Mato Grosso
Escola de Governo abre inscrições para curso EaD sobre Linguagem Simples

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, abriu nesta segunda-feira (20.10) as inscrições para o curso “Linguagem Simples em Governo: conceitos e aplicações”. A formação será realizada de 3 a 30 de novembro, na modalidade EaD, pela plataforma Google Classroom. As matrículas podem ser feitas até 29 de outubro e estão disponíveis 300 vagas destinadas aos servidores do Poder Executivo Estadual.
Com carga horária de 20 horas, o curso tem como objetivo capacitar os servidores para aplicar os princípios da Linguagem Simples na produção, revisão e adaptação de textos e documentos institucionais, promovendo clareza, transparência e efetividade na comunicação pública. A formação será conduzida por Beatriz Macedo, uma das responsáveis pela temática na Seplag, e contará com quatro módulos: introdução à linguagem simples; planejar: antes de escrever; desenvolver: técnicas de reescrita e clareza textual; e avaliar: testes e revisões.
Segundo Larissa Duarte, servidora da Seplag e responsável pela Gerência de Simplificação dos Serviços Públicos ao Usuário, a oferta do curso EaD marca uma nova etapa na política de Linguagem Simples do Governo de Mato Grosso.
“Esse curso será o pré-requisito para as próximas oficinas presenciais, o que vai otimizar o tempo e ampliar o alcance das capacitações. Assim, quando o servidor chegar à oficina, já estará familiarizado com a base teórica e poderá se dedicar integralmente à prática. Além disso, essa capacitação vem consolidar uma política pública que já está em expansão em Mato Grosso e que tem transformado a forma como o Estado se comunica com o cidadão”, explicou Larissa.
A iniciativa integra as ações previstas no Decreto Estadual nº 1.377/2025, que regulamenta a adoção da Linguagem Simples no âmbito do Poder Executivo. Desde o lançamento do Guia de Linguagem Simples e de sua live de apresentação, realizados em março de 2025, a Seplag tem promovido diversas atividades voltadas à disseminação dessa prática, como o circuito de palestras “Linguagem Simples: desvendando o poder da simplicidade na comunicação” realizado em agosto no auditório Clóvis Vetoratto, que reuniu cerca de 250 servidores e contou com palestrantes de renome nacional.
Oficina de Linguagem Simples na MTI
Ao longo do ano, a Seplag também promoveu oficinas de Linguagem Simples em diversos órgãos e entidades estaduais, como Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), além de duas turmas específicas voltadas a ouvidores. Em outubro, está prevista mais uma oficina, desta vez na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
A oficina da MTI será presencial, na Escola de Governo no dia 22 de outubro, no período matutino, e disponibilizará 30 vagas. A programação abordará conceitos de linguagem simples, planejamento da escrita, desenvolvimento de técnicas de reescrita e clareza textual, além de atividades práticas de avaliação e revisão.
A Linguagem Simples é, ao mesmo tempo, um movimento social e uma técnica de comunicação, que busca tornar as informações públicas mais acessíveis, inclusivas e compreensíveis à população. Ela defende o direito de todas as pessoas entenderem as informações que impactam sua vida em sociedade e terem acesso igualitário aos serviços e políticas públicas. Trata-se de um conjunto de diretrizes e etapas aplicadas para uma comunicação pública mais clara e efetiva. Portanto, ao priorizar a compreensão das pessoas, a linguagem simples melhora o atendimento e a entrega dos serviços públicos, garantindo maior inclusão social e o exercício da cidadania.
Os órgãos e entidades públicas do Estado de Mato Grosso que desejarem solicitar uma oficina de Linguagem Simples podem encaminhar ofício para a Coordenadoria do Escritório Central de Processos de Negócios (CECPN), entrando em contato pelo e-mail: [email protected].
Serviço
O que? “Linguagem Simples em Governo: conceitos e aplicações”
Quando? 3 a 30 de novembro
Como? Na modalidade EaD pela plataforma Google Classroom
Inscrição: De 20 a 29 de outubro, neste link.
Outras informações: Saiba mais sobre Linguagem Simples e acesse o Guia neste link.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado

A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
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