Foto: Helder Faria

A criação de um sistema estadual de proteção à criança e ao adolescente será o principal foco de trabalho da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa. O encaminhamento foi feito durante a 2ª reunião ordinária da comissão, realizada na tarde desta quarta-feira (3).

Segundo o deputado estadual João Batista (Pros), presidente da comissão, a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e o enfrentamento aos crimes de abuso, exploração e violência sexual praticados contra eles serão temas de discussões permanentes com instituições públicas e representantes da sociedade civil e servirão de base para a definição de ações a serem desenvolvidas junto às escolas públicas estaduais e à comunidade.

“Faremos essa agenda permanente para que cada uma das instituições envolvidas possa contribuir com a criação de um sistema estadual de proteção à criança e ao adolescente”, anunciou o parlamentar.

Durante a reunião, representantes de instituições como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Secretarias Estaduais de Educação, de Saúde e de Assistência Social e OAB, entre outras, apresentaram alguns dos projetosque desenvolvem em prol de crianças e adolescentes e se colocaram à disposição para atuar de forma conjunta em defesa dos direitos deste público.

“Essa união de esforços é muito importante porque percebemos que todas as instituições já realizam diversas ações, porém de maneira isolada. Parabenizo a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia pela iniciativa de fazer do Parlamento um espaço aglutinador de forças”, afirmou o procurador de Justiça Paulo Prado.

Rede de atendimento – A defensora pública Cleide Regina Nascimento chamou a atenção para a necessidade de existência de uma rede de atendimento às vítimas. “A preocupação da Defensoria Pública é com a vítima. A criança ou adolescente que está sofrendo violência tem onde denunciar, mas o que é feito depois disso? Eles voltam para casa? Precisamos de instrumentos, de um protocolo e de um fluxo de atendimento específico para a vítima. Algo que funcione de forma efetiva, não apenas no papel, e que essa vítima se sinta protegida”, frisou.

A preocupação com a falta de uma estrutura de atendimento às crianças e adolescentes que sofrem violência também foi externada pela vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Aline Maehler. “É necessário que haja suporte dos CREAS, dos CRAS e de hospitais para oferecer às vítimas toda assistência que necessitam”, salientou.

Educação – O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tulio Dualibi, defendeu a implantação de um modelo de escola restaurativa para desenvolvimento de políticas de solução de conflitos, com o objetivo de evitar judicialização.

A secretária de estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, destacou alguns projetos desenvolvidos pela pasta com vistas a atender crianças e adolescentes em vulnerabilidade, como o Anjos da Escola e o Mediação.

“Aeducação é o alicerce de sustentação pra esses projetos, pois é na escola que estão essas crianças e adolescentes. A Seduc tem desenvolvido esses projetos com base em diagnósticos feitos nas unidades escolares, com o objetivo de oferecer o atendimento que eles precisam”, informou a gestora.

Campanha – Como forma de prevenir e combater os crimes de abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes, o deputado João Batista propôs a implantação da campanha “Doe Sua Voz e Denuncie”, a ser desenvolvida nas escolas públicas estaduais por meio de palestras e outras ações.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Elizeu Nascimento (vice-presidente da comissão), delegado Claudinei, Dr. Eugênio e Sebastião Rezende, além de representantes da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica), do Comitê Estadual de Enfrentamento de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e da sociedade civil organizada.