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Mato Grosso

Encontro Estadual de Procons aborda responsabilidade das instituições financeiras na concessão de crédito

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza, nesta quarta e quinta-feira (04 e 05.12), a 17ª Edição do Encontro Estadual de Procons de Mato Grosso.

O evento abordará a responsabilidade das instituições financeiras na concessão de crédito, a fiscalização das relações de consumo, a defesa administrativa do consumidor, atualizações e perspectivas da defesa do consumidor, entre outros assuntos.

A programação prevê, na quarta-feira (04), palestra com a presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e defensora pública do Estado do Ceará, Amélia Soares da Rocha, que falará sobre “A responsabilidade objetiva na concessão de crédito pelos agentes financeiros”.

Na quinta-feira (05), será realizada a palestra “As atualizações e as perspectivas da defesa do consumidor no Brasil”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona.

O encontro contará, também, com atividades práticas de planejamento e de fiscalização simulada, estudos de caso com simulação de audiência de conciliação e apresentação dos relatórios dos Procons Municipais. Serão discutidos, ainda, temas sugeridos pelos Procons Municipais, como a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) retroativo, cobranças na aposentadoria e correspondente bancário.

A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, explica que o Encontro Estadual de Procons tem como objetivo cumprir o Termo de Cooperação firmado entre o estado e os municípios. “A intenção é capacitar os dirigentes e servidores, fortalecendo a rede de proteção ao consumidor de Mato Grosso”, salienta.

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Para Cristiane Vaz, o Encontro Estadual é uma oportunidade importante para os Procons dialogarem e fortalecerem o Sistema Estadual de proteção e defesa dos consumidores de Mato Grosso.

“No encontro, serão trabalhados os principais problemas e demandas que chegam diariamente aos Procons, que exigem dos profissionais envolvidos atualização e estratégias integradas de trabalho”, salienta a secretária adjunta.

O evento, organizado pelo Procon-MT, será em Várzea Grande, no Hotel Hitz Pantanal, localizado na Av. Presidente Artur Bernardes, 251, no bairro Jardim Aeroporto, das 8h às 17h.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

SES lança Cartilha de Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação e Alimentação Complementar Saudável

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A Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) lançou uma cartilha para orientar a implementação de estratégias de promoção, proteção e apoio à amamentação e alimentação complementar saudável em Mato Grosso.

“ O objetivo é guiar gestores, trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), instituições privadas, associações, conselhos e a comunidade em geral a implementar essas estratégias nos seus territórios, estabelecimentos de saúde e outros locais “, explicou Rodrigo Carvalho, técnico da equipe de Promoção da Amamentação e Alimentação Complementar Saudável .

O material também detalha as competências de cada nível de gestão (estadual, regional e municipal), além de ser útil para setores como educação, assistência social e comércio, que atendem mulheres e pessoas que amamentam. A cartilha preconiza que, onde houver uma pessoa amamentando, as políticas de apoio também devem estar presentes.

“A cartilha apresenta um passo a passo claro para a execução das estratégias, seja na atenção primária, no ambulatório ou em unidades hospitalares. Além disso, inclui a participação dos pais, renomeando a Linha de Cuidado Materno e Infantil para Linha de Cuidado Materno, Paterno e Infantil, reconhecendo a importância do envolvimento dos pais no processo de promoção da saúde”, destacou Rosiene Pires, coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde da SES.

Técnicos regionais e municipais encontrarão orientações para registrar suas ações nos sistemas públicos de informação, além de links para publicações e cursos de Ensino à Distância relevantes para qualificação.

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Entre os temas abordados, estão o Programa Nacional de Promoção, Proteção e Apoio à Amamentação, a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, e iniciativas como Hospital Amigo da Criança, Método Canguru e a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.

O material foi elaborado pela Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde de SES e está disponível para todos os trabalhadores do SUS e para a sociedade em geral.

A cartilha pode ser acessada através deste link.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Desenvolvimento econômico em MT é impulsionado com liberação de R$ 18,5 bilhões pelo FCO

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Mato Grosso disponibilizou R$ 18,55 bilhões em contratos de financiamento por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), entre 2019 e novembro de 2024, impulsionando a economia em todas as regiões do Estado. As informações são da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e do Relatório Circunstanciado do Banco do Brasil.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, observa que o FCO tem um papel importante de promoção do desenvolvimento regional, o que leva à geração de empregos e fortalecimento da economia local. Empresários e produtores rurais têm a possibilidade de modernizar o seu negócio, fazendo expansões.

“Os dados da Sudeco evidenciam o alcance e a relevância do FCO para o Estado de Mato Grosso. Esses números representam novos empregos, maior competitividade para as empresas locais e avanços para a nossa agricultura e pecuária. É um recurso que ajuda no crescimento sustentável do nosso Estado”, destaca César Miranda.

