Nacional
Especialistas apontam desafios para a comunicação segura sobre suicídio

A Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental promoveu nesta quinta-feira (26), na Câmara dos Deputados, um ciclo de palestras sobre os desafios para a comunicação segura sobre suicídio.
O presidente da frente, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que o mundo passa por uma crise de saúde mental. O deputado disse que entre as prioridades da frente estão projetos de lei com medidas para o combate ao suicídio de crianças e adolescentes (PL 1773/22) e a promoção da saúde mental dos profissionais da saúde (PL 4724/23). “Novas legislações que possam garantir a saúde mental e que possam prevenir o suicídio.”
Fundadora do Instituto Vita, Karen Scavacini defende que os meios de comunicação tratem o tema com mais sensibilidade. Ela também já foi diretora científica da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio e cita como exemplo ruim a capa de uma revista de celebridades que trouxe como manchete “A atriz que morreu por amor”. A especialista alertou para o risco de uma história como essa viralizar por conta da romantização da notícia.
Karen enumerou os erros cometidos pela publicação na abordagem do caso: colocou na capa a foto da celebridade e publicou a carta de despedida que havia sido dirigida à revista. “Suicídio de celebridade costuma receber atenção especial da mídia e quanto maior a identificação de uma pessoa vulnerável com o ídolo, maior a probabilidade de ser influenciada a fazer a mesma coisa”, alertou.
Entre as recomendações da especialista para publicação de notícias sobre suicídio estão: não tratar o assunto na primeira página, tampouco usar a palavra suicídio na chamada, ou usar fotos e dar detalhes; jamais usar fotos grandes, principalmente se a pessoa que se matou for jovem e bonita; e não publicar cartas de despedida, para não servirem de exemplo.
Ela considera válido, entretanto, apresentar histórias de superação e relatos de famosos que já pensaram em pôr fim à vida ou que já perderam alguém. Outra sugestão da especialista é que reportagens sobre suicídio privilegiem entrevistas com especialistas, em vez de policiais e socorristas, e sempre que possível informem locais onde a pessoa pode procurar ajuda, como o Centro de Valorização da Vida, cvv.org.br ou telefone 188.

Internet
O usuário de internet tem um papel ainda mais importante, segundo Karen Scavacini. O internauta, conforme ela, costuma ser o maior divulgador desse tipo de informação. Ela recomenda que nunca se compartilhem cenas, vídeos ou detalhes de um suicídio.
Dados do Ipea, colhidos entre 1980 e 2009, mostram que os meios de comunicação foram o terceiro motivador de suicídio, depois de desemprego e violência. A pesquisa aponta que o aumento de 1% da cobertura da mídia em relação ao assunto representou o aumento de 5,34% na taxa de suicídio de homens jovens entre 15 e 29 anos.
Mas isso não significa que o tema não deve ser tratado. “Porque na hora que a gente ensina as pessoas a falar abertamente e da forma correta, da forma segura, a gente pode ajudar até a diminuir o número de casos”, ponderou Karen.
Na internet, segundo a especialista, as pessoas podem ajudar na prevenção ao suicídio. “Não adianta a gente colocar esse tema que ainda é muito tabu no silêncio, porque a gente não vai ajudar as pessoas ao não falar. A gente pode mostrar os sinais e onde obter ajuda”, completou
Redes sociais
A diretora de relações institucionais do Redes Cordiais, Gabriela de Almeida, afirma que é importante prestar atenção ao tempo gasto no consumo de redes sociais, equilibrar o tempo online e entender como o conteúdo afeta a saúde mental.
“Um uso equilibrado é aquele em que a gente não fique muito refém. Cancelar o máximo de notificações que você puder vai ajudar a ter uma relação mais saudável com as redes sociais e com a internet”, sugeriu.
Prevenção
A Lei 13.819/19 instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e a Portaria 2.493/20 instituiu o Comitê Gestor da Politica Nacional de Prevenção da Automitilação e Suicídio.
Coordenadora Geral de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes e Promoção da Cultura de Paz do Ministério da Saúde, Naísa Sá considerou o debate importante para subsidiar novos materiais do ministério a serem feitos no futuro. “Repensar as nossas formas de atuação e de comunicação de prevenção ao suicídio e falar sobre suicídio durante todo ano, não apenas durante o Setembro Amarelo.”
As palestras sobre o tema vão estar disponíveis na pagina da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados

Nacional
Projeto acaba com franquia nos contratos de seguros de automóveis

O Projeto de Lei 4159/24 acaba com a cobrança de franquia nos contratos de seguro de veículos. O texto altera o Código Civil e foi apresentado à Câmara pelo deputado Fábio Henrique (União-SE), atualmente na suplência.
Conforme a proposta, a seguradora não poderá condicionar a cobertura do sinistro ao pagamento de franquia ou de qualquer outra despesa. O segurado deverá pagar apenas o prêmio mensal estabelecido na assinatura do contrato.
Fábio Henrique observa que, ao contratar um seguro, o segurado arca não só com as despesas do prêmio, havendo sinistro, mas também com “valores exorbitantes da franquia”.
“A franquia paga pelo segurado vai exclusivamente para a oficina reparadora, não bastasse o orçamento cobrado por elas, que geralmente é um preço acima da média do mercado”, reclama Fábio Henrique.
“A franquia nada mais é do que um complemento ao valor orçado pela oficina, o que é um absurdo. É correto o segurado ser co-participante no conserto, uma vez que já arca com um valor elevadíssimo ao contratar o seguro?”, questiona.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Projeto destina recursos arrecadados em leilões de bens apreendidos a instituições de caridade

O Projeto de Lei 3174/24 destina os valores arrecadados com o leilão de bens móveis, madeira, minérios e outros itens apreendidos a instituições de caridade. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, estabelece ainda que os leilões deverão ser realizados em no máximo três meses após apreensão dos bens.
Autor do projeto, o deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP) argumenta que a proposta visa evitar a retenção prolongada dos bens apreendidos e assegurar sua conversão em recursos úteis. “O leilão rápido dos bens apreendidos pode contribuir para desestimular práticas ilícitas, ao mesmo tempo em que direciona os recursos para iniciativas de cunho social”, afirmou Feliciano.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Projeto limita valor de indenizações que superam o teto do funcionalismo

O Projeto de Lei 4077/24 limita o montante das parcelas de caráter indenizatório devidas a servidores e agentes públicos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Conforme a Constituição, o chamado teto remuneratório do funcionalismo é equivalente ao subsídio pago mensalmente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor bruto de R$ 46.366,19 desde 1º de fevereiro de 2025.
Atualmente, as eventuais parcelas de caráter indenizatório – como diárias, férias não gozadas e retribuições por acúmulo de funções – não se submetem ao limite do teto.
10% do teto
O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que, quando a soma de quaisquer remunerações ultrapassar o limite constitucional, o excedente ficará restrito a 10% do teto – ou R$ 4.636,61 hoje.
Essa regra valerá para administração direta, autarquias, fundações públicas e estatais dependentes do orçamento público; e será aplicada ao pessoal civil, eleitos e militares.
“Essa proposta representa uma demanda social antiga, que estabelece, de uma vez por todas, um tratamento uniforme das carreiras na administração pública, em sentido amplo”, disse o autor da proposta, deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Segundo Alencar, o Projeto de Lei 6726/16, de conteúdo semelhante e hoje em análise no Senado, não resolve o problema “dos valores pagos hoje a um grupo de servidores, muito superiores ao atualmente fictício teto constitucional”.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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