Botelho se refere ao Projeto de Lei Complementar 2/2019 (Mensagem 5/2019), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade da gestão fiscal e dá outras providências. A emenda assegura que se houver o extrapolamento dos limites máximos das despesas com pessoal, apurado de acordo com o previsto nessa lei, ficam vedadas a concessão da RGA, a concessão e a implementação de aumentos remuneratórios previstos em leis, ressalvadas, exclusivamente, as promoções e as progressões de carreira, garantindo, assim, segundo Botelho, segurança jurídica ao funcionalismo público.
“Todos os projetos foram votados. Houve uma ampla discussão, entendimento junto aos deputados que apoiam o movimento e suas lideranças. Também junto com setor do agronegócios para debater o Fethab após ampla negociação. Foi um trabalho árduo durante esses dias, dormimos pouco, ficamos muito tensos, mas fizemos o que podia ser feito de melhor para Mato Grosso. O Fethab vai ajudar e o governo poderá trabalhar com uma redução nas despesas. Esse é o caminho. Não tem outro caminho. Vamos ter, num futuro bem próximo, um estado bem melhor. E, é para isso que estamos trabalhando”, disse o presidente.
Também no PLC 2/2019, foram acatadas as emendas de Botelho: 26 – que altera o artigo 8 referente as constrições de recursos; 29 – o Fethab Combustíveis – cota parte do estado integra a Base de Cálculo da Receita Corrente Líquida Ajustada; 30 – que inclui o Fethab Commodities, sendo 60% da cota parte para o Tesouro Estadual integra a base de cálculo da Receita Líquida Corrente – RCL. 31 – que determina que o auxílio financeiro para Fomento das Exportações – FEX integra a base de cálculo da RCL. Além disso, a emenda 27, de Botelho em parceria com os deputados Wilson Santos e Max Russi, foi acatada para aprimorar o PLC 2/2019, que estabelece normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal.
Para o Projeto de Lei Complementar 3/2019 (Mensagem 7/2019), que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências, que dentre as diretrizes, estão a redução de 24 para 15 secretarias e a extinção de seis empresas mistas. Foi acatada a emenda de autoria de Botelho, em parceria com o deputado Wilson Santos, que prevê que a Agência de Fomento terá prazo de seis meses para apresentar um plano de viabilidade econômica demonstrando sua efetiva capacidade econômica e financeira para não ser extinta.
Botelho explicou que houve consenso para que as empresas públicas demonstrem a viabilidade econômica. “Minha grande defesa é que a Empaer continue, para atender os pequenos produtores, mas não nos moldes que está. Então, colocamos que terá que ter redução de 40% com custo de pessoal e mostrar a sua produtividade. Outras empresas tiveram prazo para se viabilizarem. Depende delas agora, trabalhar para comprovar essa viabilidade. Foi muito importante e acredito que a maioria delas, possivelmente, não será extinta”.
Também aprovaram: Projeto de Lei 4/2019 (Mensagem 6/2019), que altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e dá outras providências; PL 1/2019 (Mensagem 3/2019), que altera a Lei Complementar 560/ 2014, referente ao Regime Próprio de Previdência Social de MT.
Aprovaram ainda o Projeto de Resolução 3/19 que denomina de “Clenon Borges” o estúdio principal de programação "ao vivo" da Rádio Assembleia, do prédio da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Política MT
Cláudio Ferreira critica grupo Riva e diz: “A gente aposentou da vida pública”

Prefeito Cláudio Ferreira | Foto – Ednilson Aguiar
O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), comentou o resultado das eleições no domingo (4) e classificou o momento como “glorioso” para Rondonópolis e Mato Grosso.
Durante a fala na rádio 104 FM, o prefeito citou nominalmente a ex-deputada estadual Janaína Riva e a família Riva, afirmando que o resultado eleitoral representaria uma mudança no cenário político do Estado.
“Glorioso para Rondonópolis e para todo o Mato Grosso. A gente aposentou aqui, a gente tirou da vida pública a Janaína Riva, os Rivas, que tanto mal fizeram para o Mato Grosso, e estava sendo apoiado, inclusive, por gente daqui, sem nunca ter ajudado Rondonópolis.”
