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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) por meio do seu representante local, o Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis, divulgou uma nota técnica para esclarecer o uso de chapéu e do capacete nas atividades rurais no campo previsto na Norma Regulamentadora (NR-31).

A entidade destaca que a norma, em vigor desde 2005, determina que o empregador implemente o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) na propriedade, instrumento que exige a identificação dos riscos ocupacionais e a adoção de medidas preventivas proporcionais a cada atividade.

Segundo a CNA, no PGRTR devem constar todos os riscos ocupacionais, como químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, além das medidas de prevenção a serem adotadas para cada risco. Dessa forma, a definição do Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado deve ser feita caso a caso, com base em análise técnica.

Na nota, a CNA pontua que o chapéu é reconhecido na NR-31 como uma forma de proteção contra intempéries climáticas e faz parte dos dispositivos de proteção pessoal listados na norma. Em relação ao capacete, o item é usado como segurança para proteger o trabalhador contra impactos e traumas durante o exercício da atividade.

Na publicação, a confederação ressalta que a norma passou por atualização em 2020 e que a revisão não incluiu qualquer obrigação inédita de uso de capacete nem proibição de chapéu.

“As alterações tiveram como objetivos principais simplificar e desburocratizar a norma, deixando mais claras as regras existentes, sem comprometer a segurança do trabalho”, afirma a nota.

A confederação conclui ressaltando a importância de o produtor rural continuar cumprindo a NR-31, ao realizar a gestão de riscos, fornecer EPIs adequados às atividades e promover a segurança do trabalhador.
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