Mato Grosso

Empresa do ramo de produções artísticas é acionada pelo MPMT

Publicado

26/01/2023 - 20:45

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Responsável por uma fazenda no município de Cocalinho, distante 780 km de Cuiabá, a empresa Frank Aguiar Produções Artísticas Ltda foi acionada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por não possuir inscrição junto ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). Segundo informações da Promotoria de Justiça de Água Boa, embora tenha sido intimada pelo MPMT a resolver a situação de forma extrajudicial, a empresa se manteve inerte.

Consta na ação, que a propriedade, denominada Fazenda Santa Cruz, começou a ser investigada a partir de relatório elaborado pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística indicando a ocorrência de queimadas e desmatamento no local. Os danos ambientais, no entanto, deixaram de existir após recuperação por regeneração natural.

“Apesar de não haver danos ambientais a serem reparados, extrai-se do relatório apresentado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente que o referido imóvel não possui inscrição do CAR junto ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), mas, tão somente, possui o Cadastro da Licença Ambiental Única (LAU), e que esta não está mais vigente conforme Lei Estadual nº 592/2017”, destacou a promotora de Justiça Luane Rodrigues Bonfim, em um trecho da ação.

Ela argumenta que o art 29, parágrafo 3º, do Código Florestal preconiza que “a inscrição no CAR será obrigatória para todas as propriedades e posses rurais, devendo ser requerida no prazo de um ano contado da sua implantação, prorrogável, uma única vez, por igual período por ato do Chefe do Poder Executivo”.

Veja Mais: Governo apresenta à ALMT relatório que aponta recorde de investimentos e cumprimento de metas fiscais

Na ação, o MPMT requer ao Poder Judiciário que condene a empresa a promover no prazo de seis meses a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural, sob pena de multa diária, na forma do art 11 da Lei 7.347/85.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Governador e primeira-dama de MT entregam veículos para alavancar ações do SER Família Mulher e SER Família Indígena

Publicado

03/05/2024 - 17:00

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Da Redação

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e o governador Mauro Mendes entregaram, nesta quinta-feira (02.05), duas vans para o programa SER Família Mulher, para o atendimento itinerante aos municípios mato-grossenses, com investimento de R$ 984.384,00, e uma Picape Hilux para o SER Família Indígena, direcionada para a aldeia Paité Suruí, localizada em Rondolândia, com investimentos no valor de R$ 240.000,00. As ações foram viabilizadas por meio de recursos próprios do Governo do Estado.

A cerimônia também contou com a presença dos parceiros das ações. São eles os secretários de Estado de Ações Sociais e Cidadania (Setasc), Cel. Grasi Bugalho, de Agricultura Familiar (SEAF), Luiz Artur de Oliveira Ribeiro (Luluca), e o superintendente de Assuntos Indígenas, Agnaldo Santos.

Para a primeira-dama de Mato Grosso as entregas são motivo de comemoração. Ela falou sobre a expansão dos atendimentos do programa SER Família Mulher com os novos veículos.

“Hoje é um dia para comemorar as conquistas com as entregas das vans, onde as mulheres de todo o Estado serão assistidas com atendimentos da rede de apoio e segurança com a presença de delegadas; com serviços básicos, como a emissão de documentos; exames médicos; enfim, as ações continuadas terão condições de visitar todos os municípios mato-grossenses”, disse Virginia Mendes.

Ela também destacou a importância do novo veículo entregue para a aldeia Paité Suruí, que vai proporcionar agilidade na logística da produção. A comunidade indígena conta com uma população de cerca de 120 pessoas. No local, é produzido café especial, que na última safra colheu pouco mais de 2.500 sacas. Além do café, também cultivam banana, castanha, mandioca e outras culturas.
Crédito: Jana Pessôa/Unaf

“Essa caminhonete vai auxiliar no dia a dia da produção dos povos indígenas Suruí. Estou muito feliz com esta entrega, essa é uma maneira que encontramos para incentivar o desenvolvimento nas comunidades. Agradeço ao secretário Luluca, à secretária Cel. Grasi Bugalho, ao superintendente Agnaldo, que tem feito um trabalho brilhante, e ao Governo do Estado por todo apoio”, agradeceu Virginia Mendes.