Na sequência, Cláudio Ferreira afirmou que o resultado também seria uma resposta a pessoas que, segundo ele, acreditam que podem “viver de trapacear, de enganar”.
“Nós estamos também, graças a Deus, e eu digo isso com muito respeito à população, mas estamos dando uma resposta para as pessoas que acham que podem viver de trapacear, de enganar.”
O prefeito também declarou que seu grupo político teria sido alvo de perseguição durante a campanha.
“Fomos perseguidos nessa campanha.”
As afirmações sobre a atuação da família Riva e as referências a supostas práticas de “trapacear” e “enganar” foram feitas pelo prefeito em seu pronunciamento e representam a avaliação política dele sobre o resultado eleitoral.
Política MT
Reeleito com 40.856 votos, Thiago Silva promete ampliar atuação em saúde, educação e autismo

Foto- Assessoria
Reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva agradeceu, durante a primeira sessão após as eleições na manhã desta quarta-feira (7), os 40.856 votos recebidos nas urnas e afirmou estar motivado para ampliar a atuação em defesa da população mato-grossense.
O parlamentar destacou que aumentou sua votação em mais de 10 mil votos em relação à eleição de 2022 e ressaltou ter recebido votos nos 142 municípios de Mato Grosso.
“Sou muito feliz de retornar a esse Parlamento pelo grande resultado que obtivemos nesta eleição. Graças a Deus conseguimos nos reeleger, aumentando a nossa votação em relação ao pleito de 2022, chegando à marca dos 40.856 votos de confiança”, afirmou.
Tiago Silva também agradeceu à família, à equipe de trabalho e aos apoiadores que participaram da campanha em diferentes municípios do Estado. Segundo ele, o trabalho político deve continuar durante os quatro anos do mandato, com presença nos bairros e municípios.
O deputado afirmou que sua principal missão será trabalhar por um Mato Grosso que, além de forte economicamente, tenha como prioridade a qualidade de vida da população.
“Precisamos focar nas pessoas, focar no cidadão, focar na qualidade de vida de cada mato-grossense. Essa, sem sombra de dúvida, vai ser a minha bandeira nessa Casa, ainda mais forte nestes próximos quatro anos”, declarou.
Saúde mental e apoio às pessoas com autismo
Entre as prioridades anunciadas para o próximo mandato está o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental. Thiago Silva afirmou que pretende cobrar do Governo do Estado mais investimentos e atenção ao tema.
Outra bandeira destacada foi a defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar relatou ter recebido demandas de pais, professores e representantes da sociedade durante suas visitas aos municípios.
“Quero fazer um trabalho mais forte aqui para as nossas crianças autistas. Tenho recebido muitas demandas de pais, de professores e da sociedade como um todo da necessidade de mais investimento na causa autista”, afirmou.
Segundo o deputado, a intenção é ampliar a cobrança por investimentos públicos destinados às crianças e às famílias que necessitam de maior suporte do poder público.
Educação como prioridade
A educação também continuará entre as principais bandeiras de Thiago Silva. O deputado afirmou que pretende trabalhar para que Mato Grosso avance ainda mais nos indicadores educacionais.
Ele citou a evolução do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), destacando que Mato Grosso teria avançado da 23ª para a sexta colocação nacional no ensino médio.
“O nosso grande desafio é chegar em primeiro lugar”, afirmou.
Além da educação, o parlamentar defendeu uma saúde pública mais humanizada e digna para a população.
Novo Hospital Regional em Rondonópolis
Entre os compromissos destacados para o próximo mandato está a defesa da construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis.
Thiago Silva agradeceu aos eleitores do município, onde recebeu mais de 13 mil votos, e afirmou que pretende cobrar insistentemente do Governo do Estado a construção da nova unidade.
“Eu tenho aqui algumas bandeiras e algumas pautas que eu não abro mão e uma delas é a construção de um novo hospital regional lá no município de Rondonópolis”, afirmou.
Para o deputado, a atual estrutura hospitalar está defasada diante das necessidades da população e precisa ser substituída por uma unidade capaz de atender à demanda regional.
