Mato Grosso

Equipe do Ermat trabalha para destravar projetos de MT em Brasília

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A equipe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat) tem trabalhado para destravar projetos importantes para o Estado junto ao Governo Federal. Durante a semana, as articulações aconteceram nos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de Ciência e Tecnologia e na Casa Civil.

Na terça-feira (19.03), o assunto debatido na Secretaria de Assuntos Fundiários, ligada ao Mapa, foi a construção e pavimentação da BR-174, entre os municípios de Castanheira (779 km a Noroeste de Cuiabá) e Colniza (1.065 km a Noroeste de Cuiabá). Apesar de ser uma rodovia federal, a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) será a responsável pela obra, por meio de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

De acordo com o chefe do Ermat, Carlos Fávaro, o processo licitatório para a obra já foi realizado e a empresa contratada, porém, faltam os licenciamentos ambiental e da Fundação Nacional do Índio (Funai), uma vez que a rodovia passará por terras indígenas. A documentação para obter a licença junto à Funai foi entregue e a expectativa, segundo ele, é de que até o fim do ano sejam expedidas as licenças ambientais.

“Tivemos muitos avanços durante a reunião, que contou com a presença do deputado federal Juarez Costa, rincipalmente na questão indígena, pois a Funai ainda não tinha sido informada da concordância dos índios para a construção da rodovia. Entregamos toda a documentação e essa questão avançou bastante”, disse Fávaro.

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Outra agenda no Mapa solucionou uma falha na sincronização das informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), entre o Estado e a União. “A sincronização é obrigatória e a falha atrapalhava o fluxo de atividades, mas o assunto foi resolvido entre os técnicos do Mapa”, pontuou o chefe do Ermat.

Na Casa Civil, a articulação foi para preparar a reunião entre o governador Mauro Mendes e o ministro-chefe da Pasta, Onyx Lorenzoni, na próxima semana, finalizando um processo de transferência de titularidade das terras onde está localizada a Gleba Divisa, no município de Novo Mundo (785 km ao Norte de Cuiabá).

O último compromisso da semana ocorreu no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com a presença do deputado federal Leonardo Albuquerque, em um trabalho para intensificar o acesso à internet no interior do Estado, principalmente, em zonas rurais, por meio da internet satelital. Também está sendo buscada a ampliação do programa Internet para Todos, que hoje alcança 103 municípios de Mato Grosso.

“O trabalho realizado pelo Ermat é fundamental nas mais diversas áreas de atuação, pois preparamos para a concretização das ações que trarão inúmeros benefícios para o Estado. Também contamos com as bancadas federal e estadual para a construção das articulações”, concluiu Fávaro.

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Mato Grosso

Apiacás anuncia classificação de seletivo para credenciamento de fisioterapeuta

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A Comarca de Apiacás (963 Km da Capital) divulgou o resultado do processo seletivo para credenciamento de pessoa física na área de Fisioterapia. De acordo com a comissão de apoio ao seletivo, Antônio Carlos do Nascimento Lima é o profissional classificado. 
 
Conforme o juiz-diretor substituto do Fórum, Lawrence Pereira Midon, serão admitidos recursos no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado final do processo. O profissional classificado atuará na unidade judicial.
 

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Violência doméstica: guia prático é lançado em colóquio da Rede de Enfrentamento

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Qual a porta de entrada para o atendimento de mulheres que sofreram uma violência doméstica? Após o primeiro contato para onde a vítima deve ser encaminhada? Há necessidade de solicitar medida protetiva? As respostas destas perguntas integram o fluxograma elaborado pela Rede de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, publicado em um Guia Prático, lançado nesta quarta-feira (10).
 
O lançamento ocorreu durante o “Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, realizado no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) e demais integrantes da Rede de Enfrentamento.
 