O governador Mauro Mendes lembrou a dedicação que é necessária para alcançar êxito, como ocorre com a situação enfrentada em todo o país com os crimes de violência doméstica e feminicídio, e parabenizou a atuação da primeira-dama Virginia Mendes, que tem se dedicado a defender as mulheres.

“Parabenizo você, Virginia, por sua dedicação a essas causas, mesmo com as limitações que a vida lhe impôs. Você tira do fundo da sua alma forças que inspiram a todos. Algumas políticas públicas requerem muita perseverança, porque fazer uma transformação demora, são necessárias muitas estratégias e muita determinação para criar uma nova cultura. Nós precisamos reconstruir valores neste país”, expressou Mauro Mendes.

Mauro Mendes também falou dos investimentos para alavancar o desenvolvimento sustentável dos povos originários. “Eu tenho visto que os nossos irmãos indígenas têm acordado e se despertado para o desenvolvimento. A etnia Suruí não é a primeira, outras etnias do Estado estão conseguindo, com seu trabalho, com sua dignidade, com seu suor, construir o sustento de suas famílias sem ficar dependendo de cestas básicas, ONGs e até mesmo do próprio Governo”, afirmou o governador.

Recentemente, a aldeia Paité Suruí foi contemplada com um trator e implementos agrícolas completos. A caminhonete, articulada pela primeira-dama Virginia Mendes por meio da Seaf, através da Superintendência de Assuntos Indígenas, vai atender as demandas logísticas da Aldeia Sertanista Apoena Meireles e outras duas aldeias. O líder da aldeia Tomé Hoê Iwaisuruí falou sobre a capacidade de produzir do seu povo.

“Mostrar que nós também podemos contribuir com o Estado como a nossa etnia vem fazendo, trabalhando e produzindo e mostrando que também somos capazes. Estou muito feliz e agradeço toda a atenção da primeira-dama Virginia Mendes e do governador”, agradeceu o líder Suruí.

Também participaram da cerimônia de entregas a senadora Margareth Buzetti; a deputada federal Gisela Simona; o deputado estadual Beto Dois a Um; a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; representando o procurador Geral de Justiça, o promotor Wesley Sanches; a juiza da 1ª Vara de Violência Doméstica, Ana Graziela Vaz Campos Alves; a defensora Pública – Geral, Maria Luziane; a defensora pública e coordenadora do Núcleo da Mulher, Rosana Leite; o secretário de Estado de Segurança Pública, cel. César Roveri; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o comandante-geral da PM, Alexandre Mendes; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, cel. Alessandro Borges; a delegada-geral da PJC MT, Daniela Maidel; a presidente da Desenvolve MT, Mayran Bechman; a procuradora do Estado Glaucia Amaral; e a subprocuradora da Procuradoria da Mulher da ALMT, Francielle Claudino Brustollin.

Veja Mais: Conflitos fundiários: Comissão da Corregedoria analisa nove relatórios após inspeção in loco

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Credenciamento para Campeonato Ibero-Americano de Atletismo em Cuiabá está aberto

Publicado

03/05/2024 - 17:00

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Da Redação

Está aberto o credenciamento para os profissionais de mídia que desejem cobrir o Campeonato Ibero-Americano de Atletismo. Podem se inscrever repórteres, fotógrafos e câmeras.

A 20ª edição do evento que será realizada de 10 a 12 de maio, na pista do Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), é uma competição da Associação Ibero-Americana de Atletismo (AIA), com realização da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), e parcerias com a Federação de Atletismo de Mato Grosso (FAMT), UFMT e Sesi-MT.

O credenciamento já está disponível e fecha no dia 8 de maio. O mesmo será submetido a aprovação e é imprescindível para a entrada no evento.

