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Mato Grosso

Entenda o BRT: como será o sistema e o andamento das obras

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O Sistema BRT (Bus Rapid Transit) está em implantação em Cuiabá e Várzea Grande com o objetivo de oferecer um transporte coletivo mais rápido, seguro e eficiente para a população. O projeto prevê corredores exclusivos para ônibus com alta capacidade de passageiros, estações modernas, integração com outros modais e melhorias urbanas ao longo do trajeto, como a construção de um parque linear e a requalificação de calçadas.

O que é o Sistema BRT?

O BRT (Bus Rapid Transit) é um sistema de transporte coletivo projetado para oferecer deslocamentos rápidos, seguros e eficientes para um grande número de passageiros. Embora seja popularmente associado apenas a corredores exclusivos para ônibus, o BRT vai além disso.

O modelo integra uma série de elementos que aumentam a eficiência e a qualidade do serviço: estações modernas, acessíveis e climatizadas, plataformas em nível para embarque rápido, veículos de grande capacidade, bilhetagem antecipada – passagens cobradas nas estações, antes de entrar nos ônibus – e controle inteligente do tráfego, que prioriza a passagem dos ônibus nos cruzamentos.

Outra característica do BRT é a operação planejada com horários regulares e intervalos curtos, o que reduz o tempo de espera e melhora a previsibilidade das viagens. O sistema de informação comunica aos usuários o horário das próximas viagens. As faixas exclusivas garantem velocidade média mais alta que a do transporte convencional, enquanto a integração com outras linhas amplia o alcance do sistema.

O BRT em Cuiabá e Várzea Grande

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O projeto do BRT em Cuiabá e Várzea Grande prevê a implantação de dois corredores. O primeiro liga o novo Terminal de Várzea Grande (atrás do aeroporto) até o Terminal do CPA, saindo da Avenida João Ponce de Arruda, passando pela Avenida da FEB, atravessando o Rio Cuiabá e chegando às avenidas Tenente-Coronel Duarte e XV de Novembro. Depois, o trajeto segue pela Prainha/Avenida do CPA até o novo terminal, localizado próximo ao Comando Geral da PM.

O segundo ramal sai do Terminal do Coxipó, próximo ao viaduto do Parque Cuiabá, e seguirá pela Avenida Fernando Corrêa da Costa, passando pela Avenida Coronel Escolástico até chegar ao centro de Cuiabá.

Haverá ainda cinco linhas de ônibus dentro do Sistema. Duas linhas são chamadas de paradoras, percorrendo cada um dos corredores do início ao fim e parando em todas as estações. As outras três linhas serão expressas, ou seja sairão de cada um dos terminais em direção ao centro de Cuiabá, com um número menor de paradas ao longo do caminho.

Requalificação urbana

O projeto prevê outras melhorias urbanas, tanto na drenagem de águas pluviais, quanto em novas calçadas. Outro importante ponto do projeto é a implantação do Parque Linear da Avenida Historiador Rubens de Mendonça.

O parque terá início no cruzamento da Avenida Historiador Rubens de Mendonça com a rua Osório Duque Estrada, onde fica localizado o Hospital Ortopédico, e seguirá até o Terminal do CPA, em frente ao Comando Geral da PM, totalizando 6,2 km de extensão.

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O Parque Linear será um espaço próprio para a prática de atividades físicas e de lazer. Ele terá ciclovia e pista de caminhada, além da instalação de outros equipamentos esportivos, promovendo uma integração entre o corredor de transporte e o tecido urbano.

As travessias de pedestres foram tratadas com pequenas praças urbanas, dotadas de alguns serviços. Em seu trajeto também serão plantadas árvores de espécies do cerrado, adaptadas às condições climáticas locais.

O que já foi feito

As obras do BRT foram licitadas pela Sinfra-MT em 2022. O consórcio Construtor BRT foi contratado para executar todo o empreendimento, incluindo a implantação dos dois corredores, construções de estações e terminais, em um valor de R$ 468 milhões. No entanto, a não execução das obras dentro dos prazos estabelecidos levou à rescisão do contrato no início de 2025.

Este Consórcio implantou as pistas de concreto no município de Várzea Grande, fez obras em calçadas e também alguns trechos da iluminação pública. Um acordo extrajudicial firmado junto ao Consórcio, estabeleceu que eles iriam terminar todas as frentes que estavam abertas.

Isso significa que o antigo Consórcio é responsável por terminar as obras dos corredores no trecho entre o CREA e a Defensoria Pública, assim como o trecho entre o Viaduto da Sefaz e o Hospital do Câncer, com prazo atual estabelecido para o dia 02 de outubro, o que inclui eventuais correções de trechos já executados.

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Com a rescisão do contrato, ficou estabelecido que novas empresas seriam contratadas para finalizar as obras, divididas em lotes. Para o primeiro lote, que compreende a conclusão das obras dos corredores no trecho entre o CPA e Várzea Grande foi contratado o Consórcio Integra BRT.

O que está em andamento

O Consórcio Construtor BRT trabalha para finalizar as correções no asfalto, calçadas, drenagem e sinalização no trecho que está sob sua responsabilidade, principalmente entre o Viaduto da Sefaz e o Hospital do Câncer.

