Mato Grosso
Escola de Governo oferta curso de Gestão e Fiscalização de Contratos
Estão abertas as inscrições para o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos, oferecido pela Escola de Governo. Ao todo são 60 vagas destinadas a servidores públicos dessa área administrativa do Estado.
Interessados podem se inscrever até segunda-feira (04.12). Os encontros ocorrerão nos dias 5 e 6 deste mês, das 8h às 17h, na Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT). Para complementação de carga horária de 20 horas, será aplicada uma atividade extra.
O coordenador de Gestão Educacional da Escola de Governo, Adriano Gomes, destaca que a iniciativa é uma oportunidade para que servidores públicos conheçam e apliquem estratégias destinadas à eficiência, eficácia e efetividade dos serviços de contratação.
Os alunos terão acesso a instrumentos que podem e devem ser usados para potencializar a gestão e a governança dos processos de contratação da administração pública.
De acordo com a ementa, os assuntos que serão abordados envolvem o planejamento de contratação pública, o estudo técnico preliminar, a licitação, além das etapas do processo de compras, dos contratos administrativos e da terceirização. Conteúdos fundamentados na Lei 14.133 de 2021 e no Decreto Estadual 1.525 de 2022.
Para se inscrever, clique aqui.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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