Mato Grosso
Energisa MT investe R$ 1,161 milhão em projetos de eficiência energética
Recursos vão ser aplicados em melhorias nos prédios da Procuradoria Geral de Justiça e da Promotoria de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá

Os prédios da Procuradoria Geral de Justiça e da Promotoria de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, se tornarão mais sustentáveis. As duas unidades ganharão melhorias por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), executado pela Energisa Mato Grosso. A empresa vai investir R$ 1,161 milhão na troca de equipamentos que vão proporcionar o consumo mais eficiente de energia, e consequentemente economia.
Os recursos são provenientes da própria Energisa, que anualmente abre editais públicos para a realização do programa. A reunião para início dos projetos foi realizada na semana passada. As melhorias trazidas pelo investimento em equipamentos mais eficientes possibilitarão uma redução de 21,25%% no consumo de energia no prédio da Promotoria, se comparados o antes e o depois das obras. Já na Procuradoria, a economia será ainda maior, de 25,37%.
A chamada pública que contempla esses dois projetos ocorreu em 2019 e segue critérios definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O projeto que será executado na Procuradoria prevê investimentos de R$ 753,267 mil. Serão aportados em sistemas de iluminação, na troca de lâmpadas incandescentes e fluorescentes por lâmpadas de LED; condicionamento ambiental, com a substituição de ar-condicionado; e a instalação de painéis fotovoltaicos, para geração de energia solar. Ao todo serão 837 lâmpadas, 64 aparelhos de ar-condicionado e 168 placas solares.
A execução do projeto vai trazer uma economia de R$ 202.327,27 por ano à Procuradoria, considerando a redução no consumo de energia decorrente de equipamentos mais eficientes, a diminuição nos gastos com manutenção, e os custos decorrentes de fuga de energia.
“A empresa ou órgão público beneficiado não tem nenhum trabalho na execução do projeto. Elas elaboram o projeto e apresentam à Energisa. Sendo aprovados só ficam à espera da execução. Nestes dois casos, as reuniões para a concretização das melhorias já começaram e os trabalhos serão iniciados em breve”, comenta a analista de Inovação do Departamento de Eficiência Energética da Energisa MT, Monique Gomes Pereira.
O projeto da Promotoria terá o investimento de R$ 407,833 mil. Prevê a troca do sistema de iluminação e a instalação de placas solares de energia. Ao todo serão instaladas 3.705 lâmpadas em LED e 168 placas fotovoltaicas. O projeto vai gerar uma economia de R$ 52.479 por ano.
O Programa
O Programa de Eficiência Energética realizado pela Energisa MT segue as diretrizes definidas pela Aneel. A Energisa abre editais públicos para que as empresas interessadas possam concorrer.
Uma equipe técnica e especializada da Energisa MT avalia os projetos e define quais serão contemplados, obedecendo uma série de condicionantes previstas no edital. Não existe uma quantidade exata de projetos a serem contemplados. Em 2019, os recursos investidos no programa pela distribuidora de energia em Mato Grosso somaram R$ 18 milhões, conforme a disponibilidade de recursos. Este ano o valor previsto é de R$ 10 milhões.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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