Mato Grosso

Energisa continua campeã de reclamações ao Procon

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Análise da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Rondonópolis sobre a procura ao órgão no primeiro semestre de 2019 constatou que a Energisa soma o maior número de queixas realizadas pelo cidadão, totalizando 835 registros. A informação, prestada pela supervisora geral do Procon do município, Neila Maria Santos, indica que a insatisfação do cliente em relação à concessionária contempla diversos serviços.

“Dentre os principais problemas relatados pelos consumidores estão o acúmulo de consumo, que ocorre quando a empresa não realiza a leitura mensal e periódica, e a recusa de religação da energia, condicionando o restabelecimento do serviço à troca do padrão para o modelo acrílico, o que onera o consumidor”, lista a supervisora, explicando que o padrão é o equipamento onde se pode visualizar em números o que foi gasto, ao passo que o medidor é o relógio que marca a quantidade de energia utilizada. Segundo ela, o cidadão não é obrigado a trocar o padrão e, em geral, não tem conseguido resolver a situação diretamente com a concessionária, mas somente com a intermediação do Procon.

Recusa de ressarcimento em virtude de danos ou queima do aparelho ocasionado por queda ou oscilação de energia, parcelamento de valores de forma unilateral e inobservância legal quando da confecção do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) são mais alguns problemas listados pela supervisora. Ela frisa que, quando é preciso examinar o medidor para avaliar se ele está funcionando corretamente, é direito do consumidor presenciar a vistoria. Após a perícia, a Energisa deve oficializar o resultado em um documento, o TOI. Este precisa ser assinado pelo cliente, que deve receber uma cópia.

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Mas no topo do ranking das queixas contra a Energisa nesses primeiros seis meses está a fatura incongruente ao consumo. “O maior problema encontrado pela população referente ao serviço é a cobrança aparentemente indevida ou abusiva, que representa a maioria de todas as reclamações contra a empresa”, revela Neila, que detalha a atuação do órgão buscando solucionar os contratempos apresentados pelo usuário, destacando que, em muitos casos, foi necessário marcar audiência de conciliação e ainda assim, sem sucesso. “Neste primeiro semestre foram realizadas 445 audiências com a Energisa, restando acordo, tão somente, em 94 processos”.

Não é a primeira vez que a Energisa ocupa o primeiro lugar no podium das empresas mais reclamadas no município, causando transtornos financeiros, perda de tempo e desgaste psicológico ao usuário. Uma apreciação feita pelo Procon em dezembro de 2018 sobre os processos contra a concessionária, constatou 107 reclamações fundamentadas não atendidas, ou seja, foram processos que motivaram aplicação de multa, visto que a reclamação foi considerada procedente, mas a concessionária não a acatou.

Esse comportamento intransigente por parte da Energisa pode, segundo a supervisora, ser interpretado como um descaso ao cidadão. “É um desrespeito muito grande da concessionária que tem adotado uma postura que lesa o consumidor em relação aos serviços prestados.  Ela afirma que está correta nas suas cobranças e resiste, de modo a dificultar qualquer tentativa de acordo no Procon. E, diante dessa falta de flexibilidade da concessionária, orientamos o cidadão a buscar as vias judiciais, pois lá ele tem logrado êxito”, desabafa.

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Apiacás anuncia classificação de seletivo para credenciamento de fisioterapeuta

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A Comarca de Apiacás (963 Km da Capital) divulgou o resultado do processo seletivo para credenciamento de pessoa física na área de Fisioterapia. De acordo com a comissão de apoio ao seletivo, Antônio Carlos do Nascimento Lima é o profissional classificado. 
 
Conforme o juiz-diretor substituto do Fórum, Lawrence Pereira Midon, serão admitidos recursos no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado final do processo. O profissional classificado atuará na unidade judicial.
 

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Violência doméstica: guia prático é lançado em colóquio da Rede de Enfrentamento

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Qual a porta de entrada para o atendimento de mulheres que sofreram uma violência doméstica? Após o primeiro contato para onde a vítima deve ser encaminhada? Há necessidade de solicitar medida protetiva? As respostas destas perguntas integram o fluxograma elaborado pela Rede de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, publicado em um Guia Prático, lançado nesta quarta-feira (10).
 