Apoio a Otaviano Pivetta e Flávio Bolsonaro
Ao final do pronunciamento, Thiago Silva parabenizou Otaviano Pivetta pela votação obtida na eleição para o Governo de Mato Grosso e declarou confiança na gestão do governador eleito.
O deputado também confirmou seu apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Segundo Tiago, a decisão está relacionada à defesa de princípios e valores cristãos que, de acordo com ele, também norteiam sua atuação política.
“Assim como foi no primeiro turno, o meu candidato a presidente vai ser o Flávio Bolsonaro. Vou pedir o voto porque acredito naquilo que o Flávio defende e assim como eu defendo”, declarou.
Ao encerrar, Tiago Silva voltou a agradecer os 40.856 eleitores que confiaram em seu trabalho e afirmou estar preparado para continuar a atuação na Assembleia Legislativa.
“Deus abençoe a todos vocês e conte sempre com o deputado Thiago Silva”, concluiu.
Política MT
Sebastião Rezende agradece 32.108 votos e reafirma compromisso com pautas cristãs e projetos para Rondonópolis

Foto: Assessoria
Na primeira sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso após as eleições na manhã desta quarta-feira (7), o deputado estadual Sebastião Rezende (PL) agradeceu os 32.108 votos recebidos nas urnas e reafirmou o compromisso de manter, no sétimo mandato, a defesa de pautas voltadas à família e aos princípios cristãos.
Durante o pronunciamento, Rezende afirmou que manterá a mesma linha de atuação adotada ao longo dos seis mandatos anteriores e destacou que continuará defendendo suas posições com firmeza na tribuna da Assembleia Legislativa.
“O mesmo compromisso, o mesmo posicionamento que sempre tive ao longo desses seis mandatos nós teremos nesse próximo mandato, no sétimo mandato como deputado estadual, de pautas que fortalecem a família mato-grossense e que garantem o respeito aos princípios cristãos, dos quais eu não abro mão”, declarou.
O parlamentar também parabenizou os deputados eleitos e manifestou respeito aos candidatos que não conseguiram a reeleição, destacando o trabalho desenvolvido por eles durante a convivência na Assembleia Legislativa.
Unemat e Hospital Universitário
Entre as prioridades para o próximo mandato, Sebastião Rezende destacou a luta pela implantação de um campus definitivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis.
O deputado lembrou que presidiu a Frente Parlamentar em Defesa do Campus Definitivo da Unemat no município e afirmou que já tratou do assunto com o governador eleito Otaviano Pivetta.
Segundo Rezende, a Frente Parlamentar elaborou um relatório com as ações realizadas e estudos que demonstram a viabilidade da instalação definitiva do campus em Rondonópolis.
“É uma luta grande que nós vamos continuar travando nesse sentido para que isso se concretize o mais rapidamente possível”, afirmou.
Outra prioridade citada foi a construção do Hospital Universitário, projeto que, segundo o deputado, vem sendo discutido com a elaboração de projetos e articulação para obtenção de recursos. Rezende afirmou que o empreendimento demanda investimentos estimados em aproximadamente R$ 300 milhões.
Apoio a Mauro Mendes e Zé Medeiros
Durante o discurso, Sebastião Rezende também parabenizou o ex-governador Mauro Mendes pela eleição ao Senado e cumprimentou Zé Medeiros, eleito para a outra vaga de senador por Mato Grosso.
O deputado também parabenizou os candidatos eleitos para a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa.
Rezende ainda relembrou sua atuação política em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que mantém seu posicionamento político alinhado aos princípios que defende.
Segundo ele, após ter trabalhado pela eleição de Bolsonaro nas eleições anteriores, agora está engajado na campanha de Flávio Bolsonaro.
Ao finalizar o pronunciamento, Sebastião Rezende voltou a agradecer os eleitores e afirmou que pretende trabalhar para honrar os votos recebidos.
“Eu sou grato à população mato-grossense, a todos aqueles que escolheram e votaram no deputado Sebastião Rezende para mais esse mandato como deputado estadual. Muito obrigado mesmo aos 32.108 votos que nós tivemos”, declarou.
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