Mato Grosso
Engenheiros agrônomos e florestais são capacitados quanto à fiscalização do uso de sementes
O curso “Atualização em Fiscalização de Sementes e Mudas no Estado de Mato Grosso – 2018” reúne 95 profissionais do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, entre engenheiros agrônomos e florestais, de 6 a 8 de novembro, no Auditório da Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MT), em Várzea Grande.
O objetivo do treinamento é atualizar os profissionais quanto ao processo tecnológico no uso de sementes, já que desde julho de 2016, após a adesão ao Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária Aplicado a Cadeia dos Produtos Vegetais – Suasa Vegetal, o Indea passou a ter a atribuição de fiscalização do uso de sementes e mudas nas propriedades rurais do estado.
Atualmente, Mato Grosso é o único estado que tem essa atribuição. De acordo com a presidente do Indea, Daniella Bueno, esse treinamento vem para nivelar as informações entre os profissionais que atuam na defesa vegetal no estado. “Somos pioneiros nessa atribuição, e a adesão ao Suasa Vegetal teve o objetivo de descentralizar a atividade e ampliar a capacidade de atuação no estado. Para isso, precisamos que a nossa equipe esteja alinhada quanto às normas técnicas e aspectos legais”.
Para o diretor técnico do Indea, Thiago Augusto Tunes, a qualidade da semente está diretamente ligada ao fator produtivo. “Mato Grosso com todo o seu potencial agropecuário, recordista na produção de soja, milho e algodão, e ainda com grande área de pastagem, percebemos que esses grandes resultados estão ligados diretamente à qualidade das sementes. Se trabalharmos melhorando a nossa qualidade de propagativos, sementes e mudas, conseguiremos aumentar a produção do estado”.
O treinamento irá abordar os aspectos legais da fiscalização de sementes, proteção de cultivares, produção de sementes de qualidade, refúgio, uso de sementes, amostras para análise laboratorial, e apresentação do Sistema de Cadastro de Sementes e de Agrotóxicos.
A coordenadora de Sementes e Mudas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Virgínia Arantes Ferreira Carpi, falou sobre a “Atuação do MAPA no Sistema de Certificação e Fiscalização de Sementes”. Segundo Virgínia, a proposta é passar um pouco sobre a legislação de sementes e mudas, e como se dá o processo de produção, certificação e fiscalização de sementes.
“A fiscalização é sempre uma tarefa complexa, mas a legislação deixou as atribuições bem estabelecidas em âmbito Federal, Estadual e no Distrito Federal. A semente é um insumo básico da produção agropecuária nacional, é essencial que se tenha consciência na utilização de sementes regulares, de sementes legais, que tem a garantia dos atributos de identidade e qualidade”.
A solenidade de abertura contou com a presença do superintende Federal de Agricultura (SFA/MT), José de Assis Guaresqui, do presidente do Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente (Fase-MT), Gutemberg Carvalho Silveira, e do gerente de Defesa Agrícola da Aprosoja, Daniel Carlos Pasculli.
Mato Grosso
Defensoria atua para evitar despejo de 160 famílias em área de mais de 6,4 mil hectares em MT
Foto- Assessoria
Na última segunda-feira (6), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou de uma visita técnica a uma área de conflito fundiário coletivo rural no município de União do Sul (a 630 km de Cuiabá).
O caso envolve a disputa de mais de 6,4 mil hectares na região conhecida como Fazendas União I e II, ou Gleba Macaco. No local, também chamado de Comunidade Nova Conquista, um levantamento identificou 160 famílias residentes, mapeando 78 pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
A transformação na vida dessas famílias ganha contornos reais nas palavras de quem vive a disputa diariamente. Para a produtora rural Ruth Francisco da Silva, de 53 anos, a atuação da instituição foi um divisor de águas.
“Antes da Defensoria, ninguém nos enxergava. Nós éramos vistos como grileiros. Hoje, somos vistos como cidadãos que correm atrás dos seus direitos. A Defensoria nos deu voz, posição e acolhimento”, revelou.
O processo de reintegração de posse tramita desde 2013 e, atualmente, está em fase de cumprimento de sentença. A DPEMT assumiu a função de custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis), representando os moradores, e solicitou a suspensão do despejo por 90 dias.