Com entrada franca para o público, a competição será transmitida ao vivo pelo Canal Olímpico do Brasil e pela TV Atletismo Brasil, por meio dos canais do YouTube do Time Brasil e da Confederação Brasileira de Atletismo.

A seleção brasileira terá 90 atletas (45 no feminino e 45 no masculino) e quatro deles são de Mato Grosso: Lissandra Maysa Campos (Nossa Senhora do Livramento), do salto triplo, Jânio Marcos Varjão (Barra do Garças), dos 800m, Wendell Jeronimo Souza (ACORR – Lucas do Rio Verde), dos 5000m e 10km corrida de rua, de Pontes e Lacerda, e Almir Cunha dos Santos (Sogipa-RS), do salto triplo, que nasceu em Matupá, foi criado em Peixoto de Azevedo e mora em Porto Alegre (RS).

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Estarão em jogo os índices olímpicos fixados pela World Athletics para cada uma das provas e os pontos no ranking mundial pelas cotas na corrida por vagas nos Jogos Olímpicos de Paris-2024 – o programa do atletismo na França será de 1 a 11 de agosto e o prazo final para a qualificação na modalidade é 30 de junho.

Com informações da CBAt.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Essa obra encerra o abandono de uma área que era mato e esgoto a céu aberto” afirma governador

Publicado

03/05/2024 - 17:00

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Da Redação

Durante a entrega do prolongamento da Avenida Parque do Barbado, na noite desta quinta-feira (02.05) em Cuiabá, o governador Mauro Mendes ressaltou a importância da obra para os bairros Jardim Renascer e Pedregal, que representam parte da história da capital e simbolizam a essência cuiabana na região.

“Essa é uma obra com grande representatividade para a nossa capital, que une dois bairros históricos para o povo cuiabano e cessa o abandono de uma área que era tomada por mato e esgoto a céu aberto. Nós entregamos hoje uma obra de qualidade como uma forma de reconhecer a importância desses bairros, que agora, passam a ter acesso a uma avenida estruturada e que vai melhorar acentuadamente o trânsito nessa região”, explicou.
Obra melhorou a qualidade de vida dos moradores – Daniel Berigo/Secom-MT

Mauro ainda reforçou o compromisso em trabalhar com dedicação, seriedade e honestidade em prol da população.

“O Governo do Estado está comprometido em executar obras de qualidade que favoreçam e mudem a vida do cidadão mato-grossense para melhor, tanto na mobilidade urbana, na saúde e na educação. Nós trabalhamos em prol de um único objetivo que é desenvolver ainda mais o nosso estado e melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, afirmou.

A presidente do bairro Renascer, Josi Mesquita, agradeceu ao governador o comprometimento com a entrega da avenida, que deverá contribuir para a valorização da região.

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“O olhar diferenciado do governador para a nossa região é a principal razão pela qual estamos aqui hoje. Gostaria de agradecer profundamente pela oportunidade de melhoria e desenvolvimento que nos foi proporcionado através dessa obra de qualidade”, declarou.

Após a inauguração da avenida, o governador oficializou a entrega de 411 escrituras definitivas para os moradores do bairro Jardim Renascer, que comemoraram a conquista aguardada por muitos anos, e priorizada pela atual gestão.

Também participaram da solenidade: a senadora Margareth Buzetti; a deputada federal Gisela Simona; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Paulo Araújo e Beto Dois a Um; os secretários Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), Gilberto Figueiredo (Saúde), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), Laice Souza (Comunicação); o presidente do MT Par, Wener Santos; o presidente do Intermat, Francisco Serafim; os vereadores Dilemário Alencar, Lilo Pinheiro e Dr. Luiz Fernando, entre outras autoridades.

Mobilidade urbana

O Governo de Mato Grosso investiu R$ 26,7 milhões nas obras de ampliação da Avenida, que tem 700 metros de extensão e liga a Estrada do Moinho até a Avenida das Torres. A obra inclui a construção de calçadas, de uma ciclovia e iluminação em LED. A primeira etapa da avenida foi concluída nesta gestão, em 2020.

Fonte: Governo MT – MT

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