“Este é o primeiro evento oficial da Rede Municipal de Cuiabá, uma oportunidade para discutirmos políticas públicas para avançar no enfrentamento da violência doméstica familiar e diminuir o número de casos”, afirma a coordenadora da Rede de Enfrentamento, a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. “A lei Maria da Penha completou 16 anos no dia 07 de agosto e apesar de ser considera a uma das três melhores leis do mundo, o Brasil ainda é o quinto país que mais mata mulheres.”
 
A magistrada explicou que há políticas públicas primárias, voltadas para a prevenção da agressão, as secundárias, que são direcionadas para população de risco e as políticas públicas terciárias, pensadas para pessoa que já sofreu a violência ou já praticou a violência. “Em 2021 a Lei Maria da Penha sofreu uma alteração. Agora há a obrigatoriedade de discutir nos bancos escolares a questão a violência doméstica. Dessa forma, tratamos do assunto com crianças para que no futuro não venha a reproduzir uma violência e ser processado ou para que não se torne uma vítima de violência doméstica familiar”, descreveu. A juíza cita os grupos reflexivos para homens agressores como um dos exemplos de políticas públicas terciárias.
 
Também participaram do evento a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp); major PM Monalisa Furlán, a promotora de Justiça Elisamara Portela e a defensora pública Rosana Leite.
 
A Rede de Enfrentamento foi criada pelo Cemulher-MT, coordenado pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. É composta por representantes de instituições envolvidas na causa de combate à violência contra a mulher (Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Secretaria da Mulher da mulher de Cuiabá e universidades).
 
O guia prático será digitalizado e ficará disponível no Portal do Cemulher. Conheça o site neste link. 
 
Agosto Lilás – O colóquio integra as ações programadas pela Rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher para marcar o Agosto Lilás. Campanha criada para divulgar a sanção da Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006), que compeltou 16 anos de promulgação. O objetivo é sensibilizar instituições, gestores(as) e mulheres da sociedade sobre o tema. Visa também compartilhar dados e informações sobre a violência contra a Mulher no Estado, a implementação de políticas públicas, serviços e projetos sociais que se destacam na Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto1: Horizontal e colorida da abertura do colóquio. Sentadas em cadeiras estão a defensora, a juíza Ana Graziela com o microfone em uma das mãos, a promotora e a delegada Jannira Laranjeira. Foto 2: Vertical colorida. A juíza Ana Graziela concede entrevista. Foto 3: Vertical colorida. A promotora Elisamara fala com a imprensa. Foto 4: Horizontal colorida da defensora pública. Foto 5: Vertical colorida da coordenadora do GGI. Foto 6: Horizontal e colorida do guia prático em uma das cadeiras.
 
Leia outras matérias sobre o tema nos links abaixo:
 
 
Alcione dos Anjos/ Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Centro Especializado do Fórum de Cuiabá encaminha vítimas de crimes à rede de apoio

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Um dos serviços ofertados pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais é o encaminhamento do público à rede de apoio e atenção, por meio de programas sociais, encaminhamentos para profissionais de saúde, orientações sobre garantia de direitos e cidadania.
 
Esse é um dos principais eixos de atuação do setor, que foi inaugurado no Fórum de Cuiabá no dia 27 de julho, conforme explica a juíza-coordenadora do Centro, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
 
“Não é apenas uma sala de espera, um espaço diferenciado. É um local onde a vítima encontra profissionais já qualificados para encaminhamento, como por exemplo, para psicólogos. Nossa expectativa é que elas usem o espaço e os serviços e que sejam dados todos os encaminhamentos necessários para essa vítima”, destaca a magistrada.
 
Antes da criação do Centro, muitas vítimas ficavam nos corredores do fórum, ao lado de outras testemunhas, outros criminosos. Agora, há um espaço adequado, com profissionais capacitados e preparados para fazer todo o encaminhamento necessário para a rede.
 
Contato – Os interessados podem entrar em contato com o Centro de Atendimento Especializado às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais pelo telefone (65) 3648-6598 ou pelo e-mail [email protected]
 
Leia nos links abaixo matérias sobre o Centro Especializado de Atendimento:
 
 
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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