Nos cinco anos, os recursos apresentaram um aumento de 58,78% do valor contratado durante o período. Em 2019 foram liberados R$ 2,4 bilhões, com redução para R$ 2,2 bilhões em 2020 e aumento para R$ 3,4 bilhões em 2021. Já de janeiro a novembro de 2024 o financiamento atingiu seu maior valor, chegando a R$ 3,9 bilhões.

Conforme a Sudeco, o FCO realizou 36.856 operações em Mato Grosso entre o período de 2019 a novembro de 2024, e um crescimento de 23% no número de contratos. Foram 6.133 operações em 2019, 4.845 em 2020, 5.013 em 2021, 6.682 em 2022, 6.639 em 2023 e 7.544 até novembro de 2024.

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Além disso, todos os municípios mato-grossenses foram beneficiados com operações do FCO para o desenvolvimento tanto nos segmentos empresarial e rural.

Como funciona o FCO

O FCO Empresarial financia implantação, ampliação e a modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais, capital de giro associado e capital de giro dissociado para amparar gastos relativos à administração do negócio/empreendimento. O programa tem o teto de R$ 20 milhões por tomador, através de linhas de financiamento de desenvolvimento industrial, infraestrutura econômica, desenvolvimento do turismo regional, desenvolvimento dos setores comercial e de serviços e ciência, tecnologia e inovação.

Já o FCO rural busca incentivar a interiorização do desenvolvimento e ampliar as oportunidades de emprego, com a utilização de tecnologias mais avançadas, de forma a proporcionar melhoria de renda e de produtividade. Ele tem o teto de R$ 15 milhões por tomador, ofertando crédito através de linhas de financiamento de desenvolvimento rural: FCO Verde, FCO Irrigação, FCO Leite, e FCO Armazenagem. Também há condições diferenciadas através do FCO Mulheres Empreendedoras, FCO Pantanal e Cerrado e FCO Quilombo, conforme a programação anual de financiamento.

Em Mato Grosso, as instituições financeiras credenciadas que estão operando com FCO no Estado são o Banco do Brasil, Sicredi e o Bancoob. As solicitações de financiamento acima de R$ 1 milhão passam pelo crivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem), presidido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda. As propostas de financiamento solicitadas abaixo deste valor não necessitam de carta-consulta, apenas de proposta de financiamento junto à instituição financeira.

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Dentre os requisitos gerais para obtenção dos recursos para financiamento estão: desenvolver atividades nos estados do Centro-Oeste, apresentar documentos cadastrais e comprovante de saúde financeira, apresentar projeto de investimento e apresentar as garantias, como aval, fiança, Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FAMPE), Fundo de Aval Garantidor do Estado de Mato Grosso (MT GARANTE), Fundo de Garantia de Operações (FGO), entre outros.

*Sob supervisão de Débora Siqueira

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

PM prende faccionados que invadiram fazenda para furtar eletrodomésticos e animais

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Três homens foram presos, neste domingo (9.2), por policiais militares da 32ª Companhia Independente, suspeitos de furtar uma propriedade rural localizada no município de Nova Xavantina. As equipes apreenderam uma caminhonete, três armas de fogo, 28 munições, uma porção de maconha e recuperaram diversos eletrônicos e eletrodomésticos da vítima, além de 13 porcos de aproximadamente 30 e 40 quilos. As equipes localizaram o trio com auxílio das câmeras de segurança do Vigia Mais MT.

Conforme o boletim de ocorrência, a vítima relatou, no último sábado (8.2), que reside em uma fazenda na Estrada Rural Laticínio e que foi informada que o local havia sido invadido. Os suspeitos arrombaram duas portas da residência, levaram móveis, pertences pessoais e os animais da propriedade rural.

Os policiais militares, com apoio das equipes da inteligência do 13º Comando Regional, intensificaram o policiamento na região e identificaram, por meio das câmeras do Vigia Mais MT, que os suspeitos utilizaram uma caminhonete modelo D-10, vermelha, na ação criminosa.

Diante dos fatos, as equipes flagraram o motorista do veículo na Avenida Araés com outros dois suspeitos na carroceria. Ao perceber aproximação das equipes, o condutor saiu em alta velocidade, dando início a uma perseguição policial.

Após a fuga, os policiais militares conseguiram abordar, deter e identificar os suspeitos, que confessaram a ação criminosa e que são integrantes de uma facção criminosa. Um dos homens quebrou o próprio aparelho celular e apresentou resistência.

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Em seguida, os policiais militares receberam informações de que os suspeitos teriam deixado o material furtado em uma propriedade na zona rural do município de Água Boa, conhecido como Pá Santa Maria.

No local, os policiais militares recuperaram diversos objetos que haviam sido furtados da casa da vítima, entre eles, um botijão de gás, uma caixa de som, colchão, televisão, compressor de ar, ar-condicionado, micro-ondas, duas motosserras. Além de um freezer, um fogão e uma bomba de lavar e os animais de pequeno e grande porte.

Os suspeitos foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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