Já o Consórcio Integra BRT trabalha neste momento na Praça Ulisses Guimarães, que receberá uma série de intervenções como parte do Parque Linear, e no trecho que fica entre a praça e o edifício Queen Elizabeth. A empresa também iniciou os trabalhos na Avenida XV de Novembro.

O que ainda vai ser feito

A Sinfra-MT está com o processo de licitação aberto para construir os terminais do BRT no corredor entre Várzea Grande e o CPA. Outros lotes ainda serão licitados, para concluir as obras. Isso inclui o corredor da Avenida Fernando Corrêa, a construção dos terminais, do Centro de Comando e Operações, instalação das estações do BRT, sistema de inteligência e sinalização.

Fonte: Governo MT – MT

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Cidades

Após ação da Defensoria, Justiça exige que Prefeitura e concessionária expliquem obra de asfalto sem rede de esgoto em Cuiabá

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Ação civil pública aponta que falta de alinhamento nas obras do bairro Serra Dourada obrigará Município a quebrar as ruas recém-asfaltadas quando a rede de saneamento for instalada

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), a Vara Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso determinou que o Município de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá S.A. se manifestem, no prazo improrrogável de 72 horas, sobre a ausência de obras de saneamento básico durante a pavimentação do bairro Serra Dourada, na capital.

A decisão judicial da última quarta-feira (20) atende à solicitação da Defensoria, que ingressou com uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para evitar o desperdício de dinheiro público e danos ao meio ambiente.

De acordo com a ACP, a Prefeitura está avançando com as obras de drenagem e asfaltamento das ruas sem realizar a instalação prévia ou concomitante da rede de coleta e tratamento de esgoto.

A prática, conforme apontado na ação protocolada pela defensora pública Silvia Maria Ferreira no dia 11 de maio, obrigará a quebra do asfalto recém-colocado quando a tubulação for finalmente implantada no futuro. Isso causaria retrabalho, prejuízo aos cofres públicos e prolongaria os riscos à saúde da população local, que atualmente convive com fossas rudimentares e esgoto a céu aberto.

Na decisão, do dia 20 de maio, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango explicou que a concessão de medidas liminares contra o poder público, especialmente aquelas que interferem no planejamento de obras e investimentos do Município, exige legalmente a oitiva prévia dos representantes das instituições acionadas no prazo de 72 horas, conforme previsto em lei.

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Após o recebimento dessas manifestações, a Justiça fará a análise imediata do pedido de liminar.

Tentativa de solução extrajudicial – Antes de acionar a Justiça, a DPEMT tentou solucionar o problema de forma administrativa por meio de ofícios.

No entanto, a concessionária Águas Cuiabá respondeu que não havia qualquer previsão de implantação da rede pública de esgoto no bairro Serra Dourada, alegando que intervenções desse tipo dependem de alteração no Plano Municipal de Saneamento Básico e da aprovação prévia do Município e da agência reguladora.

Diante do impasse e da falta de articulação entre os órgãos responsáveis, a ação pede que a Justiça obrigue os réus a apresentarem um plano emergencial com medidas provisórias de mitigação.

O objetivo final da ACP é que a Prefeitura e a concessionária elaborem um projeto completo e realizem a implantação da rede de esgotamento sanitário na comunidade, com cronograma definido.

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Mato Grosso

Operações integradas da Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso

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Operações integradas da Lei Seca resultam em 20 detenções no fim de semana em Mato Grosso -

GGI-SESP

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As operações Lei Seca realizadas entre os dias 23 e 24 de maio em Mato Grosso resultaram em 20 prisões, sendo 18 delas relacionadas à embriaguez ao volante. As ações ocorreram nos municípios de Barra do Garças, Sinop e Cuiabá, com foco na fiscalização de trânsito, prevenção de acidentes e combate às irregularidades nas vias urbanas.

Além das detenções por embriaguez ao volante, uma pessoa foi presa por entregar veículo a condutor não habilitado e outra por receptação e adulteração de sinais identificadores de veículo automotor.

Ao todo, as operações contabilizaram 398 testes de alcoolemia aplicados, 189 Autos de Infração de Trânsito (AITs) emitidos e 81 veículos removidos aos pátios, sendo 55 carros e 26 motocicletas. Além de 142 multas aplicadas.

Entre as principais irregularidades identificadas pelas equipes estão condução sob efeito de álcool, direção sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículos sem registro ou licenciamento e recusa ao teste do bafômetro.

Fonte: GGI-SESP

Em Sinop, a operação promovida neste domingo (24) na Avenida André Maggi registrou o maior número de prisões do fim de semana, com 12 detenções por embriaguez ao volante.

Em Barra do Garças, a operação executada no sábado (23) na Avenida Brasil resultou em duas prisões por embriaguez ao volante, um flagrante por receptação e adulteração de sinais identificadores e três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) envolvendo menores conduzindo veículos.

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Também no sábado (23), duas operações simultâneas realizadas em Cuiabá, nas avenidas Miguel Caetano e Beira Rio, resultaram em cinco prisões, sendo quatro por embriaguez ao volante e uma por entregar veículo a pessoa não habilitada.