O objetivo é garantir tempo hábil para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analise a área e verifique a viabilidade de desapropriação para o Programa de Reforma Agrária, já que o próprio órgão confirmou se tratar de área pública da União.
Ruth destaca que a Defensoria traduziu a realidade da comunidade para os tribunais. “Se for para falar de trabalho, vamos saber falar do trabalho da roça com excelência. Porém, somos leigos em leis. A Defensoria falou por nós o que não sabíamos falar e fez o trabalho com imenso profissionalismo”, afirmou a produtora, celebrando os resultados concretos.
“Hoje, 4.100 hectares são de assentados. Não somos mais vistos como grileiros, mas como assentados da reforma agrária. E a Defensoria continua brigando por nós. Da nossa parte, é só gratidão”, ressaltou.
De acordo com a defensora pública Aline Carvalho Coelho, do Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários, a diligência no local é essencial para assegurar a prestação de assistência jurídica integral.
“A Defensoria busca dar suporte para realizar o direito à moradia nos termos constitucionais, sempre em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um assentamento que existe há mais de 20 anos, aguardando a formalização dos lotes”, explicou.
A resolução do conflito tornou-se ainda mais urgente após a Prefeitura de União do Sul declarar incapacidade absoluta de realocar as famílias desapossadas, alegando falta de programa habitacional, estrutura e recursos financeiros.
A vistoria de campo foi conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, com início na comarca de Cláudia, e contou com a mobilização do Ministério Público Estadual, Município, Incra e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Mato Grosso
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Mato Grosso
Defensoria implementa protocolo nacional para atendimento aos familiares de pessoas desaparecidas
Foto-Assessoria
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) irá implementar o protocolo nacional que estabelece parâmetros mínimos de acolhimento, orientação jurídica e acompanhamento interdisciplinar em atenção aos familiares de pessoas desaparecidas em todo o estado. O documento foi aprovado durante o IV Encontro Sobre Aspectos Jurídicos do Desaparecimento de Pessoas que aconteceu nesta quarta e quinta-feira (8 e 9), em Fortaleza (CE).
O Encontro foi realizado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPECE). Ao longo dos dois dias defensores públicos, representantes do Poder Judiciário, dos Ministérios coordenadores da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos se reuniram para discutir os impactos do desaparecimento de pessoas nas famílias que sofrem de forma indireta.
“A Defensoria Pública de Mato Grosso está presente neste evento que discute pautas importantes que vão ao encontro das demandas do nosso estado. Somente no ano passado, o estado de Mato Grosso registrou 2.112 pessoas desaparecidas, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por esta razão é de extrema importância implantar este protocolo que estabelece parâmetros de atendimento, acolhimento e procedimento que devem ser seguidos pela Defensoria Pública em todo o Brasil”, afirma a defensora pública-geral, Luziane Castro.
O protocolo foi elaborado ao longo dos últimos meses por um grupo de trabalho formado por defensoras e defensores públicos, além de psicólogos e da equipe técnica do CICV. A proposta é assegurar que familiares de pessoas desaparecidas recebam atendimento integral, uniforme e humanizado, independentemente da unidade da Federação onde residam. Somente no ano de 2025, o Brasil registrou um total de 84.760 pessoas desaparecidas, o equivalente a 232 casos por dia. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o número representa um aumento de 4,51% em relação ao ano de 2024.
Como explica a defensora pública Elianeth Nazário, o protocolo que será adotado pela DPEMT cria uma espécie de “rede de atendimento” que auxiliará a Defensoria Pública brasileira.
“O Protocolo, em seu aspecto geral, vai traçar diretrizes gerais de como a Defensoria Pública dos Estados devem trabalhar. Isso é muito importante porque muitas vezes as famílias das pessoas desaparecidas são obrigadas a mudar para outros estados. Ou seja, vamos supor que a família seja atendida primeiramente pela Defensoria de Mato Grosso. Nós daremos início ao acolhimento. Quando elas se mudarem para outro estado, a Defensoria deste local já terá uma diretriz, um norte, a ser seguido para continuar com este acolhimento”, diz a defensora.
O documento já foi aprovado pelas Comissões do Condege e passará por votação do Pleno da instituição, para então ser publicado em Diário Oficial.
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