O lançamento ocorreu durante o “Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, realizado no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) e demais integrantes da Rede de Enfrentamento.
 
“Este é o primeiro evento oficial da Rede Municipal de Cuiabá, uma oportunidade para discutirmos políticas públicas para avançar no enfrentamento da violência doméstica familiar e diminuir o número de casos”, afirma a coordenadora da Rede de Enfrentamento, a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. “A lei Maria da Penha completou 16 anos no dia 07 de agosto e apesar de ser considera a uma das três melhores leis do mundo, o Brasil ainda é o quinto país que mais mata mulheres.”
 
A magistrada explicou que há políticas públicas primárias, voltadas para a prevenção da agressão, as secundárias, que são direcionadas para população de risco e as políticas públicas terciárias, pensadas para pessoa que já sofreu a violência ou já praticou a violência. “Em 2021 a Lei Maria da Penha sofreu uma alteração. Agora há a obrigatoriedade de discutir nos bancos escolares a questão a violência doméstica. Dessa forma, tratamos do assunto com crianças para que no futuro não venha a reproduzir uma violência e ser processado ou para que não se torne uma vítima de violência doméstica familiar”, descreveu. A juíza cita os grupos reflexivos para homens agressores como um dos exemplos de políticas públicas terciárias.
 
Também participaram do evento a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp); major PM Monalisa Furlán, a promotora de Justiça Elisamara Portela e a defensora pública Rosana Leite.
 
A Rede de Enfrentamento foi criada pelo Cemulher-MT, coordenado pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. É composta por representantes de instituições envolvidas na causa de combate à violência contra a mulher (Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Secretaria da Mulher da mulher de Cuiabá e universidades).
 
O guia prático será digitalizado e ficará disponível no Portal do Cemulher. Conheça o site neste link. 
 
Agosto Lilás – O colóquio integra as ações programadas pela Rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher para marcar o Agosto Lilás. Campanha criada para divulgar a sanção da Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006), que compeltou 16 anos de promulgação. O objetivo é sensibilizar instituições, gestores(as) e mulheres da sociedade sobre o tema. Visa também compartilhar dados e informações sobre a violência contra a Mulher no Estado, a implementação de políticas públicas, serviços e projetos sociais que se destacam na Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto1: Horizontal e colorida da abertura do colóquio. Sentadas em cadeiras estão a defensora, a juíza Ana Graziela com o microfone em uma das mãos, a promotora e a delegada Jannira Laranjeira. Foto 2: Vertical colorida. A juíza Ana Graziela concede entrevista. Foto 3: Vertical colorida. A promotora Elisamara fala com a imprensa. Foto 4: Horizontal colorida da defensora pública. Foto 5: Vertical colorida da coordenadora do GGI. Foto 6: Horizontal e colorida do guia prático em uma das cadeiras.
 
Leia outras matérias sobre o tema nos links abaixo:
 
 
Alcione dos Anjos/ Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Centro Especializado do Fórum de Cuiabá encaminha vítimas de crimes à rede de apoio

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Um dos serviços ofertados pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais é o encaminhamento do público à rede de apoio e atenção, por meio de programas sociais, encaminhamentos para profissionais de saúde, orientações sobre garantia de direitos e cidadania.
 
Esse é um dos principais eixos de atuação do setor, que foi inaugurado no Fórum de Cuiabá no dia 27 de julho, conforme explica a juíza-coordenadora do Centro, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
 
“Não é apenas uma sala de espera, um espaço diferenciado. É um local onde a vítima encontra profissionais já qualificados para encaminhamento, como por exemplo, para psicólogos. Nossa expectativa é que elas usem o espaço e os serviços e que sejam dados todos os encaminhamentos necessários para essa vítima”, destaca a magistrada.
 
Antes da criação do Centro, muitas vítimas ficavam nos corredores do fórum, ao lado de outras testemunhas, outros criminosos. Agora, há um espaço adequado, com profissionais capacitados e preparados para fazer todo o encaminhamento necessário para a rede.
 
Contato – Os interessados podem entrar em contato com o Centro de Atendimento Especializado às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais pelo telefone (65) 3648-6598 ou pelo e-mail [email protected]
 
Leia nos links abaixo matérias sobre o Centro Especializado de Atendimento:
 
 
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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