As fiscalizações foram coordenadas de forma integrada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com participação de equipes da Polícia Militar, Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Civil, Detran-MT, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Guarda Civil Municipal e demais órgãos parceiros.

*Sob supervisão de Alecy Alves

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Cidades

Cuiabá|Operação em casas noturnas avança com novas notificações e inadequações identificadas

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Foto- Erlan Aquino

A Prefeitura de Cuiabá realizou, na noite de sexta-feira (22), o terceiro dia da Operação Alvará Regular em Casas Noturnas, mobilizando equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Corpo de Bombeiros Militar, Procon Municipal, Crea-MT, Semob.SegP e Polícia Militar. Entre 20h e 23h40, três estabelecimentos localizados na Rua 24 de Outubro, Avenida Getúlio Vargas e Avenida Beira-Rio passaram por vistorias voltadas à segurança, regularização documental, acessibilidade e proteção ao consumidor.

Ao longo das fiscalizações, as equipes identificaram irregularidades relacionadas a alvarás, documentação sanitária, acessibilidade e produtos vencidos, mas também encontraram estabelecimentos com parte das exigências regularizadas. A operação mantém caráter prioritariamente orientativo nesta primeira etapa, com prazos para adequações e previsão de retorno das equipes para reavaliação dos locais.

No primeiro estabelecimento fiscalizado, na Rua 24 de Outubro, o Procon apreendeu 61 unidades de energéticos vencidos armazenados em freezers da casa noturna. Segundo a secretária adjunta do órgão, Mariana Almeida Borges, a fiscalização atua para assegurar a saúde do consumidor e orientar os empresários sobre as normas vigentes. “A saúde do consumidor não pode ser colocada em risco”, afirmou. A documentação do local também apresentou inconsistências, posteriormente corrigidas com apoio do escritório de contabilidade do estabelecimento.

Na Avenida Getúlio Vargas, o Corpo de Bombeiros constatou pendências relacionadas ao Alvará de Segurança Contra Incêndio e à atualização do projeto aprovado anteriormente. Apesar disso, o major BM Fábio de Souza Sabino informou que os equipamentos preventivos instalados atendiam às necessidades do espaço. O estabelecimento recebeu prazo de 90 dias para regularização. “O principal objetivo da operação é proteger o cidadão, conscientizar os proprietários e garantir que a população frequente espaços regulares e seguros”, destacou o oficial.

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Já no terceiro estabelecimento, na Avenida Beira-Rio, a fiscalização encontrou situação considerada mais regular. O Procon não identificou produtos vencidos em quantidade que justificasse autuação imediata, adotando apenas medidas orientativas relacionadas à exposição de preços e disponibilização de cardápio físico. No local, a equipe da Sorp também registrou infração leve por emissão sonora acima do permitido, com medição de 75 decibéis no período noturno, resultando em auto de infração de R$ 600.

O agente de regulação e fiscalização da Sorp, Rafael da Cruz Mestre, explicou que as principais irregularidades verificadas nos três dias da operação envolvem alvarás ausentes ou desatualizados, com divergências de endereço, área ou CNPJ. Segundo ele, os estabelecimentos notificados têm prazo de 10 dias para regularização documental, sob pena de multa. O fiscal também ressaltou que a ausência de ocorrências graves demonstra a importância do trabalho preventivo realizado rotineiramente pelos órgãos municipais.

O balanço consolidado das ações aponta que o trabalho integrado entre os órgãos públicos tem permitido mapear as principais demandas do setor e orientar empresários sobre adequações necessárias. De acordo com o agente de fiscalização da Sorp, Aécio Benedito Dias Pacheco, a atuação conjunta busca levantar irregularidades e conceder prazo para regularização antes da adoção de medidas mais rígidas. “No retorno, o tratamento será diferente para quem não tiver cumprido as exigências”, afirmou.

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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) também participou das vistorias e identificou falhas recorrentes relacionadas à acessibilidade. Segundo o coordenador da fiscalização preventiva integrada do órgão, Reinaldo de Magalhães Passos Toshiro, muitos estabelecimentos possuem banheiros adaptados, mas ainda apresentam obstáculos que comprometem o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O órgão informou que, ao fim da operação, será elaborado um relatório técnico com as não conformidades encontradas.

Representantes do setor de eventos acompanharam as fiscalizações e avaliaram positivamente a iniciativa. O promotor de eventos Wanderson Gonçalves de Carvalho afirmou que a presença dos órgãos contribui para garantir segurança ao público e estimular a regularização dos estabelecimentos. Já o empresário Rafik Mohamed Yassin destacou o caráter orientativo da ação e a importância do cumprimento das normas para o funcionamento adequado dos eventos.

A Operação Alvará Regular em Casas Noturnas segue até o dia 3 de junho e integra uma força-tarefa iniciada após um incêndio registrado recentemente em uma casa noturna da capital. Na ocasião do lançamento da operação, a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares afirmou que a intensificação das fiscalizações busca garantir maior segurança ao público e assegurar que os estabelecimentos estejam adequados às normas exigidas para funcionamento.

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